24 DE FEVEREIRO DE 1965 2547

bas para este Ministério, mas ele tom de ser substancial. E se é certo que a maioria dos serviços carecem desse reforço, a fim de intensificarem a sua obra ou montarem estruturas mais eficientes, quero referir-me, especialmente, à organização hospitalar, por ser reconhecida come a de maior urgência e imperiosa necessidade. Não quero, esta afirmação, menosprezar outros serviços que serão igualmente carecidos, tais como os de assistência materno-infantil, os serviços de saúde e os de assistência psiquiátrica, este orientado por recente legislação, mas carecida dos meios de acção para lhe dar cumprimento: bastará lembrar a necessidade premente da criação efectiva dos centros distritais de assistência psiquiátrica.

O distrito de Beja, com os seus 283 152 habitantes, necessita, com a maior urgência, do seu centro; não é uma consulta mensal realizada por especialista que à cidade se desloca do Algarve que pode resolver satisfatoriamente o problema.

Não será este o momento mais indicado, mas, com licença de V. Ex.ª, Sr. Presidente, atrevo-me a apelar para os Srs. Ministro da Saúde e Assistência e para o director do Instituto de Assistência Psiquiátrica para acorrer, com toda a urgência, ao nosso distrito de Beja, que tão carecido está da montagem do seu centro distrital de assistência psiquiátrica.

A organização hospitalar não tem, como diz o relatório que vimos a apreciar, «uma cobertura eficiente dos serviços de saúde nos hospitais», e nós diremos, acentuando essa afirmação, que na realidade ainda estamos longe de possuir uma capaz rede hospitalar. Queremos prestar a nossa homenagem ao Sr. Ministro da Saúde e Assistência pelos esforços que vem fazendo nesse sentido, revelados, como dominante preocupação, desde o inicio da sua gerência e abordados, publicamente, por S. Ex.ª, nas posses conferidas aos Ex.mos. Provedor do Hospital Escolar do. Porto e Administrador dos Hospitais Civis.

E, para não me alongar desmedidamente, farei referência curta ao discurso de S. Ex.ª, proferido em Coimbra no dia 19 de Dezembro de 1967, em visita que fez aos Hospitais da Universidade. A leitura deste discurso esclarece-nos perfeitamente do conhecimento total do Sr. Ministro quanto a este magno problema hospitalar. Não deixa S. Ex.ª, de mostrar Ioda a grandeza do problema nas suas diferentes implicações, nomeadamente, até, nas dificuldades que surgem, não apenas no domínio da carência de técnicas e de estruturas orgânicas, pois elas envolvem também «toda uma mentalidade de trabalho cuja modificação se torna imperiosa». Temos fé na extrema boa vontade do Sr. Ministro, e porque S. Ex.ª tem os conhecimentos que neste discurso bem se revelam, juntaremos à fé toda a nossa esperança de que na vigência do III Plano de Fomento muito se consiga na estruturação da obra, adentro das principais medidas neste III Plano previstas, tudo de acordo com os estudos, alguns exaustivos, que têm vindo a ser feitos, como foi, por exemplo, o das carreiras médicas.

Por tudo isto nos dispensamos de outras referências à incapacidade e insuficiência da nossa actual e inexistente estrutura hospitalar. O Governo, como se demonstra neste discurso de Coimbra, está atento ao problema, conhece-lhe as premissas e não deixará de fazei-os maiores esforços no sentido de dar à metrópole portuguesa, no mais curto espaço de tempo possível, a verdadeira organização hospitalar, que é, realmente, imperiosa o que constitui, sem dúvida, uma das maiores premências de toda a população portuguesa.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mário Galo: - Sr. Presidente, prezados Colegas: As nossas contas gerais do Estado, nu sua condição de pecas de base da consideração executória de outras peças que são os correspondentes orçamentos gerais do Estado, não comporiam comentário:, salvos os que conduzem pura e simplesmente à nossa declaração firme de aprovação cubai dos seus desenvolvimentos de vária ordem elucidativa - tílias generosos de forma e conteúdo adjuvantes de apreciação.

Por de mais se sabe que uma conta geral é um relato - em quantidades e por natureza- suscitado pela execução de uma peça de estirpe legislativa a partir desta mesma Assembleia Nacional e com as alterações que nos correctos quadros constitucionais se introduzem em pormenores distributivos de encargos perfeitamente domináveis pela observação de quem de direito - e é tal peça o Orçamento Geral. Assim sendo, e porque se trata de um trabalho que apenas se tem de prevalecer das aplicações naturais da contabilidade pública, resta que os elementos humanos do competente departamento do Estado obedeçam as regras para ao Pais serem fornecidas contas sintéticas e analíticas da vida funcional da Nação no Âmbito público. O que, valha a verdade, não é assim tão simples, pois há «notas», daquelas que precisam de toda uma longa teoria de caminhos afluentes e efluentes para- que as peças indicativas, demonstrativas, justificativas e comparativas se juntem (mas não se misturem amorfamente) e se coloquem em firme e natural justaposição para a formação de textos e quadros de feição harmoniosa e sistematicamente representativos da verdade executória de um orçamento como o do Estado. Harmonia em surto que parece simples - para leituras fáceis -, mas que não deixou de ser complicadíssimo de manobra e execução técnicas. E nisso vai o elogio merecido para a Direcção-Geral da Contabilidade Pública, à frente da qual se encontra o Dr. Aureliano Felismino, a quem. como a toda a sua equipa cimeira e subordinada, presto a melhor homenagem.

Se, além disso, nos lembrarmos de que os contas gerais ainda são objecto de meticulosa observação pela Comissão das Contas Públicas desta Assembleia, Comissão que sempre se tem desempenhado da sua missão com brilho notável, que muito me apraz reconhecer e muito louvar, brilho a que não é estranha a presença douta e experiente do seu presidente e relator, o nosso ilustre Colega Engenheiro Araújo Correia; e se não nos esquecermos de que as contas gorais se tornam também objecto, a outras luzes e para fins diferentes, de exame pelo Tribunal de Contas, cuja declaração geral de conformidade se torna indispensável, também nos termos constitucionais; se de tudo isso nos lembrarmos, não restam dúvidas quanto a que as referidas contas gerais são correctamente relevadas, representando a expressão contabilística estática de uma linha contínua ou dinâmica de expressões da mesma índole, partindo-se das origens previsionais, passando pelas estações de toda a alteração decorrida sob égide legal e chegando ao ponto final da execução gerencial da peça orçamental definitiva.

Por outro lado, as nossas contas gerais poderiam limitar-se a muito pouco de descritivo para além do necessário à arrumação dos quadros indicativos e finais da execução orçamental. E já cumpririam a missão que lhes cabe na orgânica administrativa do País, ao mesmo tempo que se ficaria cabalmente com a noção da verdade contabilística da gerência dos dinheiros públicos. Acontece, porém, que essas nossas contas gerais são sempre acompanhadas de relatórios, que na escala essen-