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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
RECEITAS
10. As receitas totais da província subiram 19 649 contos. Apesar das dificuldades do comércio externo, da baixa produção, as receitas ordinárias ainda acusam este ano um aumento de 14 776 contos, a somar aos 24 025 contos do ano passado.
As receitas extraordinárias são constituídas quase inteiramente por empréstimos (75 061 contos em 1967). Somaram ao todo 85 659 contos.
Nos dois últimos anos as receitas distribuíram-se como segue:
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Cabo Verde é a província portuguesa de além-mar de mais lento crescimento de receitas ordinárias, com um índice de aumento em relação a 1938 que não atinge 700. Nos últimos anos, depois do início da aplicação de planos de fomento, as receitas extraordinárias supriram faltas até nas necessidades de consumo. Nestes anos houve também melhoria nas receitas ordinárias. Nos dois anos de 1966 e 1967 o aumento das receitas totais somou 69 827 contos, cerca de 49 por cento das receitas de 1965. Parece que a província suportou fàcilmente este aumento, indispensável ao melhoramento das condições de vida, em especial do funcionalismo.
RECEITAS ORDINÁRIAS
11. Mais de metade das receitas ordinárias (53,8 por cento) provém dos impostos directos e indirectos. Mais de 1/3 tem origem nos indirectos. O montante e a percentagem aumentaram em 1967 para 46 160 contos e 36,5 por cento.
A seguir indicam-se as receitas ordinárias, por capítulos orçamentais, e respectivas percentagens e aumentos ou diminuições:
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O domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros, que produzem uma percentagem relativamente alta das receitas, devido a taxas nas comunicações por cabos submarinos e outras, diminuiu o seu contributo em 1967.
Mais adiante se darão os motivos.
Outros capítulos, com excepção de «Indústrias em regime tributário especial» e «Reembolsos e reposições», melhoraram as cobranças, em especial, como se viu, os «Impostos indirectos» e ainda o capítulo onde se centralizam as taxas.
Evolução das receitas
12. Também em Cabo Verde, como em outras províncias ultramarinas, se deram fortes alterações na constituição das receitas ordinárias. O afrouxamento das percentagens em quase todos os capítulos reverteu a favor das consignações de receitas.
Em Cabo Verde as percentagens das taxas e das consignações subiram muito desde 1938. Neste ano somaram 15 por cento, e arredondaram-se em 39 por cento em 1967. Este é um fenómeno geral que da ortodoxia financeira se afasta, e não conduz, em geral, a resultados satisfatórios.
No quadro seguinte indicam-se as percentagens de cada capítulo:
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