DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 140 2548

cial nos põem ao corrente da evolução conjuntural (e mesmo estrutural) das economias internacional e nacional. Circunstância essa com a qual nos congratulamos, pois nos é proporcionado um panorama do que se passa lá fora e cá dentro nos campos das políticas económicas e financeiras.

E até a forma como os quadros contabilísticos e outros são ordenados e apresentados nos levam a conhecimentos específicos e gerais da vida nacional nos seus números e significados fundamentais.

Ora, sendo então que quanto à sua condição de peça contabilística e descritiva -de grande vulto e apreço, sem embargo - mal é preciso falar-se da Conta Geral de 1966 (como das que a precederam) - salvo, repito, para dela se dizer que deve ser aprovada-, a verdade é que proporciona a oportunidade de se falar de qualquer dos assuntos que interessam à vida nacional. E dessa circunstância me prevaleço para algumas considerações que me parece deverem ser salientadas, inclusivamente para a solicitação de cuidados que se impõem para evitarmos que os encargos das nossas obrigações históricas, consubstanciadas principalmente na defesa do ultramar, nos levem para situações mais desfasadas ainda quanto a forças económicas, hoje de consideração imponente no conspecto internacional.

Porque, se é verdade que grandes dispêndios temos feito e faremos com a defesa imperiosa do ultramar português, terras que são tão portuguesas como qualquer das que se encontram na parte europeia que ocupamos na Península Ibérica, do Minho ao Algarve, e de tais dispêndios nos orgulhamos, a um tempo pelo dever em cumprimento e pelo que de esforço e sacrifício material isso representa - não menos verdade e imperioso é que, perante esses esforço e sacrifício material, tudo devemos fazer no sentido de um trabalho de compensação, em estilo de ressarcimento por outras vias, das fontes de que retiramos o potencial económico e financeiro respectivo. E sim porque, se o não fizermos com a intensidade e com a extensão necessárias, principalmente na metrópole (a parte do espaço português que tem suportado o peso mais saliente daquele esforço material), sem dúvida as fontes poderão deixar de se apresentar com aquela abundância que nos tem permitido seguir a expressão do Sr. Presidente do Conselho, quanto à defesa ultramarina: «Aguentar!» E «aguentar» significa também alinhar todas as forças, todos os parâmetros de consideração no campo da nossa economia, mobilizando todas as vontades e todas as potencialidades, onde quer que elas possam e devam ser procuradas e se possam e devam manifestar «em força e imediatamente», para me aproveitar de outra fórmula de actuação preconizada pelo Chefe do Governo, quando se pôs à nossa consciência a ideia de serem defendidas as nossas terras ultramarinas.

Com o que quero dizer que, onde quer que elas, vontades e potencialidades, se encontrem, devem ser procuradas, estimuladas, acarinhadas, para se manifestarem por impulsos próprios e por impulsos induzidos. Para o que, naturalmente, tais vontades e potencialidades terão de ser acolhidas, na sua manifestação, olhando-se ao mérito de empreendimentos projectados, mesmo que fujam dos cânones do convencionalismo instituído por pessoas e fórmulas-estas admitidas ou não nas prioridades ou proposições orientativas do III Plano de Fomento, e aquelas se apresentando, por vezes arrogantemente, no nosso tablado económico-financeiro, como que as únicas detentoras do saber e da iniciativa.

Sr. Presidente, prezados Colegas: Falei em encargos que a metrópole tem estado a suportar - orgulhosamente, entenda-se - com a defesa do ultramar. Â própria Conta.

Geral que temos em apreciação fala-nos de enormes encargos com a defesa e segurança - inscritos, tais encargos, em «Despesas extraordinárias». E referem-se esses grandes encargos exactamente, no seu maior montante (de longe o maior), aos gastos com o envio e manutenção das forças armadas extraordinárias destacadas no ultramar, para sua defesa. Encargos que se tomaram por deveres irrecusáveis de cumprimento, mas que nos dizem imediatamente que devemos trabalhar cada vez mais no sentido de cá e no ultramar promovermos surtos de interesse na produtividade e consequente melhor rentabilidade possível dos capitais aplicados para fins de fomento económico, independentes, portanto, dos gastos com as forças armadas. Produtividade que, na metrópole e no ultramar, e na medida do possível, contribua para uma constante suavizarão de custos da produção nacional com o objectivo de concomitantes abaixamentos dos preços de venda, tornando estes mais (cada vez mais!) competitivos nas grandes pugnas comerciais com os produtos estrangeiros, nos mercados interno e externos.

Ora, em abono de quanto acabo de dizer, vejamos, primeiro, exactamente como grande indicativo da necessidade de entrarmos em caminhos de austeridade auto--imposta ou mesmo compulsiva, quer no âmbito oficial, quer no privado, pondo-se de parte complexos de qualquer ordem, incluindo os que se prestam a considerar situações económicas (na sua detenção) como intangíveis ou insubstituíveis por iniciativas frutuosas de novos empresários ou susceptíveis de o serem desde que amparados decididamente por departamentos de toda a índole (oficial e privada), mesmo departamentos que têm a missão (e a obrigação) de outorgarem créditos olhando apenas ao mérito dos empreendimentos e à honestidade (investigada ou não) dos que desejam aparecer nas linhas mestras das empresas industriais, agrícolas ou comerciais (ou tudo ao mesmo tempo), vejamos, dizia eu, como grande indicativo de tal necessidade de imperioso aproveitamento de iniciativas frutuosas, um quadro inscrito no trabalho Despesas com as Forças Militares Extraordinárias Destacadas nas Províncias Ultramarinas, da autoria do há pouco indicado Sr. Dr. Aureliano Felismino, director-geral da Contabilidade Pública (edição da Imprensa Nacional de Lisboa), quadro que se refere a despesas extraordinárias a cargo da metrópole. Esse quadro (que o autor refere de 1961 a 1967, até 1966 já efectivas, e quanto a 1967 ainda as orçamentadas, à espera da sua consideração em conta geral) é o seguinte: '

Despesas com as forcas militares extraordinárias destacadas nas províncias ultramarinas, a cargo da metrópole

Milhares de contos
Já constantes das contas gerais do Estado:
1961 2 428
1962 3 264
1963 3 355
1964 3 592
1965 4 156
1966 4 467

Constante do orçamento geral:
1967 5 154
1961-1967 26 416

valor total, este, a que deverá acrescer, em 1968, pelo menos, valor como o de 1967, o que dará, desde 1961 até final de 1968, à volta de 32 milhões de contos. E esta