DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 140 2546

O Sr. Virgílio Cruz: - Parece que o sentido dado por V. Ex.ª, à intervenção que aqui realizei não coincide com aquele que eu lhe quis dar, porque em dada passagem eu disse:

. . . para um progresso firme precisamos dos grandes e dos pequenos regadios, mas de uns e de outros só devemos executar aqueles que, pelo exame equilibrado das realidades, assegurem conduzir a produções abundantes e baratas e garantam a rentabilidade dos investimentos.

O Orador: - Sendo assim, estou na defesa de toda a rega, inteiramente de acordo com V. Ex.ª.

Pêlos esclarecimentos de V. Ex.ª, os meus agradecimentos, e pela minha, nesse caso, hipotética discordância, apresente a V. Ex.ª, as minhas desculpas.

Sem esquecer a importante acção do Ministério da Economia, julgamos útil acrescentar que o fomento dos regadios com escala industrial tem sido impulsionado e parcialmente suportado polo sector privado: indústrias transformadoras e regantes. Tem sido a indústria a fazer os viveiros, o ensaio de culturas, a divulgação de novas técnicas e os tratamentos fitossanitários; e tudo isto relacionado com uma boa prospecção de mercados.

Fazemos esta demonstração para o sossego do muitos espíritos, demasiado preocupados com as verbas que hão-de caber ao Estado nas futuras adaptações.

A necessidade da existência deste tipo de regadios, para possibilitar a proliferação dos aproveitamentos individuais de pequena e média dimensões, é tão evidente que não podemos deixar de manifestar estranheza por tantas reticências.

O que realmente importa é regar muito e célere, para que se dê a inversão da nossa balança alimentar.

Este caminho está assinalado no parecer em discussão quando diz:

Um raio do luz na exploração agrícola é dado pelo grande desenvolvimento na cultura do tomateiro em terrenos regados. Em 1966 a exportação de polpas, massas c concentrados elevou-se a quantia superior a 575 000 contos, o que é notável, dado que a cultura se iniciou há poucos anos.

Em 1967 continuou a aumentar a referida exportação, e se, além do tomateiro, pensarmos na carência de carne e leite, noutras culturas susceptíveis de industrialização (por exemplo: algodão, beterraba, tabaco, vegetais desidratados e fruticultura) e ainda nas infra-estruturas alimentares necessárias para se poder atingir o nível turístico que pretendemos, verificamos que já devíamos ter ultrapassado o período das «quixotescas lutas por sua dama».

Dizia há dias um vespertino, na sua nota do dia e com muita oportunidade, que para eliminarmos rapidamente o desajuste entre a estática das estruturas e a dinâmica da tecnologia carecemos de preparação psicológica e temos de estar atentos, receptivos e capazes de entender. É esta a posição que todos devemos tomar, e, por isso, só quero recordar que a área dos regadios programados pelo Estado para todo o território metropolitano deve ser computada em 320 000 ha. Que ao sul do Tejo existem mais de 800 regadios particulares, alguns financiados pelo Estado, e que estão previstos aproveitamentos idênticos para uma área de mais de 10 000 ha.

Tudo isto porque a rega, em moldes actualizados, exige, além do binómio água e terra, que aos seus termos se possam aplicar as novas aquisições da técnica.

E se a apetência do Alentejo pela rega parece serôdia, reparai que, não dispondo de água corrente, só agora lhe criaram as condições necessárias para a poder armazenar e utilizar.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Apesar do reconhecermos o valor do acréscimo de verba verificado no referente A instrução, também aqui nos parece sor de aconselhar um maior incremento nos investimentos, mesmo sem a proporcionalidade habitual no valor do produto nacional.

No mundo presente é o grau de preparação intelectual dos seus habitantes que transforma em próspera uma nação, e já não se discute a rentabilidade dos investimentos que se façam neste campo. Torna-se, pois, imprescindível proceder a uma revisão profunda dos nossos métodos de ensino, tal como tantos ilustres colegas o têm dito nesta Câmara.

Com professores mal remunerados, insuficientemente, preparados, trabalhando em mus condições pedagógicas c distribuindo a sua actividade por outros sectores, não é possível atingir objectivos satisfatórios. Muito há já feito, mas, se não corrigirmos as anomalias com brevidade, poderemos chegar a um resultado inverso do pretendido, porque o Estado despenderá verbas vultosas, mas não formará as elites de que necessita.

Também não queremos deixar de lembrar o papel que, cada vez mais, cabe à educação física e a saúde escolar. Com o desejável aumento da escolaridade obrigatória, torna-se premente o maior desenvolvimento da sua acção, pois só a escola poderá dirigir correctamente o desenvolvimento físico dos seus alunos. No exercício da nossa profissão, verificamos frequentemente a sua carência, tanto em crianças como em adolescentes e adultos.

S. Ex.ª, o Ministro de Estado pôde afirmar em comunicação aos órgãos de informação, que os capítulos «Instrução» e «Investigação» terão apreciável melhoria nas dotações do III Plano de Fomento, e a recente comunicação do Sr. Ministro da Educação também nos trouxe palavras de esperança; aguardemos, pois, que este Plano possa fazer o milagre que o País há tanto tempo deseja e espera nestes tão importantes e decisivos sectores da vida nacional.

E não quero terminar sem umas palavras sobre os nossos problemas da saúde.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não queremos deixar sem um ligeiro apontamento o que ao Ministério da Saúde e Assistência se refere no relatório das contas gerais do Estado. Faz-se nele referência a sensível subida anual média do ano de 1966, verificando-se que ela resultou, sobretudo, de maiores gastos pela Direcção-Geral dos Hospitais, com 604 175 contos, verba nunca atingida nos anos anteriores e que revela um acréscimo de quase 300 000 contos em relação a 1965. E o próprio relatório afirma que é necessário reforçar as dotações deste Ministério, quer por não haver uma cobertura eficiente nos serviços de saúde nos hospitais e outros, quer porque os aumentos de pessoal e material nos últimos anos justificam melhores dotações financeiras.

No início desta nossa modesta intervenção pude referir a preocupação pela primazia do factor humano no conjunto de todas as orientações que tendam para o engrandecimento da Nação, e seria entrar em lugares-comuns se quisesse demonstrar todo o valor da saúde dos povos como alavanca primeira deste engrandecimento. Sabe-se que é assim e já não se discute. Não há riqueza sem elevada qualidade humana, e esta pressupõe saúde capaz.

Aliás, na formação integral que se deseja para «todos os homens e para o homem todo», se há que considerar o factor económico em toda a sua relevância, não pode ele separar-se do humano, e este pressupõe como primeiro degrau a saúde. Por isto concordo com a afirmação feita no relatório quanto à necessidade do reforço de ver-