5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(125)

Tem Tabela.

O exame do quadro revela lenta alteração. A média por ano não é alta - menos de 10 000 ha, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Não foi possível obter os elementos discriminados relativos a 1967.

Junta de Colonização Interna

226. Somaram 87 318 contos as despesas da Junta de Colonização Interna, repartidos como segue:

Contos
Despesas ordinárias 10 031
Despesas extraordinárias:
Reorganização agrária 19 811
Melhoramentos agrícolas 35 000
Obras nas colónias agrícolas l 981
Despesas do Fundo de Melhoramentos Agrícolas l 495
Fundo de Fomento de Cooperação 2 000
Reestruturação da Colónia Agrícola do Barroso 7 000 77 287
Total 87 318

Houve aumento nas despesas extraordinárias, proveniente do gasto de 7000 contos na reconstrução da Colónia Agrícola do Barroso. Nas despesas ordinárias deu-se uma redução de cerca de 3600 contos, que surpreende.

Secretaria de Estado do Comércio

227. Esta Secretaria exerce a sua actividade em estreito contacto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Casas de Portugal, no sentido de aumentar a exportação. Apesar dos esforços desenvolvidos, com o fim do reduzir o déficit da balança comercial, que, como se verificou noutro lugar, ainda em 1967 ultrapassou os 10 milhões de contos, a exportação mantém-se em nível baixo.

O seu aumento também depende da disponibilidade de produtos adaptados aos morgados importadores o da flexibilidade dos instrumentos produtores a novas exigências de consumos.

Até agora a balança de pagamentos saldava-se facilmente através das entradas de invisíveis representados por remessas da emigração, receitas do turismo o investimentos externos. Mas já se afirmou que as duas primeiras fontes de divisas são aleatórias, dependem da saúde económica dos países que as permitem. A produção interna, pelo desenvolvimento dos recursos internos, é uma sólida base de equilíbrio, e a colocação de uma parcela dessa produção em mercados externos torna-se essencial para o equilíbrio da balança.

É neste aspecto que a Secretaria de Estado do Comércio deve actuar, através do Fundo de Exportação e da Direcção-Geral do Comércio, além de disciplinar os organismos de coordenação económica.

Ainda não existe um órgão financiador da exportação, nos termos que já há muitos anos aqui foram sugeridos. Não parece que recente legislação sobre esta matéria possa resolver o problema.

228. A despesa da Secretaria de Estado do Comércio pode computar-se da forma que segue:

Contos
Gabinete do Secretário de Estado 853
Comissão de Coordenação Económica 4 668
Direcção-Geral do Comércio 6 914
Inspecção-Geral das Actividades Económicas 21 094 33 520
Fundo de Exportação 82 000
Total 115 529

O Fundo de Exportação despendeu 82 000 contos, menos 3650 contos do que em 1966. Deste Fundo poderia retirar-se uma parcela para cobrir riscos do financiamento da exportação num organismo do Estado - A Caixa Nacional de Crédito, por exemplo. Com amplos capitais e dispondo de pessoal especializado em matéria de produção interna, este organismo, se fosso convenientemente orientado, poderia ser a base de um banco de exportação, susceptível de financiar encomendas de produtos nacionais com prazos de pagamento mais ou menos dilatados.

Direcção-Geral do Comércio

229. O ligeiro aumento de despesa não tem significado e deu-se em todas as rubricas, que, em geral, se discriminam.