3224 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 180

menos, pelo anterior governador, Sr. General Arnaldo Schulz. Eu mesmo, depois da visita dos deputados à província da Guiné, em reforço ao já solicitado por V. Ex.ª, pedi nesta Câmara o agora concedido. Faço esta referência, com permissão de V. Ex.ª, para salientar a satisfação de que, finalmente, a Guiné viu atendidos os seus legítimos desejos, que tão substancialmente valorizaram a sua economia.

O Orador: - Agradeço o esclarecimento de V. Ex.ª e quero renovar os agradecimentos que na altura lhe dirigi quando V. Ex.ª nesta Câmara solicitou que a Guiné fosse aliviada de tão pesados encargos.
Sei bem que durante o governo do general Schulz foram feitos vários apelos ao Governo Central para, que fossem tornados extensivos à província os benefícios que haviam sido concedidos a Cabo Verde, Timor e S. Tomé, e, como deputado pelo círculo daquela província, apoiei isso várias vezes nesta Assembleia. E já agora aproveito a oportunidade para igualmente renovar os meus agradecimentos ao nosso colega Deputado Tarujo de Almeida, pelo interesse que sempre mostrou na boa solução deste assunto.
E em oportuna comunicação feita a toda a população, quando do seu regresso à província, o governador e comandante-chefe das Forças Armadas, em reunião magna do Conselho Legislativo, deu conta da receptividade encontrada na metrópole para os problemas da- Guiné e, no meio do entusiasmo geral, S. Ex.ª anunciou a boa nova da concessão de tão avultado auxílio, além da promessa de um reforço efectivo dos meios militares para melhorar a defesa das terras e das gentes da província.
E explanando a sua comunicação, S. Ex.ª entrou em pormenorizada análise dos benefícios que tão substancial auxílio iria proporcionar a todos os que, labutam na província, anunciando, entre outros: a concessão de um subsídio de custo de vida a todos os funcionários, inversamente proporcional à categoria e variando de 15 a 40 por cento sobre os respectivos vencimentos; aumento dos salários dos trabalhadores pagos pelo orçamento geral da província ou por outros organismos oficiais; revisão da tabela de salários mínimos, adaptando-a às actuais condições de vida atribuição de um vencimento fixo aos regedores, medida de incalculável valor na presente conjuntura; aumente, de 100 por cento na contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação a todos os funcionários que trabalham ou venham a trabalhar na província.
Todos estes benefícios, afirmou o Sr. Governador, só foram possíveis graças à compreensão do Governo Central pelas sérias dificuldades financeiras com que luta a província da Guiné, que só à custa de uma severa e rigorosa austeridade conseguia ter equilibrado o seu magro orçamento. Esta compreensão traduziu-se na, dispensa, dos juros relativos ao* empréstimos dos diferentes planos de fomento, ampla dilação dos prazos de pagamento das anuidades dos mesmos planos, o que. em última análise, equivale à dispensa por largo tempo das amortizações do capital invertido na província- e ainda à dispensa de contribuição para os encargos com a defesa nacional.
Estas medicas de grande alcance, tão bem compreendidas e apoiadas pelos ilustres titulares das pastas das Finanças, Defesa Nacional e Ultramar, traduzem uma vantagem de perto de 30 mil contos que anualmente saíam do orçamento da província e que a partir de 1 de Janeiro findo passaram a constituir contrapartida para os benefícios concedidos aos servidores do Estado que labutam nas terra? da Guiné, fazendo-os aproximar materialmente dos sei s colegas que em condições de vida mais atraentes trabalham nas províncias de Angola e Moçambique.
Eis porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao receber o exemplar do orçamento geral da província, achei ser meu dever pedir a palavra para publicamente apresentar aos ilustres membros do Governo que com a sua compreensão acabam de insuflar um sopro de vida à Guiné os agradecimentos sinceros de toda a população da província e em especial dos que acabam de ser beneficiados.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não há mais nenhum orador inscrito para o período de antes da ordem do dia. Antes, porém, de passarmos à ordem do dia, permito-me fazer uma recomendação à nossa Comissão de Legislação e Redacção. Como VV. Ex.ªs sabem, foram votados aqui na Assembleia Nacional um projecto de lei referente à chamada reformatio in pejus, uma proposta de lei respeitante a normas para se imprimir maior celeridade à justiça penal e, finalmente, um projecto de lei, da autoria dos Srs. Deputados Abranches Soveral e Borges de Araújo, contendo uma alteração à Lei n.º 2114. Tela sua própria natureza, há todo o interesse em não demorar a publicação destes diplomas. Por isso, solicito à Comissão de Legislação e Redacção o favor de, com a possível brevidade, proceder à fixação dos textos de tais diplomas para serem submetidos à aprovação da Assembleia. Nacional e de seguida enviados à Presidência da República.
Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate do aviso prévio acerca dos problemas da população idosa no nosso país, do fenómeno do envelhecimento da população e da política da velhice.
Tem a palavra o Sr. Deputado Santos Bessa.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: Pedi a palavra porque não podia dispensar-me de subir a esta tribuna quando, nesta Câmara, se discute um aviso prévio de tão grande importância política e de tão largo alcanço social como este que o ilustre Deputado Agostinho Cardoso aqui apresentou com tanto brilho e tanta oportunidade.
Felicito sinceramente o ilustre deputado avisante. Louvo a sua iniciativa B agradeço-lhe as achegas valiosas que trouxe a um grande número de problemas que ele envolve. São, entre outros, problemas de medicina especializada, de economia, de sociologia, de moral o de política. Questões sérias do presente, que se avolumam continuamente e que, por isso, serão ainda mais sérias e graves no futuro. Não se trata sòmente de um problema de socorros ou de assistência aos velhos, mas de um conjunto de problemas de grande amplitude e de reais exigências que é necessário estudar e resolver com humanidade.
Todos os aspectos deste vasto conjunto foram apresentados à Câmara com ciência e consciência, não só pelo deputado avisante, mas também pelos que se lhe seguiram. A ninguém resta também a menor dúvida da que este aviso prévio é de uma flagrante oportunidade.