24 DE FEVEREIRO DE 1968 2545

Os terrenos a beneficiar por esta barragem do Guadiana são de natureza argilo-calcária (barróides) e areno-argilosos de rochas eruptivas, que, embora capazes de regulares produções arvenses, apresentam um índice de mais-valia bastante pronunciado; são, portanto, terrenos de maior fertilidade que os compreendidos nos aproveitamentos da 1.ª fase do Plano e situam-se nos concelhos de Álvito, Vidigueira, Cuba, Moura, Ferreira do Alentejo, Serpa e Beja.

Quanto à sua localização - Alqueva -, também possuímos a informação de que ela foi determinada por factores topo-geológicos e é tecnicamente a mais apropriada, sendo interessante saber-se que a sua construção permitirá, por sua vez, o aumento das potencialidades hidroeléctricas já existentes no local previsto para a construção da barragem da Bocha da Galé (Pulo do Lobo), esta só hidroeléctrica.

A capacidade energética obtida pelo somatório destas duas barragens será factor importante na industrialização da zona sul do País e já seria no presente necessária a existência da sua função compensadora para o bom funcionamento das redes eléctricas dessa mesma zona sul.

Interessante e importante será acentuar também a valência desta albufeira no futuro abastecimento de água das populações de várias terras dos dois distritos (Évora e Beja).

Por tudo o que se frisou e ainda mais por aquilo que os mais conhecedores desta matéria poderão acrescentar, chegámos à conclusão do que a barragem de Alqueva é para o Alentejo o seu necessário e inadiável nervo motor.

Se me alonguei sobre este ponto, é porque julgo a execução integral e tão rápida quanto possível desta obra absolutamente necessária para modificar o nosso problema alimentar, diríamos melhor, o problema de subsistirmos, dando ao País a certeza de que o solo alentejano, bem aproveitado, tem potencialidades suficiente? para a fixação condigna das suas gentes.

O interesse nacional reclama-o, pois só assim o Alentejo poderá contribuir com toda a sua capacidade produtiva para o engrandecimento da grei.

O problema social alentejano, preocupante na sua essência, tanto para os governantes centrais como para os responsáveis regionais, teve uma achega de optimismo com a construção das obras de rega e da Base Aérea de Beja. Alas, se houver paragens ou remissões, tudo se perderá, porque (felizmente para ele!) o Alentejano já perdeu a resignação de estar, dia após dia, desempregado e recorrerá ao abandono da terra onde nasceu.

Não tenhamos ilusões a este respeito: o Alentejo ficará deserto se não lhe criarmos as condições favoráveis ao seu desenvolvimento.

A energia e a rega estão na base de qualquer desenvolvimento regional e cremos existirem no Alentejo as condições óptimas para uma rápida rentabilidade.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Foi pela imprensa que tivemos conhecimento da intervenção feita sobre esta ordem do dia pelo nosso distinto colega Sr. Engenheiro Virgílio Cruz. E, se estamos absolutamente de acordo com S. Ex.ª, sobre a necessidade de incrementar ao máximo a expansão das culturas regadas, não podemos deixar de manifestar a nossa total desaprovação às considerações do ilustre Deputado acerca do funcionamento dos impropriamente chamados «grandes regadios».

Lamentamos que as fontes de informação em que se apoiou o tenham levado a pronunciar-se com inexactidão sobre um problema do maior interesse para a Nação. Disse, segundo li, que nesses empreendimentos cpor vezes, obtida a água e construídos os diversos canais que a levam à boca de rega, ela não é aproveitada e a terra continua longe de produzir o rendimento possível». Mas, na realidade, acontece normalmente a antítese, e são raros os anos em que não se restringe, por carência de água, a área útil, e tal facto constitui até um delicado problema para as associações de regantes. Isto sucede no vale do Tejo, no do Sado, em Campilhas, no Algarve, no Divor e, certamente, dentro em breve no Caia, Roxo e Mira.

O Sr. Virgílio Cruz: - V. Ex.ª, dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Virgílio Cruz: - V. Ex.ª, sem ter assistido à minha intervenção, e mesmo sem a ter lido na íntegra, no Diário das Sessões, comenta sem base segura o período que diz:

Nas obras de hidráulica agrícola realizadas pelo Estado têm-se encontrado várias dificuldades e, por vezes, obtida a água e construídos os diversos canais que a levam à boca de rega, ela não é aproveitada e a terra continua longe de produzir o rendimento possível.

A afirmação contida neste período não é nova e é até pacificamente aceite por quem conhece bem estes problemas, porque ela apoia-se em três bases sólidas:

1.ª - Apoia-se no Relatório ao Projecto ao III Plano de Fomento, onde o Governo, no vol. I, a p. 529, se refere à necessidade inadiável de melhorar as condições de aproveitamento dos regadios estabelecidos pelas obras de rega já concluídas. E nas pp. 548 e 544 salienta a necessidade do racional aproveitamento dos regadios em exploração e até inscreve 700 000 contos para despender no hexénio de 1968-1973 em novos e antigos empreendimentos;

2.ª - Apoia-se na Corporação da Lavoura, que, certamente conhecedora e interessada na boa solução dos problemas das obras dos regadios, sustenta, tanto em comunicação pública dirigida ao País em Agosto de 1967, como no comunicado dirigido aos membros da Comissão Eventual que nesta Assembleia estudou o III Plano de Fomento, sustenta, como digo, os mesmos pontos de vista expressos no período em apreciação e insiste pelo mais completo aproveitamento das obras já realizadas;

3.ª Apoia-se nas próprias realidades.

Sem falar nos casos da Idanha e do Lis, basta referir o relatório do exercício de 1966 da Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia, que tenho aqui, e onde se vê que em 1959 só foram regados 15,2 por cento da área do perímetro do projecto de rega e em 1966 só foram regados 62 por cento da área desse perímetro.

O Orador: - Como a seguir procurarei demonstrar, a minha discordância resulta da intencionalidade que julgo existir na vossa frase, mas não colide com as citações que V. Ex.ª apresenta.

Como não tive o prazer de ouvir V. Ex.ª, conheço, como disse, a sua intervenção só pêlos relatos da imprensa, e o sentido que dei a essa frase foi o seguinte: nos grandes regadios do Sul existe desinteresse pela água, não sendo, por isso, defensável dar-lhes tratamento prioritário.