2550 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 140

tística - que o dizem, em números a um tempo frios e escaldantes: são as próprias queixas das donas de casa, que sabem (de ciência certa e bem feita, em boa verdade ...) que os acréscimos do custo de vida entre nós são bem mais agudos e constantes do que o inculcam os números oficiais. Elas, as donas de casa, apontam multiplicadores de expressão mais elevada. E não raro muitas delas terminam as suas considerações dizendo, em tom sobranceiro de firme desabafo: «Ai, que se fosse eu a mandar « ...»
E com isto quero dizer que anseio por que acabem os trabalhos do inquérito acerca das receitas e despesas familiares que o Instituto Nacional de Estatística tem em curso e que, segundo as previsões deste alto departamento da Presidência do Conselho - um departamento que poderá vir a ser uma infra-estrutura de grande relevo na vida nacional (e que, por isso mesmo, se encontra inscrito no mapa dos Encargos Gerais da Nação) - inquérito que, dizia eu, estará, segundo as previsões daquele Instituto, terminado na primeira quinzena do próximo mês de Março.
Trata-se de um inquérito cujo objectivo, como muitos sabem -e muitos nem sequer de tal se dão conta-, é a colheita de informações que venham a permitir ao Governo promover, em bases seguras, a estruturação e o fomento da economia nacional - o que é muito bom - e também estabelecer um esquema de ponderação que torne possível a revisão do índice de preços no consumidor. Com o que, neste último caso, muito se contribuirá para, entre o mais, confrontação ou cotejo «preços-remunerações salariais e outras», que amplamente e por sua vez contribuirá para a extirpação de desfasamentos entre esses tópicos de oposição: o que se ganha e o que se gasta.
Por outro lado, anseio também por que, após o termo do inquérito, tudo se faça no sentido de serem obtidas e dadas a lume todas as linhas fundamentais e secundárias do referido esquema de ponderação, para que os índices revelem uma entrada decisiva pelas áreas das realidades de que tem estado afastadas, principalmente pelo que de obsoleto, impreciso ou indefinido há na «realidade» em que assentou a ideia inicial do índice vigente e se foi modificando ao longo dos tempos, até que se reconheceu, felizmente (e não muito cedo ...), que chegara a hora de se entrar em caminho novo consubstanciado nos resultados do inquérito já quase terminado.
Como quer que seja, e para que as coisas se processem com o mínimo de novo desfasamento entre a realidade «custo de vida» e a realidade «remuneração paga a quem trabalha», bom será que tudo esteja a postos para as considerações e concretizações finais a que têm direito aqueles que não vêem subir o que ganham, mas que vêem subir tudo, directa ou indirectamente, o que precisam de pagar para seu sustento e da família.
Naturalmente, como os salários e outras remunerações têm sido aumentados - várias vezes significativamente - e esses aumentos representam bastante de adequação aos preços de venda reais (que não os meramente postos nos índices da estatística oficial) no consumidor, tudo nos pode levar a crer fundamentalmente em que o aumento mais do que proporcional (e real) do custo de vida advirá intensamente do aumento das contribuições e dos impostos incidentes nos custos de produção. E todos eles incidem, desde que suportados pelas empresas, ainda que não se sabe bem a que fontes lógicas vão beber os nossos legisladores que retiram do custo dos exercícios, por exemplo, a contribuição industrial, como que a inculcarem que tal ónus não se integra no custo do produto e no respectivo preço de venda. De mais a mais, sabendo-se que as contribuições e os impostos pagos ou a pagar pélas empresas de vária índole aumentaram multiplicativamente
várias vezes, a partir da entrada em vigor do estabelecido na actual legislação tributária.
Sr. Presidente, prezados Colegas: No magistral «parecer» emitido pela distinta Comissão das Contas Públicas desta Assembleia Nacional surgem, com relevância adequada às circunstâncias, números e considerações acerca do nosso comércio externo. Ora, porque muitos inadvertidos julgam que estamos a percorrer caminhos deficitários, sim, mas não perigosos, nesse comércio, bom é que nos apercebamos de que tais caminhos têm sido grande mal nosso, só resistindo a nossa balança de pagamentos aos males da nossa balança de comércio porque tem havido os benefícios de outras fontes de que não devemos esperar eternamente ajuda decisiva.
E desejo, então, em abono das considerações que fiz até aqui, alinhar alguns números ligados à nossa vida comercial com o estrangeiro - refiro-me à vida comercial do todo do espaço português -, números que me permito, para facilidade de recurso, buscar num boletim recentemente emitido pelo operoso Gabinete de Estudos Económicos, Financeiros e Estatísticos do Banco Nacional Ultramarino, em trabalho da autoria do Sr. Dr. Freitas Mota.
Ora, se tomarmos o quinquénio 1961-1965, teremos que o deficit de todo o espaço português (metrópole e ultramar-) no seu comércio com o estrangeiro atinge a soma acabrunhante posta no seguinte quadro:

Comércio especial com o estrangeiro

1961-1965

[Ver Tabela na Imagem]

Se a estes totais de saldos juntarmos os de 1966 e dos meses de Janeiro a Novembro de 1967 e só os referentes à metrópole, teremos o seguinte impressionante quadro:

Saldos da balança comercial do espaço português com o estrangeiro

Milhares de contos

[Ver Tabela na Imagem]

Isto é: um saldo negativo total de mais de 66 milhões de contos - sendo que a metrópole, no período de Janeiro de 1961 a Novembro de 1967, apresentou, só à sua parte, um saldo negativo de mais de 62 milhões de contos. Ora, mesmo considerando que muito do importado constitui apetrechamento e remuniciamento para efeitos industriais,