10 DE JANEIRO DE 1969 2915

Não dizer ser deputado vir ver no trabalho nos Postos Medicos ser tratado nosso irmão cor.

Nosso irmão cor.

Por estas duas cartas, entre tantas recebidas, reconhece-se que não há ódios raciais, mas sim ressentimentos acumulados de que nos devemos desembaraçar para evitar mal-entendidos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A solução consiste em encontrar o grau de integração suficiente para permitir que a economia se desenvolva em bases humanas, com a consequente descarga da tensão psicológica acumulada de parte a parte.

Houve muitas preocupações com instituições e poucas com os homens!

O pensamento de todos deve partir do conceito de que o homem é a razão da história.

No decorrer das minhas viagens tive o prazer de conhecer espíritos lúcidos e compreensivos de diversas latitudes e raças. E, como se fala agora muito de independências, estive tentado a perguntar-lhes o que entendiam por independência. Porém, aceitei, para mim, que os países serão tanto mais independentes quanto melhores forem as suas dependências, direi mesmo, quando maior for a liberdade para a escolha dessas dependências.

E como não há liberdade sem disciplina, há que disciplinar a população facultando-lhes as indústrias de base: educação e instrução, desanuviando assim os horizontes que ainda se mostram muito sombrios.

O destino do Mundo está cada vez mais ligado ao fenómeno da interdependência das nações. As distâncias e as fronteiras são, de dia para dia, cada vez mais ilusórias! É necessário fazer comunicar os universos e escutar o testemunho de cada um deles! Os homens não perdem nem o sentido da Nação, nem o gosto da liberdade!

Sr. Presidente: Cumprindo o meu dever perante a Nação e procurando interpretar os anseios das populações de Moçambique, por três vezes ocupei a atenção da Assembleia expondo algumas deficiências básicas da nossa orientação ultramarina e sugerindo providências capazes de solucionar, em meu entender, os mais instantes problemas de Moçambique.

Usei uma linguagem simples - a única que está ao meu alcance e se coaduna com a minha maneira de ser e com os hábitos que adquiri num género de trabalho em que se cultivam no máximo grau, a eficiência, a exactidão, a rapidez e a clareza.

Talvez a falta de um estilo trabalhado e a ausência de atractivos tornais subtraindo todo o mérito literário às minhas exposições distraíssem a atenção dos ouvidos mais exigentes; talvez também as soluções que apontei - e julgo intuitivas - pecassem por excessiva singeleza perante a mentalidade de profundos conhecedores do mecanismo governativo do ultramar afeiçoados a complexas lucubrações, cujo limiar de sensibilidade não logrei atingir.

Não me custará reconhecer o insucesso que possa imputar-se à minha falta de qualidade aliás logo confessada no início desta missão quando era ainda tempo de ser entregue em melhores mãos.

Penso, porém que a importância verdadeiramente excepcional dos temas versados, só por si deveria bastar para atrair a atenção geral e despertar as maiores preocupações nas consciências bem formadas e verdadeiramente devotadas ao interesse nacional.

Fica comigo o convencimento de que no desempenho do meu cargo cumpri o meu dever e em questões de mais elevado patriotismo não foi ultrapassado.

Seja como for, sem dotes oratórios, sem exaustivas e inúteis demonstrações de verdades históricas e axiomáticas, sinto-me feliz pela oportunidade de nesta Casa - onde tantos homens ilustres mostraram o seu patriotismo -, ter podido erguer a minha voz com o mesmo propósito de contribui com toda a dedicação e entusiasmo para o engradecimento de Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Veiga de Macedo: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Veiga de Macedo: - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 50.º do Regimento, requeiro a V. Ex.ª a generalização do debate dada a transcendente importância e flagrante actualidade do problema que o nosso ilustra colega Dr. Manuel Nazaré entendeu por bem tratar nesta Assembleia o que fez com superior eritério.

O Sr. Presidente: - Mesmo sem atender à fundamentação, que não era necessária, defiro o requerimento de V. Ex.ª

A conclusão da discussão deste aviso prévio, cujo debate foi agora generalizado, poderá talvez fazer-se na próxima semana. Seguir-se-á depois a discussão do projecto de lei do Sr. Deputado Abranches de Soveral sobre a alteração à base XII da Lei n.º 2114. Suponho que esta discussão não ocupará mais de uma sessão pelo que penso marcar a seguir para ordem do dia o aviso prévio dos Srs. Deputados José Alberto de Carvalho e Elísio Pimenta sobre a defesa da língua portuguesa.

VV. Ex.ªs sabem que sou partidário do funcionamento o mais frequente possível das comissões porque ali os problemas podem ser examinados e discutidos com o à-vontade indispensável a trabalho profícuo. Como o nosso Regimento não permite que as comissões se reúnam durante o funcionamento efectivo da Assembleia, é aconselhável quando há algum problema de especial interesse e as circunstância: o permitam, não haver sessão plenária para que o problema possa ser devidamente estudado na respectiva comissão. É o caso do aviso prévio dos Srs. Deputados José Alberto de Carvalho e Elísio Pimenta sobre a defesa da língua. A matéria é de si mesma delicada e tenho notícia de que há muitos Srs. Deputados desejos de participarem no debate.

Nestas condições, não darei sessão amanhã convocando para a hora regimental a Comissão de Educação Nacional, a fim de se ocupar daquele aviso prévio.

A próxima sessão será, assim na terça-feira próxima à hora regimental tendo por ordem do dia a discussão do aviso prévio do Sr. Deputado Manuel Nazaré.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e trinta minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

André da Silva Campos Neves.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Calheiros Lopes.
António Magro Borges de Araújo.