24 DE FEVEREIRO DE 1968 2541

De entre as despesas ordinárias ressaltam, pela ordem da sua importância e volume, as referentes a «Encargos gerais», com a quantia de 66 099 contos, a que corresponde a percentagem de 28,7 por cento, seguindo-se-lhes as despesas de «Administração geral e fiscalização», com a importância de 51 479 coutos, ou sejam 22,3 por cento do todo, e ficando em terceiro lugar as dos «Serviços de fomento», com a importância de 43 152 contos, ou 18,7 por cento.

Estes três capítulos absorvem, por si sós, cerca de 70 por cento do total dos onze capítulos de que se compõem as despesas ordinárias da província.

Dentro do capítulo da «Administração geral e fiscalização» gastou a província a quantia de 18 841 contos com a segurança pública, 16 786 contos com os serviços de saúde e 6674 contos com a instrução pública.

Conquanto se compreendam e se admitam perfeitamente as despesas com a segurança e saúde públicas, nos montantes já referidos, julgo, contudo, de certo modo exíguo o despendido com os serviços de instrução.

A população escolar de Macau está computada em cerca de 50 000 alunos, a maior parte dos quais pertencente a escolas chinesas particulares e com cerca de 15 000 alunos sob a dependência da Diocese de Macau.

As escolas oficiais portuguesas e a sua frequência constituem urna minoria; daí, presumo, a exiguidade das despesas com a instrução pública. Contudo, quer-me parecer que agora, mais do que nunca, se impõe a incrementação do ensino da língua e história pátria nas escolas particulares, . . .

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

O Orador: - ... que na sua grande maioria, não incluem nos seus programas o ensino da língua e história de Portugal, ao passo que é praticamente obrigatório o ensino do inglês.

É de certo modo compreensível, e eu admito-o perfeitamente, o ensino da língua inglês; nessas escolas, pois é de todos sabido que no Extremo Oriente é ela a língua estrangeira por excelência e a que mais possibilidades de colocação dá aos que a dominem. Contudo, tal circunstância não deve, a meu ver, impedir que, em Macau e nessas escolas, se ensine concomitantemente o português; mas para isso importaria que fosse o Governo a tomar a iniciativa, promovendo a criação dos respectivos cursos e financiando ou subsidiando as escolas que nos seus programas incluíssem o ensino de português.

Estou convencido de que seria a forma de, em relativamente pouco tempo, haver mais chineses em Macau a falarem o português, o que só poderia trazer vantagens para ambas as partes.

Presentemente, quem chega a Macau pela primeira vez não pode deixar de se impressionar com o facto de só raramente ouvir falar o português nas ruas; e, se porventura entrasse em algum estabelecimento comercial, notaria desde logo que ali, além do chinês, a outra língua que porventura se falasse seria necessariamente o inglês.

Esta circunstância c notada, não só pêlos portugueses vindos de outras paragens, como pêlos próprios estrangeiros que pela primeira vez nos visitam.

Quero crer que, com a divulgação da língua portuguesa por meio do seu ensino pago, ou subsidiado, pelo Estado nas escolas particulares, se poderá, de algum modo, atenuar a situação actual, que, embora estranha, tem justificação e terá de ser tolerada pelas razões já acima referidas.

A ponderação do Governo fica a sugestão.

Passando agora no capítulo respeitante às despesas extraordinárias de Macau, o seu montante atingiu 62 620 contos, superior em 16 110 contos às do ano de 1965.

A maior parte destas despesas foi feita com a execução do Plano Intercalar de Fomento, onde se despenderam 49 641 contos, ficando a diferença de 12 979 contos para outras despesas extraordinárias.

Destas, há que relevar o empréstimo gratuito concedido ao Leal Senado da Câmara de Macau, no montante de 7400 contos, as despesas com as obras de protecção das encostas junto às estradas de Cacilhas e do Engenheiro Trigo, em virtude dos desmoronamentos causados pelo temporal dos dias 12 e 13 de Junho, na importância de 2477 contos, e as despesas feitas para reparação dos estragos consequência, dos tumultos nos dias 3 e 4 de Dezembro de 1966, de triste memória, que importaram em 2311 contos.

Como já atrás ficou dito, a contrapartida para as despesas extraordinárias da província é proveniente, na sua quase totalidade, dos seus recursos próprios, saldos de exercícios findos e fundo de reserva, tendo sido apenas de cerca de 2.6 por cento a contribuição proveniente de empréstimos.

Para a execução do III Plano de Fomento, que teve início no corrente ano. a província de Macau conta apenas com os seus próprios recursos, sendo também, neste aspecto, caso único em todo o ultramar português. Na execução deste III Plano de Fomento, orçado em 432 800 contos, a comparticipação do Estado, na qual se compreende a administração provincial, a administração local e os organismos autónomos, é de 166 500 coutos, ou sejam 38,5 por cento, ficando os restantes 61,5 por cento, correspondentes a 266 300 contos, a cargo da actividade privada, particulares e empresas, o que julgo merecer referência especial, tanto mais que estes últimos investimentos se destinam principalmente a actividades de turismo e ao desenvolvimento industrial da província.

Sr. Presidente: Por esta brevíssima resenha se pode concluir ter sido desafogada, em 1966, a posição financeira da província de Macau, consequência do seu surto de progresso e bem-estar económico.

E assim foi, de facto.

Sucede, porém, que, possivelmente mal habituados ao clima de tranquilidade da província, ao carácter pacífico da sua laboriosa e ordeira população, que por mais de uma vez suportou, sem grandes reacções, desmandos de certos sectores da Administração, e, obcecados com a euforia das grandes obras e empreendimentos e com as vultosas receitas que - iam enchendo os cofres da província, se não deu a atenção devida a evolução política e social das regiões circunvizinhas, nem se teve a percepção, aliás lógica e óbvia, da influência que tal evolução necessariamente iria exercer sobre a juventude da grande massa populacional de Macau de idêntica etnia. Só assim se poderá explicar que já nos últimos meses do ano de 1966, pequenos incidentes e atritos, aparentemente de somenos importância, não fossem desde logo solucionados com honra para ambas as partes, antes se deixassem arrastar, desenvolvendo-se e avolumando-se, qual bola de neve rolando pela encosta, tudo levando de roldão. Perante tão sérios acontecimentos, que exigiam actuação rápida e oportuna, notaram-se hesitações e até incompreensões, que, desnecessariamente, contribuíram para o agravamento da situação e impuseram uma solução que talvez pudesse ter sido menos desprestigiante e onerosa. Macau agora sofre as consequências que necessariamente, se reflectirão também na sua vida económica.