DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 179 3212

A protecção à velhice é uma das atribuições da Direcção-Geral da Assistência, que desenvolve a sua acção neste aspecto, fundamentalmente, por intermédio do Instituto de Assistência aos Inválidos. Esta acção projecta-se em instituições oficiais e particulares.
As instituições oficiais agregadas àquele Instituto constam dos Recolhimentos da Capital (Santos-o-Novo, das Merceeiras d'El-Rei de S. Cristóvão, do Grilo e da Encarnação), de três asilos (Asilo de Mendicidade de Alcobaça, Asilo de Velhos de Marvila e Asilo Portuense de Mendicidade) e do Lar de Santa Clara.
Os Recolhimentos da Capital destinam-se, segundo o diploma que os integrou no Instituto de Assistência aos Inválidos, "a fornecer habitação gratuita a viúvas ou filhas solteiras de oficiais do Exército e da Armada ou de funcionários civis que tivessem prestado relevantes serviços a Nação"..Lá vivem cerca de 200 senhoras, em economia separada.. Vim sendo actualizados os métodos e processos assistenciais, tendo sido há pouco autorizada superiormente a admissão de sete auxiliares de enfermagem, cinco vigilantes e duas assistentes sociais, o que, aliado às remodelações que tem vindo a sofrer as instalações, vem elevando o nível dos serviços prestados por aquelas instituições.
Os asilos oficiais albergam cerca de 2300 pessoas. Muito embora se estejam a verificar remodelações nos edifícios e equipamento e o seu funcionamento tenha vindo a melhorar nos aspectos de alimentação, assistência social e assistência médica, ainda estuo muito longe de proporcionar às pessoas que lá vivem uma vida condigna. Caminha-se, porém, nesse sentido, mas muito lentamente.
O Orçamento Geral do Estado contempla estes estabelecimentos (recolhimentos e asilos oficiais) com pouco menos de 10 000 contos anuais, contribuindo o Instituto de Assistência aos Inválidos, por verbas do Fundo de Socorro Social, com cerca de 7000 contos anuais para a sua manutenção.
A referência feita ao Lar de Santa Clara pelo ilustre Deputado avisante é mais do que suficiente para nos deixar a ideia de que se trata de um estabelecimento quase modelar. Lá vivem 100 internadas em regime de terapêutica ocupacional, assistidas por médicos, enfermeiras de saúde pública, assistente social e mestras de artes domésticas, costura, tecelagem, bordados, etc. A sua manutenção, a cargo do Instituto de Assistência aos Inválidos, absorve cerca de 1860 contos por ano.
Existem mais de 250 instituições particulares no nosso país que prestam assistência a pessoas idosas e diminuídos físicos. Destas, 151 mantém acordos de cooperação com a Direcção-Geral da Assistência, por força dos quais recebem subsídios de manutenção, subsídios eventuais para obras ou equipamento e, bem assim, o apoio dos serviços técnicos do Instituto de Assistência aos Inválidos, em ordem a urna melhoria de funcionamento e actualização dos métodos de assistência.
Uma referência ainda aos Lares da Infanta D. Maria, em Lousa, e da Rainha D. Beatriz, na Foz do Douro, cada um dos quais com lotação para 25 senhoras que não reunam as condições exigidas para admissão nos Recolhimentos da Capital. Criados recentemente, por iniciativa da Direcção-Geral da Assistência, já em moldes actualizados, dispõem de serviço de saúde, serviço social e de actividades de terapêutica ocupacional.
No ano de 1967 as instituições particulares que têm acordo com a Direcção-Geral da Assistência mantiveram cerca de 4000 assistidos, tendo recebido subsídios oficiais no montante de 7900 contos, o que corresponde a cerca de 4$50 por assistido por dia. Além disso, o Instituto de Assistência aos Inválidos distribuiu pelas referidas instituições cerca de 1700 contos destinados a obras e equipamento.
Em resumo, no ano du 1967 a acção do Estado, no capítulo de assistência às pessoas idosas estendeu-se a 7200 pessoas, o que representou um encargo que não atingiu os 30 000 contos.
Não estão incluídos nestes números os que respeitam aos subsídios de invalidez. Muito embora estes não sejam especialmente destinados a suprir a deficiência económica das pessoas idosas não queremos deixar de os referir, por se tratar de um aspecto do lição da Direcção-Geral da Assistência que, um parte, atinge casos de velhice.
O subsidio de invalidez destina-se principalmente a suprir a falta do abono de família nos agregados familiares ainda não abrangidos pela previdência. São distribuídos anualmente por intermédio do Instituto de Assistência à Família cerca de 9000 contos, que contemplam 5000 beneficiários cada um dos quais recebe, em média, a importância mensal de 150$.
De uma maneira geral, pude dizer-se que, no conjunto, as instituições assistenciais de protecção à velhice não satisfazem as necessidade", sobretudo no aspecto qualitativo. A grande maioria ó constituída por asilos que, em regra, satisfazem, muito deficientemente, apenas as necessidades de alojamento e alimentação dos internados. Dotados de instalações impróprias e acanhadas, com camaratas imensas, sem salas de convívio, nem oficinas adequadas, primam pela carência de assistência social e medica adequadas.
Os lares e recolhimentos existentes, a alguns dos quais fizemos referência, constituem excepção, porquanto deles beneficiam, em condições que podem considerar-se satisfatórias, apenas umas escassas centenas de pessoas idosas.
O panorama de protecção à velhice em Portugal pode sintetizar-se como se segue:
Deficit de 400 lugares cm asilos, avaliado com base nos elementos du que dispõe o Instituto de Assistência aos Inválidos; julga-se, porém, que o deficit é muito maior, porquanto o Instituto de Assistência aos Inválidos não tem conhecimento de grande parle dos pedidos de internamento dirigidos directamente às instituições particulares;
Existência de muitos internados que estariam ainda em condições de viver em suas casas se houvesse um eficiente apoio domiciliário;
Falta de apoio hospitalar: existem muitas pessoas idosas nos asilos, as quais, devido ao seu estado de saúde, deviam estar internadas nos hospitais;
Não funciona, praticamente, em Portugal um serviço de ajuda domiciliária: regista-se, porém, a meritória acção que as Irmãzinhas da Assunção desenvolvem neste capítulo, na freguesia de Campolide, em Lisboa:
Começam a surgir alguns centros de convívio ao nível paroquial e a organizar-se algumas colónias do férias; têm ainda, porém, muito pouco expressão;
Não existem "pensões sociais" expressamente destinadas a pessoas idosas; alguns subsídios concedidos pelo Instituto de Assistência à Família para ajuda da manutenção de agregados familiares preenchem, um parte muitíssimo reduzida, aquela lacuna.
As orientações que presidem à acção assistêncial no aspecto que nos ocupa são as seguintes:
Maior contacto do asilo com o exterior, pela transformação da disciplina existente numa outra mais maleável, que permita maior liberdade ao inter-