DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130 2532

gida para o Brasil representa apenas 10 por cento, mantendo-se na mesma percentagem de 12 por cento a emigração dirigida para terras sul-africanas.

Em 1965 o número de emigrantes para a Venezuelana atingiu o máximo de sempre, 2962 indivíduos, o que comprova a atracção exercida por este país e a facilidade de rapidamente nele se conseguirem vultosas poupanças. Reforçando uma tendência que vinha já a acentuar-se, em 1966 emigraram 1413 homens e 2237 mulheres, números que, em 1965, foram, respectivamente, de 1254 e 1864, e, em 1964, de 1730 e 1852. Estes números parecem revelar que ao lado dos emigrantes isolados tem também saído, agora em maior proporção, muitas famílias com chefe, ao lado de outras que, sem este, vão seu encontro, o que do ponto de vista social é muito mais aceitável, por passar a haver menor porcentagem de lares com possibilidade de desunião, um dos grandes males que a emigração do isolados faz existir ou aumentar.

A partir de 1963 até 1966 a emigração madeirense deixou de situar-se acima dos 4000 indivíduos (em 1963, 3494 emigrantes; em 1964, 3582; em 1965, 3118, e, em 1966, 8650), mas de 1965 para 1966 teve um acréscimo superior a 500. Neste ano a frequência, de saídas por l000 habitantes foi de 11, muito inferior à média do decénio 1957-1966, que foi de 15, e à frequência do País, no seu total geral, em 1966, em que se atingiu o número de 14,2. No distrito, a emigração por concelhos varia muito, sendo, sobretudo, e em valor relativo, de maior relevância na Calheta, em Ponta do Sol, Porto Moniz, na Ribeira Brava e em Santa Cruz, onde o número de emigrantes excede habitualmente o saldo fisiológico; seguem-se depois Câmara de Lobos, S. Vicente e Machico, e, num terceiro plano Funchal e Santana. Em Porto Santo a emigração tem escasso interesse, não tendo atingido em 1957-1966 a frequência de 3 emigrantes por 1000 habitantes.

De tudo se conclui que a emigração está a atravessar uma fase menos aguda na Madeira, embora continue ainda com muita importância e significado.

É preciso não esquecer que o decréscimo a partir de 1963 do número de emigrantes madeirenses se deve a dificuldades criadas nus países onde eles se deslocam habitualmente, e não porque tenha havido diminuição no seu forte, desejo de criar riqueza rapidamente ou se tenham estabelecido em grau suficiente as condições de progresso económico e social nos meios onde habitualmente vivem.

A emigração madeirense tem tradições muito fortes e dela temos notícia através de muitos documentos antigos, e do Elucidário Madeirense e Ilhas de Zargo. Teixeira de Sousa apresentou em 1965, sobre este assunto, uma interessante comunicação no I Congresso das Comunidades Portuguesas. Terra de elevados saldos fisiológicos, com sobrepovoamento acentuado, sem possibilidades actuais de absorção dos excedentes populacionais, tom de valer-se da emigração para que os seus filhos conquistem, noutros locais, o sou lugar ao sol.

Mas o Governo tem de cuidar n sério de. uma política de emigração, pois muito embora se esteja a operar, ou melhor, se deva operar uma séria valorização dos meios rurais - de onde sai a maioria dos emigrantes - e se venham a tomar medidas de protecção social, por forma a tentar fixar a população residente, é também curto que um muitos locais será impossível, por muitos unos ainda, evitar o êxodo. O que há acima de tudo é que tentar criar pólos de atracção forte no nosso ultramar, particularmente, em Angola e Moçambique, por forma a valorizar esses nossos territórios com o trabalho, a iniciativa, a tenacidade daqueles que só sentem menos agarrados à terra-mãe ou nela não encontram satisfação para as suas aspirações, nem a devida compensação ao seu labor.

Está dito redito que Se deve fazer em larga escala- a ocupação das províncias ultramarinas com excedentes populacionais metropolitanos. E é bem verdade que grande percentagem destes pode auxiliar o povoamento daquelas. É tudo uma questão de desenvolvimento.

Desenvolvimento económico-social da metrópole, para fazer diminuir o volume das corrente emigratórias; desenvolvimento económico-social do ultramar, paru tentar atrair grande parto do fluxo migratório habitualmente dirigido ao estrangeiro.

Mas, quando se pensa, por exemplo, em Cabora Bassa e no extraordinário motor que este empreendimento representa na economia moçambicana, ou nas toalhas petrolíferas de Cabinda e no seu enorme valor parti o crescimento de Angola, renasce em nós a esperança de ver, dentro de breves anos, realizar-se o que sempre sonhámos: o aproveitamento dos méritos e qualidades dos emigrantes madeirenses - exuberantemente patenteados nas hortas de. Joanesburgo e nas explorações agrícolas de S. Francisco. S. Joaquim e S. José, na pesca na Califórnia ou no cabo da Boa Esperança, nas minas do Transvaal e na indústria e no comércio um Caracas - para o progresso e para a criação de riqueza, dos vastos territórios do nosso ultramar. Que não falto ao Governo nem meios, nem homens, nem coragem, para ao lado da política social quê tem de empreender ou desenvolver em força em todas as parcelas do seu território, estabelecer também a política de emigração que mais convém à sua população e à vastidão da sua superfície geográfica o ainda ao melhor aproveitamento de todas as suas potencialidades e ao rápido crescimento do toda a sua riqueza.

Sr. Presidente: Importa que não nos invada qualquer sombra do pessimismo pelo facto de a actividade económica da metrópole ter registado em 1966, conforme se relata na conta pública, "um relativo abrandamento em relação à rápida expansão verificaria nos anos precedentes".

Há que aguardar com fé o desenrolar de novos processos e novas actividades que se vão consolidando, melhorando ou nascendo e que hão-de contribuir mais fortemente para uma mais segura e veloz aceleração no crescimento económico e no progresso social do País.

Ainda relativamente à Madeira não quero deixar de, mais uma vez, referir a confiança que a minha região deposita na criação do seu porto franco. É por isso que, reforçando as palavras do ilustre Deputado Dr. Alberto de Araújo, quero aqui deixar o meu reconhecimento ao Governo pelo facto de ter ficado expressa no texto definitivo do III Plano de Fomento a necessidade do estudo a que se deverá proceder sobre aquele assunto, pelo qual as entidades mais responsáveis, os Deputados e a imprensa sempre têm pugnado com muito ardor e muita esperança.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão, à hora regimental, sobre a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.