14 DE DEZEMBRO DE 1968 2831

Ao contributo das três Faculdades de Medicina da metrópole e dos Estudos Gerais Universitários de Angola e Moçambique acresce a preparação e valorização de pessoal médico através da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina, Tropical de Lisboa e dos Institutos de Investigação Médica de Angola e de Moçambique.
A metrópole pode, em suma, orgulhar-se de, nos domínios da assistência médico-sanitária, ter prodigalizado ao ultramar uma cobertura que não teme comparação com os outros territórios africanos.
Mas também a presença dos militares nas províncias ultramarinas se tem saldado de forma positiva, quando analisada numa óptica de desenvolvimento sócio-económico.
Desde logo, as despesas militares, concretizadas na construção de aeródromos, instalações hospitalares, estradas, abastecimentos de água e de energia, ou outras, também realizadas com a colaboração dos serviços técnicos das forças armadas, tem beneficiado particularmente as populações civis. Os dispêndios desta natureza, efectuados em 1966-1967, e inteiramente suportados pelo orçamento da metrópole, ascenderam a 325 000 contos.
Por outro lado, a cobertura sanitária e escolar das populações nativas, encontrou, na acção desenvolvida em tais sectores pelas forças militares, um elemento altamente dinamizador da promoção das populações.
Finalmente, a presença dos contingentes militares imprimiu particular dinamismo à procura interna de bens e serviços, ao mesmo tempo que desencadeou um «efeito de demonstração» fundamental para a substituição da economia de subsistência pela de mercado entre as populações nativas.
Sr. Presidente: Todo este labor do assistência- técnica e financeira da metrópole deverá, contudo, conhecer um muito maior incremento no período que já estamos vivendo do III Plano de Fomento.
Os 46 500 000 contos programados no III Plano para o ultramar representam mais de, 63 por cento do dobro dos investimentos previstos no Plano Intercalar. Por outro lado, o contributo directo da Administração Central será de 6 600 000 contos, ou seja cerca de 14 por cento do total.
Nos casos de Angola & Moçambique, a participação da Administração Central será, respectivamente, de 2 milhões de contos (cerca de 8 por cento do total dos investimentos programados para a província) e 2 240 000 contos (cerca de 13 por cento da previsão geral).
Quanto às províncias de governo simples, a participação do Tesouro da metrópole representa 77 por cento do total programado para Cabo Verde, 64,2 por cento do da Guiné, 58,2 por cento do de S. Tomé e Príncipe e 96,1 por cento do de Timor.
Mas a responsabilidade da Administração Central não fica por aqui. Em Angola, 42,7 por cento dos investimentos previstos (8 084 000 contos) são de origem estrangeira; em Moçambique, mesmo sem o aproveitamento de Cabora Bassa, o financiamento exterior programado atinge 5 050 000 contos, ou seja 29,3 por cento do total dos investimentos. Isto significa, tanto para uma província como para a outra, que a metrópole será chamada, com maior intensidade, a garantir boa parte destes financiamentos exteriores.
Será de bom realismo ter presente que os modelos quantificados de crescimento considerados para Angola e Moçambique não se coadunam com um comodismo fácil.
A taxa de 7 por cento prevista para o crescimento do produto interno bruto de Angola representa significativa aceleração da tendência verificada nos últimos anos (5,1 por cento no período do I- Plano; 4,4 por cento no do II Plano). Quanto a Moçambique, a taxa prevista de 7,1 por cento é igualmente superior à apurada para a média do decénio de 1953-1962 (6,5 por cento).
O esforço de investimento deverá, assim, acentuar-se relativamente às actividades motrizes, conferindo-se prioridade às que- se repercutam mais favoravelmente, na balança de pagamentos. O ritmo de crescimento do produto exigirá um nível elevado de formação de capital. Para lá da indispensável intensidade na mobilização dos recursos financeiros disponíveis para o investimento, impor-se-á uma refreação na expansão dos consumos supérfluos, a redução no ritmo de crescimento de certas despesas nos consumos do Estado. Tudo significa igualmente que a metrópole, além de maior participação financeira directa, de maior soma de garantias a outros tipos de mobilização de fundos, deverá prodigalizar uma assistência humana mais capaz, na multiplicidade dos aspectos que a mesma comporta.
Mesmo se nos limitarmos às chamadas despesas sociais, concluiremos que ainda aqui as exigências em pessoal qualificado redobram.
No seu conjunto, 30 por cento dos investimentos a realizar pelo Estado no ultramar dizem respeito a estes sectores, cabendo 16 por cento à educação e investigação, mais de 6 por cento à saúde e 7,5 por cento à habitação. Confrontado com o dobro dos investimentos previstos no Plano Intercalar, o aumento nestes três sectores é, respectivamente, de 62,65 a 30 por cento.
Pretende-se, por exemplo, com o III Plano, que a taxa de escolaridade passe «m Angola dos 23,9 por cento de 1965 para 44,5 por cento em 1973. De igual modo, prevê-se para Moçambique no final do III Plano uma taxa. do escolaridade de 49 por cento, além da recuperação, pela alfabetização, de populações adultas. Ora, nada disto se obterá se não possuirmos os indispensáveis professores e monitores.
O ensino liceal em Angola terá, em J973, 28 000 alunos e o ensino técnico, 24 000. Em 1966 todo o ensino secundário (oficial e particular) tinha na província 28 500 alunos. Ainda aqui, portanto, é notório o apelo que se terá de fazer ao pessoal docente.
Mesmo nos domínios da saúde, o caminho a percorrer será árduo.
Em Angola consideram-se particularmente as campanhas sanitárias contra as endemias, alargando e dinamizando os serviços existentes e criando outros. De acordo com o preconizado pela Organização Mundial de Saúde, pretende-se que existam no final do período do 111 Plano três leitos de hospital por 1000 habitantes. Ora, em 1967, existia uma cama hospitalar por 1011 habitantes, considerando apenas os serviços públicos, e uma cama por 427 habitantes, somando as organizações particulares.
Quanto a Moçambique, a melhoria e alargamento da rede sanitária concretizar-se-á, em 1973, em 2,3 camas hospitalares por 1000 habitantes e um médico por 11 300 habitantes. Ainda aqui o caminho a percorrer tem grandes exigências, se atendermos a que em 1967 se dava conta de uma cama hospitalar por 810 habitantes, considerando apenas os serviços públicos (uma cama por 621 habitantes, se adicionarmos as organizações particulares) e um médico por 30 596 habitantes (um médico por 17 178 habitantes, considerando também os facultativos da clínica particular).
Sr. Presidente: O longo relato a que procedi revela o muito que a metrópole tem feito em favor das províncias ultramarinas nos domínios da assistência financeira, técnica e social. As perspectivas que aflorei dos programas futuros põem a claro o muito mais que importa realizar.