17 DE JANEIRO DE 1969 2953

possível e faz-nos, na verdade, acreditar na existência de novo estilo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Ma", perguntar-se-á, porventura, se isto que acabamos de dizer vem só a propósito da tão falada obra da estrada marginal que entusiasmou o País. É, claro que vem, até mesmo porque nesta Assembleia ninguém, por enquanto, lhe fez a justa referência, quando coisas de menor significado gozam do privilégio da palavra. Vem a esse propósito, sim, mas servirá também para pôr o contraste no estilo velho das obras que nunca mais acabam.

Tomemos como exemplos destas, e talvez se falasse com mais propriedade de obras que nunca mais começam, as estacões centrais de camionagem, cujo estudo-base. paru Lisboa e Porto, foi aprovado pelo Ministro das Comunicações em Janeiro de 1962, isto é, há precisamente sete anos, e consignada a verba, de 90 000 contos no já findo Plano Intercalar de Fomento e a de 241 000 contos no III Plano de Fomento, no seu segundo ano de execução.

O Sr. Augusto Simões: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Augusto Simões: - Disse V. Ex.ª que a vultosa quantia do Fundo Especial de Transportes Terrestres ainda, não foi aplicada na construção das gares rodoviárias ou centrais de camionagem.

Poderá V. Ex.ª indicar-me qual a aplicação que a essa verba foi dada em 1968?

É que, em 1967, todos sabemos, porque nos fui cientificado no douto parecer das contas públicas que o produto desse Fundo, que só a camionagem alimenta, se repartiu em subsídios e empréstimos à Companhia dos Caminhos de Ferro - a parto maior -, ao Metropolitano de Lisboa e aos Transportes Colectivos do Porto.

Mas, em 1968 ... eu ainda desconheço a aplicação desse Fundo.

O Orador: - Não posso responder à dúvida de V. Ex.ª, porque não conheço o orçamento ou as contas do Fundo, mas estou convencido de que este em pouco terá favorecido os transportes rodoviários.

O Sr. Augusto Simões: - E lamentável que tão ostensivamente se tenha desviado o cumprimento da lei.

Pois, apesar disso, nenhuma estação central de camionagem começou até agora a construir-se no País, e não certamente por falta de meios financeiros, dado que a fonte de financiamento indicada nos referidos planos é ... bem abastecido Fundo Especial de Transportes Terrestres.

Mas queremos restringir, Sr. Presidente, as nossas considerações às estações do Porto, que foram há dois anos objecto de um requerimento.

De harmonia com a informação que o Ministério das Comunicações teve a amabilidade de fornecer com prontidão, por intermédio do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres, ficou a saber-se que, de acordo com o Plano Director da Cidade do Porto, estão previstas três estações rodoviárias, muito embora se haja considerado conveniente reservarem-se terrenos para o seu oportuno desdobramento.

A estação do Sul, localizada no antigo Parque das Camélias, em pleno centro da cidade e em zona particularmente afectada pelo intenso tráfego da Ponte de D. Luís: a estação do Norte, na via de cintura interna, a nascente da Rua do Ameal; e a estação do Leste, localizada junto da estacão ferroviária de Campanhã, termo actual dos comboios de longo curso.

A primeira, isto é, a estação do Sul, foi considerada prioritária no Plano Intercalar de Fomento e dotada com 32 000 contos, conformo o anteprojecto aprovado em Outubro de 1963, quer dizer, há cinco anos, e a partir da declaração de utilidade pública, feita um mês depois, deu-se início ao processamento da aquisição e expropriações das parcelas de terreno que constituirão a área necessária, para a instalação da estação, praticamente terminadas há dois anos, com o dispêndio de 16 500 contos.

O relatório do Decreto n.° 47 790, do 10 de Julho desse mesmo ano de 1967, esclareceu que até ao fim do ano se previa a entrega dos projectos definitivos de arquitectura, estruturas e instalações especiais, devendo a obra, ficar concluída dentro de dois anos, isto é, em 1970.

Temos, portanto, como dados certos, segundo as estações oficiais responsáveis: concluída a aquisição do terreno, entregues os projectos definitivos e incluída no primeiro orçamento do Fundo Especial de Transportes Terrestres para 1967 a verba de 8000 contos para o início da execução da obra.

Parecia nada mais faltar para a sua conclusão em 1970.

O que acontece? Neste momento, princípio de 1969, a um ano ou ano e meio do previsto para a conclusão da estação central rodoviária do Sul, na cidade do Porte, não só a construção não se iniciou, como não consta sequer haver sido aberto o respectivo concurso.

Aquilo que poderia ter sido, apesar das longas e escusadas demoras na aquisição dos terrenos, um excelente exemplo de novo estilo de administração - e surpreende-nos sinceramente o que se passa, dado o crédito do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres, do qual certamente não será a culpa do atraso -, continua por resolver um problema crucial da cidade do Porto, que olha desgostosa e consternada o imenso matagal que circunstâncias inexplicáveis consentiram pudesse crescer e desenvolver-se em pleno centro da desafortunada, urbe e, mais do que isso, o espectáculo perturbador e inquietante de um tráfego rodoviário caótico, provocado em certa medida pelos transportes colectivos que transpõem o rio Douro através da Ponte de D. Luís e estacionam em filas cerradas na via pública e em variados locais.

Esta situação não pode, todavia, ser resolvida, como porventura se pensava há uma década, com a construção de uma grande estação rodoviária concebida sem a prudente previsão do crescimento acelerado do tráfego, que nos acessos sul à cidade do Porto atingiu volumes de longe superiores aos de qualquer outra via do País, com paralelo apenas na auto-estrada Lisboa-Cascais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Embora a citação de números possa fazer pesar esta intervenção, que se quis breve, julgamos dever ser mais objectivos, e assim acrescentaremos que, segundo o recenseamento efectuado pela Junta Autónoma de Estradas, o tráfego médio diário nas Pontes de D. Luís e da Arrábida foi em 1965 de 29 273 veículos, correspondendo 21 696 à primeira o 7577 à última, com pontas horárias, respectivamente, de 2025 e 1048 veículos.

Tendo em conta um aumento de 30 por cento verificado naquele tráfego de 1960 a 1965, poderemos calcular a excepcional saturação verificada hoje nas zonas da cidade afectadas por ele, nomeadamente nas vias afluentes à velha Ponte de D. Luís.