3222 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 180

Daqui se pude tirar a lição de que os leigos ocupados no estudo dos aspectos gerais dos problemas fundamentalmente ligados à técnica especializada têm, por vezes, razão nas suas razões. Durante a minha vida política, designadamente em relação ao círculo que represento, poderia trazer à colação outros factos, mas basta, por agora, o que se prende com as célebres reentrâncias que chegaram a figurar na obra de prolongamento do molhe do porto de Ponta Delgada e contra as quais tive várias e acesas controvérsias, acabarão o tempo, depois de executada a obra, por me dar plena razão, embora e para tanto as mesmas reentrâncias tivessem de desaparecer, como desapareceram, à custa de maiores gastos e de piores condições de execução.
E termino, Sr. Presidente, rogando o superior e o melhor interesse para o que disse com a serenidade de pensar e de dizer.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Bull: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabo de receber um exemplar do orçamento geral da província da Guiné para o corrente ano de 1969 e com grande satisfação verifico que a orientação financeira que continua sendo seguida na província, aliada a um rigoroso plano de austeridade e substancialmente beneficiada com as vantagens agora concedidas pelo Governo Central através do Decreto n.º 48845, de 21 de Janeiro findo, facilitou um certo desafogo à estruturação orçamental e permitiu acudir a determinados sectores que de há muito vinham reclamando imediata melhoria.
Uma rápida análise ao referido Decreto n.º 48 845 deixa antever que o Governo Central deseja tornar cada vez mais efectivo o auxílio à martirizada província da Guiné, cuja economia, vem sendo implacàvelmente causticada desde 1962 pelos duros golpes do terrorismo, com base nos territórios vizinhos.
Como deputado e filho daquela portuguesíssima província, vibro hoje de satisfação e bem-digo o tempo que dediquei nesta Câmara a demonstrar quão difícil era para mim, e também para as gentes da minha terra, compreender a razão por que vinham sendo sucessivamente suspensas as cobranças de juros, ampliados os prazos das respectivas amortizações e nalguns casos até concedidos financiamentos gratuitos às províncias de Cabo Verde, Timor e S. Tomé e Príncipe relativamente aos empréstimos dos planos de fomento, e à Guiné, que desde 1962 enfrenta uma Luta sem quartel e com toda a sua economia abalada, continuasse sendo exigido anualmente o pagamento das amortizações e juros dos mesmos financiamentos, ficando assim amarrada à obrigatoriedade de retirar do seu fraco orçamento mais de duas dezenas de milhares de contos só para solver esses compromissos!
Sinto-me pois recompensado das vezes sem conta que abordei este magno problema, e hoje, ao vê-lo solucionado, não posso deixar de, em meu nome pessoal e no de todo o eleitorado e demais gentes da Guiné, endereçar os melhores agradecimentos aos Srs. Presidente do Conselho e Ministros do ultramar, das Finanças e da Defesa Nacional por este grande auxílio que acabam de conceder à Guiné e que, estou certo, toda aquela boa gente não deixará de retribuir através do revigoramento do seu portuguesismo e do entusiasmo na prossecução da luta para rapidamente chegarmos ao dia da vitória.
Aproveito a oportunidade para endereçar publicamente as minhas sinceras felicitações ao Sr. Governador da Guiné, brigadeiro António Ribeiro de Spinola, pela forma corajosa e clara, usando a linguagem da verdade, como soube fazer compreender ao Governo Central a verdadeira e difícil situação da Guiné e faço sinceros votos por que, como militar brioso que é e administrador íntegro das coisas públicas, como se vem impondo, saberá ser um entusiástico continuador da obra dos seus antecessores no sentido de se construir uma Guiné melhor e cada vez mais portuguesa.
Para os dois ilustres governadores que o antecederam, comandante Vasco Martins Rodrigues e general Arnaldo Schulz, com os quais tive a honra de colaborar nesta hora difícil da governação da Guiné, vão igualmente as minhas sinceras homenagens pela forma como souberam enfrentai-as dificuldades do terrorismo e simultaneamente desenvolver uma sã política socio-económica no sentido de dar às populações autóctones uma acentuada melhoria no seu nível de vida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O venerando Chefe do Estado evidenciou mais uma vez a sua serena e sempre oportuna decisão e prestou mais um alto serviço à Nação ao escolher para continuador da acção e obra do Presidente Salazar o antigo ministro e estadista dos mais consagrados do nosso tempo, Sr. Prof. Marcello Caetano, escolha feliz e que no ultramar constituiu motivo de júbilo e de bem significado aplauso, porquanto todos conhecem a obra invulgar que S. Ex.ª deixou na sua passagem pela pasta do Ultramar e sabem que é considerado como um profundo conhecedor das dificuldades o das potencialidades de todas as nossas províncias de além-mar.
Lembro-me bem de S. Ex.ª quando visitou pela primeira vez a Guiné o não me esqueço de que ]á nessa altura o Sr. Prof. Marcello Caetano deixava antever a grande paixão e a preocupação que viria a dedicar ao nosso ultramar.
E ao ter mais uma oportunidade de demonstrar o seu profundo conhecimento da problemática ultramarina, S. Ex.ª deixou-o bem vincado no seu magistral discurso proferido nesta Câmara em 27 de Novembro último ao afirmar:
Pois haverá quem duvide de que por detrás dos grupos que se apresentam como paladinos dos direitos das populações nativas se movem interesses imperialistas que se digladiam na disputa da supremacia mundial? Turnos desse facto provas constantes. Mas em nenhuma região são tão flagrantes como na Guiné.

Como deputado pelo círculo da Guiné e sobretudo como um dos seus filhos dedicados e que tem procurado colocar ao serviço da Nação todo o seu saber e entusiasmo, não podia deixar de registar e publicamente agradecer esta afirmação do Sr. Presidente do Conselho, esta justiça que o Sr. Prof. Marcello Caetano faz às gentes da minha terra ao reconhecer que só por uma imposição de forças estranhas e de dirigentes acoitados nos; territórios vizinhos eles seriam levados a colaborar nesta malfadada guerra que nos movem do exterior.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já por diversas vezes afirmei nesta Câmara que o portuguesismo das gentes da minha terra não temia confrontos e que aquelas populações mantêm o firme propósito de continuarem sob a protecção da bandeira das quinas e dispostas, como disso tem dado sobejas provas, a dar combate sem tréguas às arremetidas dos terroristas nas suas incursões criminosas, sobretudo se continuarem a ser armadas, como se está procurando fazer.
Oxalá, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que os feitos brilhantes e a colaboração eficaz que as milícias de Sanza