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23 DE FEVEREIRO DE 1968 2529

e em l966, de 130 ha. Tal facto deve filiar-se, sobretudo, na diminuição de verbas concedidas à circunscrição florestal do Funchal, o que me parece errado, como já afirmámos nesta tribuna, pois uma boa e intensa política de repovoamento, não só das zonas baldias, como de terrenos particulares, que também devem ser auxiliados na sua conversão, pode conduzir á uma grande valorização económica, principalmente no maior aproveitamento de madeiras, em natureza ou transformadas.

Relativamente a este aspecto, refiro que a importação anual de madeiras no Funchal anda por 13 00o contos (correspondente, em 1966, à entrada de 3780 t do ultramar e estrangeiro e 2490 t do continente), a qual conviria fazer reduzir bastante à custa de uma maior produção local, embora a longo prazo. Também a partir da floresta pode vir a instalar-se, desde que seja elevado o volume dos seus produtos, uma ou mais indústrias, sobretudo de aglomerados e de folheados e contraplacados, o que tem o maior interesse, dada a actual pequenez do sector industrial no arquipélago e a sua escassa possibilidade de expansão.

Para este facto, permito-me chamar a atenção do Governo, confiando desde já que não será mais limitada a acção dos servidos florestais locais, a ponto de se reduzir a Arou a arborizar anualmente, o que, polo contrário, essa superfície virá a ser substancialmente aumentada.

Pretendo, afinal, que para o arquipélago, sobretudo para n ilha da Madeira, com características naturais de excepção para a floresta em grande parto do seu território, se venha a aplicar a doutrina que vi expressa no III Plano de Fomento:

A silvicultura constitui empreendimento prioritário, dada a necessidade de impulsionar o desenvolvimento da arborizarão, a compartimentação paisagística u o melhoramento silvo-pastoril, quer dos terrenos particulares, a que só atribui primazia, quer dos terrenos afectados ao Estado.

Quanto ao produto agrícola propriamente dito, não houve, em 1966, alteração sensível, merecendo realce a exportarão de bananas para o continente, que atingiu o máximo de sempre - pouco mais de 32 154 t -, assim como o preço pago à produção, que foi de 3S70 o quilograma.

Tem de cuidar-se seriamente desta cultura, que ocupa na ilha- lugar do relevo e que poderá ainda ver aumentada a sua área de ocupação.

Há problemas de qualidade na produção e na comercialização, de tipos de embalagem, de circuitos de distribuição, de taxas e alcavalas diversas que oneram as bananas à saída do Funchal, de entendimento com o ultramar nas questões de concorrência, a que é preciso olhar seriamente para que se mantenha o mercado consumidor e não seja afectada nos seus rendimentos a principal das culturas frutícolas da ilha, sustentáculo de muitas famílias agrícolas e motor primeiro de tantas actividades do sector dos transportes e do comercio. Pela sua proximidade do continente, a Madeira, não obstante o custo elevado do produção, poderá colocar aqui as suas bananas sem dificuldade, se a qualidade apresentada for boa; o que não pode é concorrer actualmente no mercado internacional, tal como o pode fazer a produção ultramarina, porque aí os preços são inferiores aos obtidos nas explorações madeirenses. Para controle da qualidade e melhor distribuição do produto no território continental continua a aguardar-se a construção no porto de Lisboa do prometido entreposto para a Junta Nacional das Frutas.

Sobre outras culturas mais importantes, importa referir que houve unia produção normal de 10 milhões de litros de vinho, muito superior à de ]965, que havia sido anormalmente baixa. A exportação de vinho da Madeira atingiu um volume superior ao dos anos anteriores - mais de 4 660 000 l -. confirmando a tendência de subida que vem já a verificar-se desde há muito tempo. Atendendo ü certas dificuldades que estão a ser postas actualmente em um ou dois países quanto à entrada do vinho da Madeira, está a Junta. Nacional do Vinho a estudar a possibilidade de fomentar, através de um subsídio conveniente, o cultivo de castas nobres ou europeias, de forma a evitar totalmente a possibilidade de utilização do mostos inferiores no fabrico do nosso tão excelente e conhecido "embaixador". O vinho da Madeira merece, necessariamente, todos os cuidados e atenções, por forma que se mantenha integralmente a reputação de que disfruta, e exige de todos, produtores, exportadores e Governo, a devida protecção, para que o seu valor na economia do distrito se torne cada vez mais saliente e preponderante.

Ainda dentro da política vitícola do arquipélago, aguarda-se que a comissão nomeada pelo Sr. Ministro das Finanças para o estudo do regime sacarino proponha as alterações à obsoleta legislação que o sustenta, para que, entre outras medidas que interessam ao cultivo da cana e à obtenção dos produtos dela derivados (com produções muito aproximadas em 1965 e 1966), se possa, vir a conseguir a destilação das borras, bagaços e vinhos menos próprios, como tem sido insistentemente pedido pela lavoura, e até hoje (brada aos céus!) sem qualquer resultado.

Da horticultura, a produção de 1966 não acusou qualquer progresso. Há produtos que mantêm um certo volume na exportação (batata e cebola), mas à custa de preços pouco compensadores para os agricultores.

Aqui, neste sector, haverá que fazer uma modificação e de culturas ou práticas, aproveitando-se as condições geoclimáticas de grande parte da região para a obtenção de maiores rendimentos. Assim, as culturas de tomate, pepino, pimento, morango e melão, sob coberto, por forma a conseguir-se n respectiva produção nos meses de Inverno e parte da Primaveril, têm um interesse extraordinário para a exportação e respondem melhor à, premente necessidade de se conseguir, para terrenos escassos e raros, embora férteis, uma maior rentabilidade.

Para se estimularem os agricultores num fomento hortícola em larga escala é preciso, sobretudo, mais facilidades de crédito, pessoal para os assistirem tecnicamente e um estudo dos mercados que potencialmente ofereçam melhores condições de preço e segurança. Mesmo sem se pensar em exportação é que horticultura se diversifique e se intensifique para se atender a exigências de um turismo que vai crescendo e ocupando cada vez mais um lugar importantíssimo no quadro económico do arquipélago.

No fomento da horticultura poderá, vir a desempenhar rum bem papel de realce a cultura hidropónica, dada a premente necessidade de se obterem as maiores produções por unidade de superfície, necessidade que é imposta sobretudo pela escassez de terra. Os serviços agrícolas da Junta Geral do Distrito vão começar no mio corrente as primeiros instalações deste tipo de cultivo do plantas, o que é o primeiro passo para a sua possível difusão.

Não possuímos qualquer dado estatístico sobre a produção de fruta (excepção feita à banana), mas neste aspecto há, uma política de expansão - baseada na instalação de pequenos pomares, a que os serviços oficiais locais têm dado um conveniente apoio técnico -, que con-