DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 163 2960

versas vezes toda a província chegou a estar entregue a um único missionário!

Vê-se assim que na Guiné, como, aliás, em quase todo o nosso ultramar a primeira fase da instrução teve como propósito o ensino da língua portuguesa pelos missionários para facilitar a sua dura tareia de catequização dos autóctones, e embora a partir de 1883, já existissem na Guiné sete professores e três mestras de meninas e sete anos mais tarde o ensino fosse obrigatório para as crianças de ambos os sexos dos 7 aos 15 anos, o certo é que paralelamente com a parte didáctica houve sempre a preocuparão de se intensificar o ensino da língua de Camões.

Nos nossos dias essa preocupação não se refreou, e embora tenha tido períodos áureos entremeados com outros de verdadeiro desfalecimento, posso afirmar a VV. Ex.ª que, de uma maneira geral, todos os governantes se têm preocupado com a difusão da língua portuguesa e alguns houve que se compenetraram da grande importância do problema e o consideraram como um dos pontos prioritários do seu governo.

Infelizmente a falta de continuidade e o cepticismo de alguns "velhos do Restelo" falsearam o bom resultado dessas campanhas, que hoje poderiam registar resultados surpreendentes naquela pequena província, onde o material humano é fácil de moldar.

Verifica-se assim que nas cidades, nas vilas e nalguns centros comerciais mais importantes todos os nativos, ou na sua grande maioria, falam ou pelo menos compreendem o português, mas nos pontos mais afastados do interior, onde a convivência com o elemento civilizado é quase nula, são bem poucos aqueles que podem entabular uma conversação na língua lusa.

A partir de 1962, e, mau grado nosso, como um dos resultados positivos do terrorismo, os contactos das massas nativas com os nossos bravos soldados nos pontos mais recônditos do interior têm contribuído substancialmente para a difusão da língua portuguesa, facto que a meu ver deve ser registado e estudado para o seu aproveitamento numa futura campanha.

As missões católicas da Guiné, com as quais o Estado Português despendeu de 1940 a 1962 cerca do 34 308 509$47, têm cumprido, o bem, na província a "trilogia que a Pátria, no cumprimento de um imperativo histórico, confiou às ordens e congregações religiosas, logo no início da expansão, e as conduziu a fazer portugalidade nos trópicos" através da catequização, educação e ensino.

É pois de justiça deixar aqui expresso a minha admiração pelo bom trabalho que as missões católicas têm feito e o meu reconhecimento pela colaboração que me dispensaram durante os quatro anos que tive acção efectiva na governação da Guiné.

As autoridades administrativas, que tiveram sempre papel preponderante na execução de todo e qualquer programa de acção sócio-económica na província, e que nesta guerra sem quartel que nos movem do exterior têm sabido comportar-se como agentes de elite, podem dar um contributo substancial em qualquer campanha que se planifique para acelerar a difusão da língua portuguesa e de colaboração com os dedicados e incansáveis elementos do professorado podem levar a cabo uma obra a todos os títulos meritória.

Cometeria uma grande falta se não deixasse bem expressa a minha admiração e gratidão a alguns elementos das forças armadas que no interior da Guiné, e simultaneamente com a árdua tarefa de defender a nossa soberania contra as investidas terroristas, se dedicam à meritória obra de educar e ensinar as populações nativas e é-me grato patentear que encontrei verdadeiras revela-
ções em pleno mato e que é pena não serem aproveitadas para enriquecer o já conceituado quadro do professorado, pois uma grande parte deles possui o curso do magistério primário.

Já disse nesta Câmara que em França "os rapazes chamados para o serviço militar, que sejam já professores ou médicos, poderão continuar u exercer as suas profissões se pedirem para cumprir esse período em Madagáscar ou no continente africano. Além do soldo receberão o equivalente a 7000$ ou 9000$ mensais e terão alojamento gratuito" (Diário Popular, suplemento de terça-feira 18 de Janeiro de 1966).

Aqui fica mais uma vez a sugestão e oxalá possa sor aproveitada para a campanha que vier a ser encetada em consequência do aviso prévio que estamos apreciando.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Muito mais teria a dizer acerca deste magno problema da difusão da língua portuguesa e da alfabetização das massas nativas; porém, não me quero tornar fastidioso, e por isso vou abreviar esta minha rápida intervenção.

Não quero, porém, deixar de realçar a obra ingente que o Governo vem fazendo em prol da educação e da difusão da língua portuguesa na Guiné e para que VV. Ex.ªs fiquem fazendo uma pálida ideia do vasto programa que ali se está processando, direi apenas que, em relação ao ano lectivo 1966-1967, além de um liceu e de uma escola técnica, o número de escolas primárias era de 157, com 344 professores o monitores e 17 018 alunos, sem contar com 276 pequenas escolas primárias estranhas ao plano oficial, com 278 professores e 4106 alunos, números interessantes em qualquer ponto de África, atendendo à superfície e à população da província. Para uma melhor preparação de professores para os postos escolares, foi criada uma escola em Bolama há cerca de três anos e que muito brevemente começará a dar os seus frutos.

E para vincar mais o interesse que o ensino e em especial a difusão da língua portuguesa merecem aos Srs. Ministro do Ultramar e Subsecretário da Administração Ultramarina, não resisto à tentação de transcrever duas passagens dos discursos que pronunciaram nas sessões de abertura e encerramento da primeira reunião do Gabinete de Estudos da Direcção-Geral da Educação daquele Ministério. Disse o Sr. Ministro Prof. Silva Cunha:

Porei em especial relevo o que respeita à intensificação do uso da língua portuguesa, pois é este o meio mais poderoso do reforçar os laços entre todos os que integram a Nação. É aqui que mais deve insistir a nossa acção. É neste ponto que devemos ser mais intransigentes cum os desvios, mais pertinazes no esforço, mais insatisfeitos com os resultados obtidos.

E o Subsecretário da Administração Ultramarina. Dr. Almeida Cota, assim se pronunciou:

Também com especial apreço atentei neste ponto, por se devier ter em conta que o emprego das línguas vernáculas ou dos dialectos está reservado exclusivamente aos fins estabelecidos um acordos ou previstos na lei, a observar, portanto, em sua letra e espírito, tanto mais que o avanço da cultura e da própria evolução social e económica ficariam seriamente abalados se o idioma nacional não fosse posto ao seu serviço.

Isto quer dizer, no meu entender, que todos estamos de acordo em fazer uma verdadeira apologia da língua