2830 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 165

trangeiro. Em 1907 foi ainda, a requerimento do Banco Nacional Ultramarino, autorizada a constituição de uma sociedade anónima, tendo por objecto a administração e gestão de um fundo de investimentos mobiliários e imobiliários (Decreto n.º 47 571, de 2 de Março de 1967). Este Fundo de Investimentos Ultramarinos, onde o Banco Nacional Ultramarino actua como banco depositário e responde solidariamente com a sociedade gestora pelos compromissos por ela assumidos, tem por objecto fomentar e promove a mobilização de capitais, sobretudo das pequenas e médias poupanças.
Sr. Presidente: O sector público metropolitano, além da assistência financeira directa, proporcionada nos termos atrás referido, tem desempenhado relevante papel no apoio, defesa o estímulo do afluxo dos capitais privados, nacionais ou estrangeiros, às províncias ultramarinas. Mais do que as facilidades traduzidas no desenvolvimento das infra-estruturas ou na concessão dos avales está o benefício da paz portuguesa, assegurada a todo o transe, e não sem pequeno sacrifício em fazenda o sobretudo em vidas da metrópole.
Creio que todos no ultramar, negros e brancos, serão sensíveis a ta esforço, pois constitui o grande penhor da sua paz e a condição essencial do seu desenvolvimento.
Mas, ainda nos domínios da política económico-financeira, devem ser recordadas a uniformização relativa dos regimes cambiais na metrópole e nas províncias ultramarinas e as disposições legislativas (cf. o Decreto-Lei n.º 40 312, de Abril de 1965), que concedem aos capitais estrangeiros firmes garantias de protecção e segurança.
É difícil avaliar o movimento dos capitais privados da metrópole para províncias ultramarinas. Os elementos disponíveis permitem, contudo, admitir que tal afluxo aumentou muito sensivelmente nos últimos anos. Em 1966 a balança de pagamentos interterritoriais revelava nas operações a médio e longo prazos - sem o sector bancário um montante de 340 000 contos. Ora, em 1967, as mesmas operações elevaram-se a 938 000 contos. Para isso contribui uma expansão nos empréstimos financeiros, que, de 124 000 contos em 1966, passaram para 761 000 contos em 1967.
Quanto aos investimentos directos (excluindo os apports de capital en nature, de presença aliás relevante), terão somado, em 1966-1967, cerca de 240 000 contos.
E da assistência financeira passemos à assistência técnica.
Num espaço nacional, que tende cada vez mais para a integração, não é tarefa fácil elaborar o cômputo da assistência, técnica, da metrópole ao ultramar.
Poderei dai um ou outro exemplo ilustrativo de tais dificuldades. A existência de serviços nacionais não permite distinguir o trabalho particularmente realizado em benefício deste ou daquele território. A indiferenciação no acesso aos estabelecimentos escolares metropolitanos impede averiguar quantos estudantes do ultramar beneficiam aqui de bolsas de estudo ou isenção de propinas, o mesmo acontecendo, de resto, quanto ao controle dos técnicos naturais do ultramar que vêm estagiar nas empresas metropolitanas. Com estas e outras limitações, será, contudo, possível distinguir o esforço realizado por organismos como o Instituto Hidrográfico, o Laboratório de Engenharia Civil, a Junta de Investigações do Ultramar, e a Direcção-Geral de. Obras Públicas e Comunicações. Alguns destes dispêndios poderão ser quantificados, como os do Institu;o Hidrográfico, que nos dois últimos anos somaram quase 50 000 contos. Outros, porém, projectam-se muito para lá de qualquer avaliação quantitativa. Assim, quando o Laboratório Nacional de Engenharia Civil realiza estudos experimentais relacionados com as barragens do Governo Cunene), da Chicamba (no Revuè), de Cabora Bassa (no Zambeze), de Massingir (no rio dos Elefantes), etc., dá o contributo do seu prestígio à viabilidade, economia e segurança de investimentos que mobilizam muitos milhões de contos.
A Junta de Investigações do Ultramar, cujo labor e prestígio são internacionalmente notados, tem, na multiplicidade dos serviços que a integram, prestado o seu contributo nos mais variados domínios da investigação pura e aplicada. Dos estudos de geologia aos reconhecimentos botânicos, das cartas de solos à etno-sociologia ou à avaliação do rendimento nacional do ultramar, vai todo um imenso esforço impossível de analisar aqui detalhadamente.
Deverá também referir-se a actividade de inúmeros grupos de trabalho ad hoc, que, reunindo técnicos dos departamentos oficiais e das entidades privadas, se têm mostrado activos, nomeadamente nos domínios do planeamento e da integração económica.
Sr. Presidente: Em 1967 frequentaram estabelecimentos de ensino nas províncias ultramarinas cerca de 1 milhão de alunos, dos quais 823 000 no ensino primário, 68 000 no ensino secundário e médio e 1241 no ensino superior. O sucesso do ensino superior em Angola e Moçambique, fruto da dedicação das Universidades da metrópole, revela o esforço que estas despenderam, prodigalizando professores em número e qualidade. De 123 professores em 1966, passou-se para 191 em 1967.
O Decreto n.º 44 314 de 28 de Abril de 1962, que se ocupava dos estágios, em serviços públicos, nas províncias ultramarinas, de finalistas de estabelecimentos de ensino da metrópole, foi, em 23 de Fevereiro de 1967, revogado pelo Decreto n.º 47 558. O novo decreto, além de regular os estágios dos diplomados e licenciados do ensino médio e superior da metrópole, estabeleceu as condições em que finalistas dos institutos de ensino médio do ultramar e dos Estudos Gerais Universitários podem estagiar na metrópole. Em 1966 estagiaram no ultramar 39 finalistas provenientes da metrópole, número que subiu para 65 em 1967.
Tem-se também fomentado o intercâmbio escolar através de visitas de estudo. Assim, nos dois últimos anos, visitaram a metrópole grupos de finalistas do ensino superior de Angola, das escolas do magistério primário da mesma província, dos Estudos Gerais de Moçambique, de estabelecimentos de ensino secundário, integrados em cursos de férias, etc. Da metrópole deslocaram-se ao ultramar cursos do Instituto Superior Técnico, de Medicina Veterinária, da Faculdade de Direito de Coimbra, das Faculdades de Ciências de Coimbra e de Lisboa, da Faculdade de Letras de Coimbra, etc., totalizando algumas centenas de estudantes.
A assistência médico-sanitária é prestada no ultramar através de uma rede de hospitais gerais e especializados, maternidades e dispensários de vários tipos, postos sanitários e outros estabelecimentos disseminados pelos territórios de todas as províncias. Acrescem as missões de estudo e combate de endemias, onde pessoal especializado, proveniente da metrópole, lhes granjeou a fama internacional de que gozam particularmente as missões de combate às tripanossomíases da Guiné, Angola e Moçambique. Um exemplo do esforço sanitário em curso nas províncias ultramarinas reside nas campanhas de vacinações antivariólicas, que nos últimos três anos se saldou numa taxa de 1005 por 1000 habitantes, bem superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, na campanha de erradicação mundial da varíola, que é de 800 por 1000 habitantes.