DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 163 2956

Nessa mesma intervenção, sugeri que se fizesse uma campanha de educação, embora em moldes diferentes, à semelhança do que se fizera na, metrópole, empreendida pelo eminente estadista e hoje ilustre Deputado Veiga de Macedo, que, neste aviso prévio, mostrou bem, com o seu brilhante discurso e com o entusiasmo que nele pôs, quanto o problema da difusão da língua portuguesa lhe está na inteligência e na alma.

Aproveito para agradecer a S. Ex.ª as palavras amáveis que me dirigiu, e que me honram sobremaneira, por virem de quem é uma autoridade na matéria.

Voltando as afirmações proferidas em 1962 sobre a língua portuguesa, formulei então o voto de que se alargasse e intensificasse o ensino "de modo que o maior número possível de habitantes da vasta província de Moçambique entenda, fale e escreva o português".

É de justiça lembrar a acção notável que o então governador-geral de Moçambique, almirante Sarmento Rodrigues, empreendeu, por todos os meios ao seu alcance, no sentido de despertar a província pura os problemas da educação e dar ao ensino da língua portuguesa o impulso de que tanto carecia, não só com a criação de mais escolas, mas também com a cooperação de serviços fora desta e com o auxílio do Exército e de empresas particulares.

São do ilustre governante as seguintes palavras, pronunciadas em sessão do Conselho Legislativo da província:

Para o ano seguinte. 1962-1963, continuar-se-á a dotar os aglomerados populacionais da província com mais escolas primárias, segundo o plano que, em cada distrito, os respectivos governadores sugiram como mais conveniente.

Mas desde já igualmente se conta na difusão do ensino, e, particularmente, no que respeita ao idioma nacional, com a valiosa colaboração das forças armadas, que enviaram um plano que será imediatamente executado.

A difusão da língua portuguesa e o desenvolvimento do ensino estavam no espírito do Governo da província, que, para tal, além de um aumento considerável de escolas primárias, criou e pôs em funcionamento liceus e escolas técnicas em todos os distritos e criou também o Serviço Extra-Escolar, pelo Diploma Legislativo n.° 2118, de 21 de Agosto de 1961, com o objectivo primordial de difundir a língua portuguesa e transmitir conhecimentos a nível primário fora da escola para os que pela idade ou outras circunstâncias não pudessem frequentá-la.

Este Serviço conta com o apoio dos diversos serviços públicos, municípios, organismos corporativos, culturais, recreativos e empresas privadas. Foi também criado o Serviço de Promoção Social da Mulher, dependente daquele e a carga de senhoras de Moçambique, que, num espírito de voluntariado, vêm promovendo socialmente a mulher africana, dando-lhe não só conhecimento da língua portuguesa, mas, através dela, uma educação de base caracterizada por noções genéricas de higiene, primeiros socorros, puericultura, costura, etc. Estes dois organismos, elementos de cooperação na difusão da língua portuguesa, encontram-se espalhados em centros sociais através de toda a província, tendo já dado um contributo válido. Contudo, ainda não puderam alcançar plenamente os objectivos para que foram criados por carência, sobretudo, de meios materiais e de acção.

O Serviço Extra-Escolar possuía, em 1967, 264 centros, com a frequência do 13 210 alunos, dispondo da verba anual de 1600 contos. Funciona através de comissões nas diferentes regiões da província com monitores próprios, preparados em cursos, segundo programas superiormente aprovados, e agentes de ensino voluntários de diversa preparação e cultura. Os monitores recebem a pequena remuneração de 350$ mensais, mas, apesar disso, havia, em 1967, 254 monitores, sendo os voluntários 180.

Ha que aproveitar estes dois serviços já instituídos com fins bem definidos, reestruturá-los e, sobretudo, dotá-los convenientemente de meios apropriados para que possam contribuir em plenitude para a melhoria educativa e social das populações menos evoluídas, objectivo para que foram criados.

Também em regime de voluntariado se criou, em 1961, o Grupo de Estudo e Trabalho para o Aperfeiçoamento do Ensino, cujo objectivo foi de atender à necessidade de livros escolares e material pedagógico, meios essenciais no ensino.

A contribuição que este organismo poderá vir a dar no estudo e aplicação dos métodos áudio-visuais para a difusão da língua portuguesa é evidente. Necessário é que se lhe dêem meios paru fazê-lo. A este propósito lembro as modernas possibilidades que estão à nossa disposição, como a radiotelevisão, cuja instalação em Moçambique considero, por mais esta forte razão, indispensável.

Embora me mereça todo o apreço a mobilização voluntária de pessoas que colaborem na acção educativa e no ensino da língua portuguesa, o que já vai acontecendo com a cooperação abnegada dos militares e das mulheres e homens de boa vontade, julgo que haverá necessidade de se coordenarem os serviços já instituídos para esse fim, reestruturá-los e dotá-los de quadros próprios do professores e monitores devidamente remunerados, do modo que se organize um verdadeiro serviço de acção educativa e social, tendo como base a difusão da língua portuguesa. Para esses serviços muito poderiam contribuir também as assistentes sociais e monitoras que se formam no Instituto de Serviço Social, já existente na província.

Não podemos, de modo algum, deixar de contar com a contribuição do voluntariado e com a cooperação das empresas e entidades particulares, que, neste campo, têm já dado provas de generosidade.

A campanha é vastíssima e todos somos poucos para a levarmos a bom termo.

Contudo, a experiência tem demonstrado que, não raras vezes, a execução das boas ideias e dos planos se enfraquece por se ter ficado ao sabor das improvisações, das flutuações de maior ou menor entusiasmo e a mercê das circunstâncias de momento dos que, voluntariamente, se dedicam a tal obra, ainda que lhes não falte boa vontade.

A formação de um quadro de professores e monitores enquadrados num serviço de educação e acção social planificado e solidamente estruturado asseguraria a eficiência e continuidade de um vasto programa, que seria de acção social e de difusão da língua portuguesa, e, além da colaboração nos próprios serviços oficiais, estes agentes do ensino poderiam vir em auxílio de empresas e entidades particulares, sobretudo fábricas, empresas agrícolas, etc., no ensino da língua pátria.

As duas escolas de magistério primário criadas pelo Decreto n.° 44 240, de 7 de Marco de 1962, em Lourenço Marques e na Beira, ambas hoje em pleno funcionamento, têm fornecido a província pessoal docente bem habilitado para o ensino primário.

Contudo, dada a extensão da obra a realizar por toda a província, a carência de professores continua a fazer-se sentir, sobretudo nas regiões do interior, onde se criaram e funcionam os chamados "postos escolares" subsidiários das escolas primárias, que sobretudo, se situam nas zo-