O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2810 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 154

Selo ............................... 20$00
Artigo 10.º das instruções
preliminares da pauta de importação. 10$00
Artigo 11.º das instruções
preliminares da pauta de importação. 404$00
Artigo 19.º das instruções
preliminares da pauta de importação. 202$00
Obras do porto ..................... 7$90
Hospital ........................... 44$20
Bombeiros .......................... 51$20
Comissão Reguladora do Comércio
de Arroz ........................... 200$00
Guia de emolumentos, pessoais ...... 354$00
Guarda Fiscal ...................... 440$00
Tráfego e exploração de cais ....... 305$00
Impressos e selos .................. 45$00
Requerimento ....................... 30$00
Transporte ......................... 30$00
Despesas inerentes ao despacho ..... 29$00
Honorários ......................... 150$00
_____________ 3 586$30

Transporte para o armazém .................. 100$00
Sindicato dos trabalhadores ................ 131$00
_______________
8 189$30
_______________

Estes números significam que o arroz do Lobito importado na Madeira tem encargos de $82 por quilo, que, no final, recaem sobre o consumidor.
Sendo o arroz importado de Lisboa, o encargo de fretes, despacho, impostos e taxas reflecte-se em $60 no preço de venda ao público, o que é ainda muito num artigo de consumo são generalizado.
Outro exemplo que podemos citar, entre tantos, é o do azeite.
Para uma importação do continente de catorze tambores contendo 10 938 l de azeite, os encargos são os seguintes:

Frete:

12 490 kg a 255$ por tonelada .............. 3 185$00
Aumento de 10 por cento .................... 318$50
Adicional de estivagem (19$ por tonelada) .. 237$30
Descarga ................................... 187$40
Selos ...................................... 2$50
______________ 3 930$70

Seguro de avaria grossa e perda total ............... 787$60
Despacho alfandegário no Funchal:

Imposto municipal ($30 por quilograma) ..... 3 036$90
Selo ....................................... 254$00
Artigo 12.º ................................ 72$00
Artigo 19.º ................................ 163$50
Obras do porto ............................. 1$50
Hospital ................................... 137$80
Bombeiros .................................. 151$80
Guia de emolumentos pessoais ............... 354$00
Guarda Fiscal .............................. 440$50
Tráfego e exploração de cais ............... 537$50
Impressos e selos .......................... 45$00
Requerimento ............................... 30$00
Transporte ................................. 30$00
Despesas inerentes ao despacho ............. 41$00
Honorários ................................. 400$00
______________ 5 695$50

Transporte para o armazém ........................... 120$00
Sindicato dos Carregadores .......................... 132$00
Despesas de devolução das taras para Lisboa ... ...... 1 260$00
________________
11 925$80
________________

Esta verba, de cerca de 12 000$, corresponde a um encargo de 1$10 em cada litro de azeite.
O que se diz do azeite e do arroz pode dizer-se do óleo, do vinho, de sabão e dos produtos de consumo mais generalizado, cujo agravamento de preço, relativamente ao continente, afecta directamente as classes de menor poder económico.
Quanto aos materiais de construção, pode afirmar-se que, relativamente a alguns deles, o problema é ainda mais nítido e premente.
Tomemos como exemplo o caso do cimento, na base de uma importação de 5000 sacos:

Despacho em Lisboa .................................. 2 500$00
Frete:

250 020 kg a 140$ por tonelada ......... 35 002$80
Sobretaxa adicional (8$50 por
tonelada - Setúbal) .................... 2 125$20
10 por cento de aumento de frete ....... 3 712$80
Adicional de estivagem (6$ por
tonelada) .............................. 1 500$10
Selo ................................... 2$50
________________ 42 343$40
Seguro, avaria grossa e perda total ................. 648$80
Despacho alfandegário no Funchal:

Imposto municipal ...................... 17 355$00
Selo ................................... 295$00
Artigo 12.º ............................ 68$00
Artigo 19.º ............................ 150$70
Obras do porto ......................... 520$70
Hospital ............................... 759$20
Bombeiros .............................. 867$80
Assistência ............................ 2 475$00
Guia de emolumentos pessoais ........... 1 134$00
Guarda Fiscal (dez dias) ............... 2 205$00
Tráfego e exploração de cais ........... 7 641$80
Impressos e selos ...................... 45$00
Requerimento ........................... 60$00
Transporte ............................. 60$00
Despesas inerentes ..................... 41$00
Honorários ............................. 1 000$00
_________________ 34 618$20

Carreto ............................................. 2 500$00
Sindicato dos Carregadores .......................... 3 275$00
Ocupação de molhe:

45 m2 x 2 dias a $50 ................... 45$00
45 m2 x 8 dias a $50 ................... 540$00
_______________ 585$00
Encerados:

8 encerados x 30$ x 10 dias ......................... 2 400$00
Quebras na Pontinha ................................. 3 500$00
________________
92 270$40
________________

Estes números significam que cada saco de cimento tem forçosamente de custar na Madeira mais 18$47 do que em Lisboa.
Vejamos o caso do ferro (quantidade - 13 001 kg):

Despesas bancárias .................................. 450$00
Frete:

13 001 kg a 145$ por tonelada .......... 1 885$20
Aumento de 10 por cento ................ 188$50

Adicional de estivagem (19$ por
tonelada) .............................. 247$00
Selo ................................... 2$50
_______________ 2 323$20
Seguro, avaria grossa e perda total .................. 336$00
Despacho alfandegário no Funchal:

Imposto municipal (10$ por tonelada) ... 130$00
Selo ................................... 118$00
Artigo 12.º ............................ 38$00
Artigo 19.º ............................ 72$30
Obras do porto ......................... 3$90
Hospital ............................... 10$30
Bombeiros .............................. 6$50
Guia de emolumentos pessoais ........... 361$00
Guarda Fiscal .......................... 465$50
Tráfego e exploração de cais ........... 602$60
Impressos e selos ...................... 45$00