DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 179 3210

Ao consulente deverá ser entregue um boletim individual de saúde onde constem os resultados obtidos pela consulta médica e social, dados que constituirão elementos preciosos para a elucidação do médico assistente, em qualquer doença intercorrente. E, na realidade, apreciando as observações do boletim médico-social que se poderá avançar não só na dinâmica, mus na etiologia do envelhecimento. Efectivamente, a higiene e a prevenção médica da senescência denunciam-se caracteristicamente, individuais, presentes e contínuas.
Todo este serviço será evidentemente, gratuito e a ele deverão ter direito as pessoas a partir dos 50 anos, independentemente do nível social a que pertençam.
Como resultado óbvio e determinante desta acção está a preocupação de afastar as possuas idosas de uma incapacidade precoce, que as conduza ao asilo.
Apresenta este, realmente, vários inconvenientes, entre os quais sobressai a adaptação dos velhos a situações, pessoas e ambientes completamente novos, precisamente na altura da vida cm que. diminuídos física e mentalmente, a adaptação lhes é mais difícil, quando não totalmente impossível.
O afastamento do trabalho profissional, a perda nu diminuição de salário, a segregação da vida familiar e afectiva são, entre outras, causas determinantes da sua inadaptação au asilo. O choque psicológico atinge, às vezes, tal agudeza que numa estatística francesa, me foi possível observar os seguintes dados: nas primeiras vinte e quatro horas faleceram 10 por cento dos internados, falecendo, durante o primeiro mês, 50 por cento.
Importa, assim, manter os velhos, tanto quanto possível, no seu ambiente familiar, facultando-lhes uma recuperação contínua em função da sua invalidez.
A remuneração do empregos pós-aposentacão aumentará a pensão de reforma ou o subsídio de invalidez, geralmente insuficientes, e conferir-lhes-á a possibilidade de se bastarem a si próprias e de se considerarem elementos activos da sociedade.
Quando isoladas, sem família, ou porque esta as não comporta, necessitam, ainda as, pessoas idosas de um ambiente acolhedor e amigo, o mais familiar possível, em estabelecimentos do internato adequados, de compartimentação actualizada, que destrua- o aspecto das velhas e condenáveis camaratas, e onde o pessoal dos diversos sectores se encontre devidamente especializado.
Os internados deverão ter assistência médica e paramédica assegurada a estes estabelecimentos serão dotados de uma enfermaria para hospitalização dos internados que não necessitem de terapêutica ou aparelhagem especializada.
Seria altamente proveitoso e revelar-se-ia da maior utilidade a criação, nas Faculdades de Medicina ou na Escola de Saúde Pública, de uma cadeira de geriartria, que virá dar a esta ciência uma maior profundidade.
Eis aqui, sucinto embora, aquilo que se me afigura, não só absolutamente indispensável, mas urgente, para proporcionar as pessoas idosas uma velhice mais retardada e mais humana.
Organizar uma política da terceira idade é obra dignificante para qualquer governo, além dos benefícios espirituais e morais que dai podem advir. Cuidar dos velhos não é apenas uma questão de educação e altruísmo, mas mim questão do civismo indispensável ao equilíbrio da sociedade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Magalhães Sousa: - Sr. Presidente: Ao usar da palavra pela primeira vez, depois que V. Ex.ª assumiu a presidência desta Assembleia, por motivo de doença que acometeu o Prof. Mário de Figueiredo, quero, antes de entrar no assunto em debate, expressar os meus sentimentos de muito respeito e consideração por V. Ex.ª
Quero ainda expressar o meu desejo muito sincero das rápidas melhoras do nosso Presidente, Prof. Mário de Figueiredo.
Sr. Presidente: A política da velhice insere-se no quadro mais amplo de toda uma política social que prossegue, afinal, aquilo que se entende por direitos do homem. Eu entendo-os à luz da doutrina cristã.
Xá base de uma política da velhice está pois, um quadro de direitos fundamentais do homem, entre os quais se encontra o direito à segurança social.

O Sr. Sousa Meneses: - Muito bem!

O Orador: - Vem isto para dizer que a solução dos problemas da velhice devo começar nos alicerces de toda urna política social.
Quantos homens, logo à nascença, começaram a trilhar o caminho que os conduziria necessariamente ao asilo, esse "elemento terrível de segregação social", na afirmação do ilustre Deputado avisante.
E quantas vezes porque, durante a sua vida, não tiveram oportunidade de exercitar alguns dos seus direitos fundamentais, daqueles que toda a sociedade reconhece como direitos comuns a toda a criatura humana.
A solução dos problemas da velhice começa na definição de uma política social. Direi mesmo que esta deve ser fortemente condicionada pelas seguintes realidades: a de que as pessoas envelhecem (e, felizmente, cada vez em maior número) e a de que, em regra, atingem a velhice sem possuírem bens próprios que lhes permitam um fim de vida tranquilo. E é evidente que estas realidades, no condicionarem aquela política, estão implicitamente introduzindo limitações aos direitos que se contrapõem ao da segurança na velhice.
Uma sã política social deve introduzir harmonia nu exercício dos diferentes direitos em jogo. 15 que os problemas da velhice surgem, não raro, sob a pressão demasiada do exercício de alguns direitos.
Assim, a procura das soluções para os problemas da velhice implica a revisão do toda um n política social vigente, ou, se quisermos, o estudo de um modelo de sociedade, na qual a pessoa idosa ocupe ri lugar a que tem direito.
Sr. Presidente: O fenómeno do envelhecimento das populações vem a acentuar-se na medida em que o progresso da medicina o higiene, a melhoria das condições; sociais e a diminuição de natalidade vêm contribuindo para o aumento de percentagem das pessoas idosas em relação à população total.
No nosso país a percentagem de pessoas com mais de 65 anos, em relação à população total, anda pelos 8 por cento, enquanto na Itália é de 9,1 por cento. no" Estados Unidos de 8,7 por cento, no Canadá de 7.5 por cento e na França de 12,6 por canto.
No aviso prévio em debate - de cujo texto foram extraídos os números anteriores - calcula-se que aquela percentagem se eleve, em Portugal, a 10 por cento no ano de 1980.
Em valores absolutos, viviam em Portugal, em 1960, cerca de 700 000 pessoas idosas (com mais de 65 anos) o viverão em 1980 pouco mais de l milhão.
Estamos, pois, em Portugal, a assistir ao envelhecimento da populaçao.