DIÁRIO DAS SESSÕES N. 140 2542

Sr. Presidente: Que tão tristes e lamentáveis acontecimentos, cujos efeitos estamos estòicamente suportando, sirvam ao menos de lição para o futuro, para que se não repitam os mesmos erros e se crie a convicção de que, para se governar a minúscula província de Macau, acima de tudo tem que estar bom senso, tacto político e espírito de compreensão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há que se observar, com redobrada atenção e cuidado, a evolução dos acontecimentos e estar-se atento aos inúmeros problemas que nascerão da actual situação, para prontamente se lhes encontrar a solução que melhor se coadune com os interesses da província, possibilitando a continuação da sua era de prosperidade e progresso à sombra da bandeira de Portugal!

Sr. Presidente: Estranha o ilustre relator, engenheiro Araújo Correia, aliás com perfeito cabimento e em repetição das observações que produziu relativas às contas do ano de 1965, que, sendo Macau um centro consumidor de certo relevo e aumentando de ano para ano o volume das suas importações, que em 1966 atingiram 1550 000 contos, depois de subtraído o ouro, apenas tenha importado dos territórios nacionais 22 000 contos. Observa, por outro lado, o mesmo relator, que os territórios nacionais consomem relativamente alta percentagem de produtos macaenses, esclarecendo que do montante global das exportações de Macau 23,3 por cento se destinaram ao ultramar português e 25 000 contos foram exportados para a metrópole, e acrescenta:

Ora, um exame da natureza das importações mostra serem possíveis muito maiores consumos de mercadorias nacionais e, dado o volume das exportações, parece que as dificuldades de transporte não são motivo impeditivo.

 província pode comprar e consumir mais produtos nacionais e até servir de entreposto para o seu consumo em países vizinhos.

E um assunto a estudar, que interessa vivamente à zona do escudo e até aos interesses da província, pêlos lucros que poderia trazer à sua população.

Têm a minha total concordância as judiciosas considerações produzidas pelo ilustre relator, que, como disse, são, de certo modo, a repetição daquilo que já observara aquando do seu parecer sobre as contas do ano de 1965. À insistência, por parte de S. Ex.ª, em tocar a mesma tecla nas considerações sobre as contas ora em apreciação quererá certamente significar, não só a importância que tal assunto reveste, como ainda a pouca, ou nenhuma, receptividade por parte dos sectores interessados, pelo que achou por bem insistir.

Também eu, Sr. Presidente, por mais de uma vez em intervenções nesta Assembleia me referi ao assunto, procurando chamar a atenção de quem de direito para o problema posto e sugerindo a solução que me pareceu ser a melhor. Assim, na minha intervenção de 10 de Março do ano findo, apresentei várias sugestões com vista a incrementar as exportações e importações bilaterais entre Macau, por um lado, e a metrópole e restantes províncias ultramarinas, por outro, o que viria possibilitar os pagamentos interterritoriais por compensação, evitando ou, pelo menos, atenuando as necessidades de transferências que, com as suas demoras e atrasos, tanto têm prejudicado os industriais e comerciantes de Macau.

Á propósito dos transtornos e inconvenientes causados aos exportadores e industriais de Macau, recebi ontem, ao fim da tarde, um longo telegrama do presidente da Associação dos Exportadores de Macau, em que me foi dado conhecimento do pedido feito pela referida Associação ao Governo da província para que insistisse junto do Governo Central pelo pagamento mensal mínimo de l milhão de patacas, ou sejam 5000 contos, por parte de cada uma das províncias de Angola e Moçambique, visto serem irrisórias as actuais transferências mensais daquelas províncias. Mais me informa que, desde Junho do ano findo, Angola está a dever à província, por artigos para ali exportados, a quantia de 30 000 contos, e Moçambique está a dever 3ô 000 contos. Esta situação está causando sérios embaraços e graves preocupações aos exportadores e industriais da província de Macau, e por isso solicitaram das entidades oficiais que lhes fosse dada pronta e eficaz solução. Frisa o mesmo telegrama que tanto Angola como Moçambique continuam muito interessados na compra dos produtos oriundos de Macau.

Ao Sr. Ministro do Ultramar, respeitosamente e em nome dos interessados, venho renovar o apelo feito, que me parece perfeitamente justificado, certo de que S. Ex.ª, a exemplo do que se passou há cerca de um ano, não deixará de lhe prestar a devida atenção e de encontrar a melhor forma de resolver tão agudo problema, a bem da indústria macaense e para prestígio da nossa administração.

De entre as medidas então preconizadas para a permuta de mercadorias entre Macau e o resto do mundo português salientarei as seguintes:

a) Que se constituíssem missões técnicas das províncias interessadas e dos industriais da metrópole que a Macau se dirigissem para estudar a possibilidade de colocação dos seus produtos, não só em Macau, como, por intermédio desta, nas regiões do Extremo Oriente, de tão grande potencialidade de consumo. Concomitantemente, estas missões poderiam informar e esclarecer os industriais de Macau da possibilidade de colocação dos produtos macaenses, não só na área da sua influência, como ainda nos territórios seus vizinhos;

b) Que Macau enviasse a sua missão à metrópole e ao ultramar português para idênticos fins;

c) Que se eliminassem as medidas ainda vigentes que impossibilitam a aquisição de certos produtos que se encontram afectos a determinados consumidores, como é o caso da rama de algodão que Macau pretendeu importar de Angola e Moçambique ao preço do mercado internacional, para uma sua fábrica, o que não conseguiu por impedimento legal;

d) Que se estabelecesse em Macau um centro de exposição permanente dos produtos metropolitanos e ultramarinos susceptíveis de colocação, com todos os elementos de informação que normalmente possam interessar ao importador em potência. Adverti ainda que esses produtos teriam necessariamente de ser equiparáveis, em qualidade e preço, aos produtos similares de outras origens que naquelas paragens abundam;

e) Que se fizesse propaganda racional e intensiva dos mesmos produtos.

Foram estas, Sr. Presidente, a traços largos, as medidas que então sugeri e nas quais torno a insistir, à semelhança e exemplo do ilustre relator das contas.

Acrescentarei ainda, por me parecer pormenor pertinente e relevante, que os produtos nacionais sujeitos a