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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139 2530

vêm prosseguir e até ampliar, dada a crescente procura interna, que tem motivado já a importação de certos quantitativos e a procura externa relativamente a algumas espécies subtropicais.

A produção e exportação de flores - pequeníssima parcela do que na ilha se pode vir a obter - tem n mesmo significado do ano anterior e dirigiu-se essencialmente aos mercados da Europa central.

Para que o significado económica da floricultura atinja maior projecção é necessário, tal como para a horticultura, um maior interesse do sector privado, grande auxílio financeiro para os investimentos exigidos na instalação das empresas, perfeito conhecimento dos mercados principais. Se se não actuar com intensidade no desenvolvimento da floricultura, é óbvio que a taxa anual do seu crescimento económico será sempre modesta.

Manteve muito interesse em 1966, tal como já é tradicional, a produção e exportação de vime, sobretudo em obra, onde em actividade artesanal é incorporada uma bua parcela de mão-de-obra. normalmente dos meios rurais. A exportação está sujeita em certos mercados a grande concorrência, razão por que nem sempre a procura é superior à oferta. A comercialização nos mercados local e nacional não assegura também um conveniente escoamento. Parece que há que procurar, sobretudo, uma diversificação de mercados externos para se evitarem crises que só um ou poucos compradores são susceptíveis de inevitavelmente, fazer criar.

Do sector agricultura, pecuária, silvicultura e pesca falta-nos referir o que se passou, em 1966, referentemente à economia da pesca. O peixe desembarcado na Madeira nesse ano somou 4342 t, cerca de 1000 t menos do que em 1965 e 1920 t menos do que em 1964. Este facto originou uma subida enorme no preço unitário do peixe, que em 1966 foi de 7$21 por quilograma, quando em 1965 havia, sido 5$89) e em 1964 de 4$69. O produto final da pesca foi, por isso, em 1966 de 31 321 contos, superior aos verificados em 1965, 31 290 contos, e em 1964, 29 371 contos.

O total de peixe desembarcado não reflecte de modo algum a sensível melhoria por que tem passado a pequena frota madeirense, com a recente aquisição e construção de alguns barcos mais robustos e melhor apetrechados. Aliás, a produção em toda a metrópole tem acusado, no seu volume total, uma quebra progressiva a partir de 1964, embora não tão acentuada como a que se verificou na Madeira. São oscilações que se verificam com certa surpresa e que não têm uma fácil explicação, mas que conduzem, ao fim e ao cabo, a um agravamento do custo da vida.

A exportação (não considerada a cabotagem para o continente) de produtos da pesca foi de 658,4 t, no valor de 12 528 contos (pouco menos de l por cento do volume da exportação de conservas de peixe da metrópole), quase só para o estrangeiro, cabendo às conservas de atum e similares cerca de 92 por cento e ao óleo de cachalote 7 por cento. Além deste movimento houve transacções com o continente que atingiram 1034 t, de que a porção maior se refere também a conservas e um pequeno quantitativo - 42 t - a farinhas de peixe.

Considerando-se certo o diagnóstico feito no relatório do III Plano de Fomento sobre a pesca no arquipélago, em que se afirma ser elevada a riqueza piscícola e deficientes quer os seus equipamentos, quer os seus processos, espera a Madeira que o Governo mande proceder a um conveniente estudo bioceanográfico para que se venham a definir as reais possibilidades de desenvolvimento da actividade pesqueira na região, com vista ao abastecimento local e ao incremento da exportação. Note-se que a importação de produtos da pesca pesa muito na balança comercial da Madeira e que só em bacalhau, proveniente do estrangeiro, despendeu-se em 1960 mais de 12 000 contos, correspondentes a 774 t.

Quanto a comércio externo, refere-se, nas contas gorais do Estado, que em 1966 "as transacções comerciais da metrópole evidenciaram um deficit global de 11 073 000 contos, o que representa elevação de l 093 000 contos relativamente ao ano anterior". Não se diz qual a posição das ilhas, o que seria do maior interesse., mas com os elementos que conseguimos apurar podemos dar um pequeno resumo da situação do distrito do Funchal, especialmente no que se refere a transacções de produtos agrícolas ou relacionados com a agricultura.

No comércio externo da Madeira, incluída a cabotagem com o continente e os Açores, verifica-se que o deficit é da ordem dos 3 por cento daquele quantitativo e de cerca de 0,5 por cento quando considerado o movimento de mercadorias apenas com o estrangeiro e o ultramar. As alterações nos volumes e nos quantitativos exportados e importados não são muito sensíveis nos últimos anos, sobretudo se considerarmos apenas LIS anos de l965 e 1966.

No domínio dos produtos da agricultura, ou relacionados com esta actividade, o distrito do Funchal importou de países estrangeiros e do nosso ultramar, em 1966, 146 360 contos (correspondentes a cerca de 52 000 t), de que cerca de 60 por cento respeitam ao estrangeiro e 40 por cento às nossas províncias ultramarinas. As mercadorias correspondem na sua maioria a bens alimentares, em que os cereais, farinhas e o açúcar ultrapassam os 113 000 contos e 42 600 t. Também as madeiras e os adubos químicos ocupam lugar relevante, aquelas com cerca de 8000 contos ti estes com perto de 5000 contos.

Ainda dentro dos mesmos produtos da agricultura, e não considerando as obras de vime, cujo valor de exportação real anda hoje- por cerca de 4n 000 contos (originados na saída de 410 t de vima em bruto e 965 t de vime em obra), a Madeira exportou, e principalmente para o estrangeiro (93 por cento), cerca de 79 000 contos, de que é parte vultosa o vinho da Madeira, com mais de 60 000 contos, seguido depois por alguns produtos hortícolas, com um total superior a 12 000 contos.

Quanto ao movimento comercial com o continente do mesmo género de mercadorias, as exportações somaram cerca de 36 000 t e as importações 32 000 t, naquelas sobressaindo com perto de 90 por cento as bananas, e nestas os adubos químicos (34 por cento), milho (30 por cento) e outros produtos para a alimentação e ainda madeira em bruto e em obra (8 por cento) e forragens.

Relativamente externo convém, sobretudo, encarar seriamente a criação de condições propicias à intensificação das exportações. Sem referir outros produtos de grande interesso lia economia du Madeira (como, por exemplo, os bordados. que têm mantido sempre uma posição de corto realce), parece ser possível extrair da exportação - se a produção tiver, obviamente o necessário volume e para tal for incrementada - maiores benefícios no que respeita a produtos hortícolas, flores, vinho da Madeira, banana o outros frutos subtropicais, vimes e. conservas de peixe. Mas a expansão do material exportável resulta naturalmente, do somatório de vários factores, para os quais o Governo tem de olhar e solucionar. Tem d u procurar corrigir-se muitas deficiências estruturais da agricultura já nesta, Assembleia muito faladas, sobretudo das que mais pesam na produtividade e rentabilidade das explorações, estabelecer circuitos de comercialização pouco onerosos e tecnicamente capazes e idóneos e conceder em larga escala auxílios, materiais e benefícios e estímulos fiscais.