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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original]
Dívida pública
A dívida da província de Moçambique elevava-se em 31 de Dezembro de 1967 a 3 557 972 contos. A cifra não é alta, em especial quando se estuda a grande obra realizada na província nos portos, caminhos de ferro e, ùltimamente, nas comunicações rodoviárias.
Mas deve notar-se que uma parcela da dívida foi contraída em época em que o escudo estava mais valorizado do que actualmente.
A dívida quase no seu total é da responsabilidade de entidades nacionais. Distribui-se como segue:
Do Ministério das Finanças: Milhares de Contos
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 36 446, de 31 de Julho de 1947, para execução do Plano de Fomento, conforme o mesmo decreto-lei.......... 347
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 39 526, de 3 de Dezembro de 1954.. 78,7 Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 40 379, de 15 de Novembro de 1954.. 73,9 Contraído no Export-Import Bank, ao abrigo da Lei n.° 2058, de 29 de Dezembro de
1952, e Decreto-Lei n.° 39 139, de 19 de Março de 1953 (a).......... 221
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 42 155, de 24 de Fevereiro de 1959.... 117,5
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 42 817, de 25 de Janeiro de 1960.... 110,5
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 42 817, de 25 de Janeiro de 1960...... 59,5
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 43 701, de 19 de Maio de 1961..... 262,5
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 42 817, de 25 de Janeiro de 1960...... 170
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 42 817, de 25 de Janeiro de 1960...... 106,2
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 42 817, de 25 de Janeiro de 1960...... 106,2
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 42 817, de 25 de Janeiro de 1960...... 322,6
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 46 750, de 16 de Dezembro de 1965.... 443
Do Banco de Fomento Nacional:
Financiamento pela E. C. A. de 530 000,00 dólares, ao câmbio de 28$95, nos termos do Decreto-Lei n.° 37 724, de 2 de Janeiro de 1950' (Caixa Geral de Depósitos,
Crédito e Previdência)........... 3,5
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei
n.° 39 935, de 25 de Novembro de 1954.... 142
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 39 935, de 25 de Novembro de 1954.. 17,4 Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 39 935, de 25 de Novembro de 1954.... 14,8
Do Banco Nacional Ultramarino:
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei
n.° 44 513, de 17 de Agosto de 1962.... 285
Contraído ao abrigo do Diploma Legislativo Ministerial n.° 1, de 20 de Novembro
de 1965............... 184
Contraído ao abrigo do Decreto n.° 47 022, de 24 de Maio de 1966.......... 38,4
Contraído ao abrigo do Decreto n.° 47 022, de 24 de Maio de 1966.......... 78,1
Da Economic Cooperation (Mutualy Security Agency):
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 37 988, de 2 de Outubro de 1950 (642 196,81 dólares) ao câmbio de 28$95 5,6
Da Inspecção de Crédito e Seguros:
Contraído ao abrigo do Decreto n.° 42 229, de 20. de Agosto de 1959......... 28,5
Da província de Macau:
Para pagamento da draga Comandante Hertze, nos termos da proposta n.° 2/66, de 8 de Junho de 1964, aprovada pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos.............. 25
Das obrigações do Tesouro de Moçambique:
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 46 379, de 11 de Junho de 1965:
41.ª série.............. 100
2.ª série................ 100
3.ª e 4.ª séries........... 117
Total......... 3 557,9
(a) $ 8 397 950,00 a 28$95.