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23 DE FEVEREIRO DE 1968 2531

Deixar permanecer no estado actual o quadro das nossas estruturas de base é condená-las ao mesmo rendimento du que nos vimos queixando, por significar um estúdio de desenvolvimento incapaz de responder por si só ao rápido crescimento económico que pretendemos para todas as regiões do País.

Sr. Presidente: Ao apreciar também o capítulo sobre comércio externo, diz o ilustre relator do parecer sobre as contas gerais do Estudo que o "consumo de mercadorias importadas é pago pelas receitas de turismo e pelas remessas de emigrantes, que se acentuou nos últimos anos". E, depois de indicar que no déficit da balança comercial da metrópole em 1966 o das mercadorias é de 9 345 000 contos e que o saldo do turismo foi du 5 118 000 contos e as transferências privadas de 4 5ÍJ7 000 contos, num total, portanto, de 9 655 000 contos, sintetiza assim o seu pensamento:

... o problema. reduzido à sua- expressão mais simples, consisto em obter receitas do cambiais de gente que vem utilizar o sol, o mar c a doçura do clima português e receber o produto do esforço do operário português na valorização de recursos de países estrangeiros.

Mas deve notar-se que uma e outra destas receitas são aleatórias: n primeira depende do uivei das economias dos países donde são originários os turistas europeus e americanos e as segundas reflectem condições económicas dos países onde se processa- o trabalho dos emigrantes. E já parece notar-se afrouxamento num e noutro caso.

Sem entrarmos em considerações sobre estes problemas no contexto geral metropolitano, vamo-nos limitar a tecer algumas considerações sobre a emigração madeirense, não abordado desta vez a influência preponderante do turismo no desenvolvimento do distrito do Funchal, influência que vai sendo, com o decorrer do tempo, mais marcada e mais imprescindível, sim que eu tenha notado em 1966 qualquer contracção, embora se possa admitir, nos anos próximos, mercê de factores ligados à actual conjuntura europeia e americana, o referido afrouxamento.

A importância económica Aã emigração madeirense é, em valor relativo, superior à da restante emigração metropolitana e, em valor absoluto, tão grande que não nos podemos furtar a abordá-la novamente quando se discutem contas públicas que interessam a todas as regiões do País.

Em elucidativa síntese, pode afirmar-se que: as receitas provenientes da emigração têm coberto grande parte, se não a quase totalidade, do deficit da balança comercial do arquipélago com o exterior (estrangeiro, continente e ultramar), quol ultrapassa hoje os 83 000 contos.

Embora de conhecimento exacto muito difícil, tem-se estimado entre 300 000 e 400 000 contos anuais o total das importâncias remetidas poios emigrantes, que são provenientes do seu trabalho e das suas poupanças no estrangeiro, sobretudo na Venezuela. Seria interessante saber-se ao certo qual a quota-parte: que respeita à Madeira no total de 4 537 000 contos que corresponde às remessas dos emigrantes para a metrópole em 1966. Todavia, atendendo a que o número de emigrantes madeirenses é, considerando o período de 1947-1966. superior a 10 por cento do total metropolitano (81 190 da Madeira relativamente a 780 248 da metrópole) - mesmo tendo em atenção os extraordinários números de emigrantes que em 1965 e 1966 deixaram o continente rumo a vários países da Europa, sobretudo da França -, e atendendo ainda às condições económicas rios países para onde tom emigrado os madeirenses e à relativa facilidade de transferências, temos de admitir que não deve ser exagerada aquela estimativa que vem sendo geralmente adoptada como o total das remessas dos emigrantes para a Madeira. É de esperar, porem, neste sector o afrouxamento de que fula o engenheiro Araújo Correia, e essa é mais uma das razões que obriga a meditar sobre este problema.

A repercussão económica da emigração, que é importantíssima vista como volume de remessas que entram no distrito, toma maior vulto se considerarmos que essas dívidas se espalham praticamente por todo o território insular, indo beneficiar- em todos os concelhos ou freguesias um sem-número de famílias, que assim aumenta os seus rendimentos e o seu nível de vida. A emigração é, sem sombra de dúvida, uma das principais fontes deste obtém uma mais generalizada e equilibrada repartição do dinheiro, chegando à maior parte dos lares madeirenses.

Dessa boa distribuição tem resultado uma evidente melhoria no poder de compra de muitas famílias, um aumento substancial na construção civil, uma aceleração no ritmo e no volume das transacções de propriedades, um mais conveniente arranjo dos prédios urbanos e rústicos, um maior incremento nas actividades do tipo comercial.

Graças aos dinheiros da emigração grande parte das moradias nos meios rurais têm um melhor aspecto e são mais confortáveis do que as habitações que se mantêm apenas à custa dos proventos da agricultura.

Mas as divisas provenientes da emigração também se desbaratam em inutilidades ou servem de suporte a actividades não maduras do riqueza. Ti assim que se têm queimado rios de dinheiro no foguetório dos arraiais ou se têm aplicado, com função parasitária, certas verbas nos circuitos comerciais de alguns produtos agrícolas, cujas transacções as podem facilmente dispensar.

Por isso convém, tanto quanto possível, tentar usar du toda a influência, quer do sector público, quer do privado, para que os capitais formados ou arrecadados pêlos emigrantes tenham cada vez mais um melhor uso em benefício da economia do distrito. Numa altura em que se procura incrementar o turismo no arquipélago, será de despertar ou estimular o interesse dos mais importantes desses capitalistas para a construção hoteleira, por exemplo, tal como já sucedeu, aliás, relativamente a três hotéis, dois já construídos e em funcionamento e outro em vésperas de início de construção.

O quantitativo du emigrantes madeirenses tem-se mantido elevado ao longo dos anos. tendo atingido no último decénio, 1957-1966. 41 046 indivíduos, ou seja uma média anual de 4105: no decénio anterior. 1947-1956, a emigração havia sido de 40 146 pessoas. ou seja uma média anual de 4015. Ao pequeno acréscimo, em valor absoluto, do número de emigrantes do penúltimo para o último decénio corresponde, porém, uma diminuição sensível na percentagem de emigrantes relativamente aos saldos fisiológicos. Assim, em 1947-1956, o saldo fisiológico foi de 46 638 e a percentagem de emigrantes sobre esse saldo foi de 86 por cento; em 1957-1966 o saldo fisiológico foi de 53 835 e a percentagem de emigrantes foi de 76 por cento.

Os países para onde se tem dirigido a emigração madeirense nos últimos anos são, principalmente, a Venezuela, o Brasil, a África do Sul e as Antilhas (especialmente Curaçau), com predomínio acentuado e. permanente para o primeiro, a partir de 1955. Mas, enquanto no decénio de 1957-1966 o número de emigrantes para a Venezuela representa 54 por cento do total, contra 27 por cento para o Brasil e 13 por cento para a África do Sul, no período de 1064-1066 a emigração para a Venezuela representa já 71 por cento do total, ao passo que a diri-