21 DE FEVEREIRO DE 1969 3223

Pombo, em Angola, as do Norte de Moçambique, e as de Bissorã, Catió e Cambaju, na Giné, sirvam de exemplos para nos levarem a intensificar o armamento e a instrução militar das populações autóctones, como meio de autodefesa das suas terras, vidas e riquezas, e se aproveite ao máximo o seu enquadramento na formação de milícias, para que, em perfeita colaboração com as forças regulares, se possa levar de vencida esta guerra que arruma a nossa economia e está cavando um grande fosso nas relações humanas entre os portugueses das várias etnias e que tão bem se entendiam nas nossas províncias ultramarinas.
Os meus longos anos de carreira administrativa, em verdadeiro contacto com as populações nativas, dão-me a certeza de que, hoje como ontem, a constituição de forças irregulares, devidamente equipadas, constitui alavanca eficaz para expulsar das regiões mais recônditas ou de acessos mais difíceis nas nossas províncias ultramarinas os elementos perturbadores da ordem e que em última análise mais não visam do que criar a confusão naqueles territórios para facilitarem aos seus mentores a apropriação das suas riquezas naturais, humanas e estratégicas.
Felizmente a nossa política de hoje é a mesma da de ontem e a sucessão normal do Sr. Presidente Salazar pelo Prof. Marcello Caetano no alto cargo de Presidente do Conselho constitui razão para que toda a Nação se sinta orgulhosa pela compreensão que se vislumbra por toda a parte, inclusive de alguns governos estrangeiros, depois dos conturbados dias de expectativa que se verificaram a seguir à segunda crise do Presidente Salazar.
E para confirmar a manutenção da linha de rumo da nossa política ultramarina não hesitou o actual Presidente do Conselho, Prof. Marcello Caetano, em afirmar no discurso atrás referido que:

A liberdade e a independência dos países da Europa ocidental jogam-se não só na própria Europa, como na África. Eis a razão pela qual temos de defender a Guiné. No nosso próprio interesse, é certo, mas também no interesse do Ocidente europeu e das próprias Américas.

E mais adiante:

Posso dizer que nem um só momento, a partir da hora em que assumi as responsabilidades do Governo, os problemas do ultramar deixaram de estar presentes no meu espírito e de ter larga quota nas minhas preocupações. Para, aliás, o tornar bem patente, projectei fazer uma breve visita a três capitais de província, visita de cortesia que fosse afirmação viva de solidariedade e de apoio às populações e às forças que as defendem.

Estas transcrições, conjugadas com uma outra afirmação do Sr. Prof. Marcello Caetano constante do seu sucinto discurso pronunciado neste Palácio de S. Bento, em 27 de Setembro do ano findo, após a sua investidura no elevado cargo de Presidente do Conselho e no qual disse:

Pensei particularmente na necessidade de não descurar um só momento a defesa das províncias ultramarinas, às quais me ligam tantos e tão afectuosos laços e cujas populações tenho presentes no coração. Pensei nas Forças Armadas que vigiam em todo o vasto território português o nalgumas partes dele se batem, lutando contra um inimigo insidioso, em legítima defesa da vida, da segurança e do labor de quantos aí se acolhem à sombra da nossa bandeira.

mostram bem as preocupações de S. Ex.ª em relação ao ultramar e a sua decisão firme e inabalável de manter o rumo anteriormente traçado de defender a todo o custo aqueles territórios contra as investidas e cobiças estrangeiras.
E na sua «conversa em família» de 10 de Fevereiro corrente mais uma vez deixou bem claras as suas intenções ao afirmar:

Para essa preocupação de todos nós em defender as vidas, a segurança, o trabalho dos nossos irmãos portugueses em África e em lhes garantir a paz se pede o respeito dos estrangeiros que vivam no solo da nossa Pátria.

E mais adiante:

Do mesmo modo, os estrangeiros que nos seus países estejam ligados aos inimigos de Portugal, os acolham, os apoiem, os alentem, não podem ser recebidos como hóspedes em terras portuguesas.

Para tanto o Governo de Marcello Caetano começou por fazer justiça aos militares que lutam na Guiné e em Angola, igualando os seus proventos aos dos seus camaradas que em idênticas condições lutam em Moçambique, e concedendo a todos os militares que prestam serviço no ultramar um subsídio eventual para acudir ao assustador aumento do custo de vida.
Esta medida de grande alcance veio colocar em pé de igualdade os bravos militares que em todos os nossos territórios ultramarinos defendem a nossa soberania, acabando de vez com as desigualdades de tratamento, que só serviam para criar um clima de descontentamento, pois a defesa das terras pantanosas da Guiné não é menos árdua do que a de qualquer região do Norte ou Leste de Angola e muito menos das três zonas de Moçambique afectadas pelo terrorismo, havendo ainda a considerar que tanto em Angola como em Moçambique existem zonas de clima privilegiado e verdadeiros pólos de atracção turística que permitem aos oficiais, sargentos e praças terem um repouso salutar depois de um período de combate ou de vigília nas matas e florestas.
E em prosseguimento da política de apoio técnico e financeiro para acelerar e melhorar as condições de combate ao inimigo, a recuperação das populações e a elevação do seu nível socio-económico e cultural acaba o Governo da Nação de conceder à Guiné um vultoso auxílio, com a promulgação, através do citado Decreto n.º 48 845, de medidas que vieram beneficiar directamente o orçamento geral da província, aliviando-o de encargos de perto de 30 mil contos que anualmente eram despendidos para amortização de compromissos assumidos principalmente com os financiamentos dos planos de fomento e com a contribuição para a defesa militar.
Esta importante ajuda que a metrópole mais uma vez presta à Guiné só foi concretizada depois das conversações havidas com o ilustre governador da província, brigadeiro António Ribeiro de Spinola, que, depois de ter percorrido a província de lés a lés, contactado com as autoridades civis e militares e auscultado os anseios da população, se deslocou à metrópole, volvidos seis meses, para junto das entidades superiores analisar clara e objectivamente a situação militar e económica da província.

O Sr. Cutileiro Ferreira: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Cutileiro Ferreira: - As providências ora tomadas pelo Governo, que tornaram possível um melhor orçamento da província da Guiné, já haviam sido pedidas, pelo