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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
Aquisições de utilização permanente 310
Despesas de conservação e aproveitamento............. 305
Material de consumo corrente...... 497
Despesas de higiene, saúde e conforto.............. 136
Despesas de comunicações..... 246
Diversos serviços......... 124
Encargos administrativos..... 3
Aposentações.......... 159 11 784
Encargos gerais:
Juros e empréstimos....... 4 534
Prejuízos e encargos de compra e venda de ouro e de moeda estrangeira.............. 17 176
Comissão ao agente do Fundo Cambial............... 9 109
Diversos encargos:
Despesas de comunicações..... 1 384
Restituições........... 94
Comparticipação da Inspecção de Crédito e Seguros para a defesa nacional............ 3 891
Exercícios findos......... 32
Outros encargos......... 449 36 669
48 453
Saldo que transita para o ano de 1968..... 15 247
Total......... 63 700
Na despesa a verba maior é de prejuízos na venda de ouro e moeda estrangeira (17 176 contos).
O saldo que transita para 1968 eleva-se a 15 247 contos, superior ao de 1966 (10 996 contos).
Fundo especial do tabaco
83. Não tem grande interesse financeiro este Fundo com a receita de 869 contos, obtido como segue:
Receita ordinária: contos
Saldo das contas de exercícios findos..... 95
Taxas sobre tabaco produzido na província 584
Subsídio do Estado........... 180
Produto da venda do tabaco e aluguer de alfaias agrícolas............ 10
Total......... 869
As taxas sobre o tabaco produzido na província, ou 584 contos, são a maior receita.
84. Na despesa há a considerar o gasto de 374 contos na construção de instalações. O total das despesas eleva-se a 581 contos, assim divididos:
Despesa ordinária: contos
Comparticipação para a defesa nacional.... 66
Diversos encargos:
Contribuição para a «Coresta» 1
Apetrechamento do laboratório de investigação...... 50
Décimo retido....... 90
Para construção de instalações 374 515
Saldo do exercício...... 288
Total......... 869
O saldo foi de 288 contos, que transita para 1968.
Imprensa Nacional
85. -A receita da Imprensa Nacional diminuiu para
16 882 contos e reparte-se como segue:
Contos
Rendimentos próprios.......... 8 439
Boletim Oficial............. 4 608
Outras receitas............. 13
Reembolsos e reposições......... 368
Consignação de receitas......... 1
Subsídio do orçamento geral da província.... 1 350
Receita extraordinária:
Saldos dos exercícios findos...... 2 103
Total......... 16 882
Notam-se as verbas do Boletim Oficial e do subsídio do orçamento. Os rendimentos próprios diminuíram. Apesar de serem utilizadas menores quantias em conta de saldos de anos económicos findos, a situação da Imprensa parece não ter melhorado.
A despesa elevou-se a 14 983 contos e o saldo apresentado arredonda-se em 1899 contos.
Mas há maior receita do Boletim Oficial, subsídio idêntico ao de 1966 (1350 contos), menores exercícios findos na receita, e em especial baixa de cerca de 1400 contos nas receitas próprias. Estas receitas devem ser ponderadas numa avaliação do saldo.
Serviços Autónomos de Electricidade
86. Há a assinalar este ano maiores despesas e menores receitas. Deste facto resultou um desequilíbrio em relação a 1966.
As receitas foram as seguintes:
Receita ordinária:
Saldo de exercícios anteriores....... 2 115
Taxas de fiscalização das instalações eléctricas............ 6 883
Rendimento de instalações........ 9 419
Rendas de concessões.......... 605
Taxas por passagem de alvarás...... 1
Emolumentos diversos.......... 15
Multas diversas......'.......... 260
Reembolsos e reposições........ 515
Receitas eventuais não especificadas.... 80
Venda de energia............ 540
Total......... 20 433
A quebra na receita derivou do emprego de menor verba proveniente de saldos de anos económicos findos. Nas receitas eventuais também houve grande baixa.
Nas despesas há agravamento no pessoal, no material (mais 3125 contos) e em diversos encargos. Em compen-