3288 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 183

com a comparticipação do Estado, construiu e que destina a lares pira os trabalhadores rurais incapacitados, pela idade e pela doença, de proverem ao seu próprio sustento ou de continuarem no seu primitivo lar.
Segundo o esquema dessa fórmula assistencial, cada casa destina-se a um casal, que ali tem vida independente, recebendo ou a alimentação já confeccionada, ou podendo confeccioná-la em modesta mas limpa cozinha da própria habitação, com géneros que lhe serão diariamente fornecidos.
Sei que aos casais que venham habitar essas casas está assegurado um rendimento que supra MS necessidades essenciais, rendimento esse que não será dado como esmola, mas como remuneração de tarefas levíssimas que o casal poderá facilmente desempenhar e que lhe servirá também de entretenimento para os ócios da vida desocupada.
Tenho para mim que este esquema poderia ser seguido, dado o saliente conjunto de reais benefícios que pode produzir, quando posto a funcionar dentro de ajustado espírito de compreensão.
As casas independentes talvez pudessem ser substituídas por casas de maior dimensão, contendo apartamentos individuais a ocupar por cada casal, a quem permitissem vida independente, construindo-se um centro comum de recreio ou de convivência.
Para uma obra desta envergadura ficar em satisfatórias condições de funcionamento seria ainda necessário prever a colocação do cônjuge sobrevivo, a quem o lar deixou de ser necessário, como o era enquanto durou o matrimónio.
São problemas de transcendente importância, que deverão ser convenientemente estudados, não apenas à luz das necessidades mecânicas de arrumar seres humanos; velhos e decrépitos, de nula rentabilidade económica, mas de reconhecer a irmãos nossos os direitos inerentes à sua personalidade, direitos que têm um conteúdo e um alcance em tudo semelhantes aos nossos» próprios direitos.
Por isso, Sr. Presidente, muito ajustada me parece a sugestão do Sr. Deputado Agostinho Cardoso para que seja urgentemente criada e imediatamente instalada uma comissão de estudos dos problemas da velhice, devidamente estruturada para- poder fazer obra útil em ritmo acelerada, como tanto o exigem as graves necessidades da legião dos portugueses que atingiram a terceira idade e se encontram despojados de protecção. O Sr. Deputado avisante teve o cuidado de seriar um conjunto de directrizes que devem formar o sumário das preocupações dessa comissão e que merecem o mais completo acordo e incondicional apoio.
Os velhos tom direitos que os novos, enquanto ainda o são, não lhes podem recusar. Como muito se aduz no aviso prévio, «há que enquadrar a pessoa idosa tanto quanto possível na família e em lar familiar, mediante uma política habitacional que estimule a sua presença ali».
Ora esta política conduz necessariamente u uma reforma completa e total do actual regime de asilamento e implica a modificação dos estabelecimentos que se instituíram e criaram pensando mais nas conveniências da sociedade instituidora do que propriamente nas comodidades e direitos daqueles a que os mesmos se destinaram.
Mas há também que fomentar e incentivar as instituições privadas que se dedicam ao socorro à velhice, onde se vem cultivando bem mais compreensivelmente do que nas instituições públicas ou oficiais o verdadeiro espírito de caridade que deve influenciar toda a obra de socorro ao nosso irmão carecido. Esse espírito domina inteiramente as proposições e conclusões do aviso prévio do Sr. Deputado Agostinho Cardoso, como tem dominado as intervenções que, no seu âmbito, aqui foram produzidas; isso valoriza extraordinariamente esses magníficos trabalhos.
Eu bem sei, Sr. Presidente, que não trago ideias novas a tais proposições e, desta sorte, pouco merecimento terá o meu trabalho. Todavia, com ele, quero também reforçar as ideias que ouvi apresentar nesta tribuna e que tenho por mandamentos dos mais válidos de qualquer política de socorro à velhice.
E não ponho fim à minha singela alegação sem novamente me referir ao sistema ou regime oficial das reformas atribuídas à classe do funcionalismo de proventos mais modestos.
Como é do geral conhecimento, para vencer pensão de reforma o funcionário tem de servir um dilatado quartel da sua vida e, quando a recebe, essa pensão passa a constituir, no geral, o único rendimento de que a família dispõe para a sua manutenção, pois, em regra, o funcionário nada mais conseguiu amealhar durante a sua laboriosa vida do que esse direito.
Assim sendo, a manutenção do agregado familiar de um funcionário desta classe fica inteiramente dependente dessa reforma.
Ora, esse rendimento termina quando ocorre o falecimento do reformado. Então a família, geralmente constituída por gente idosa e não raras vezes doente, fica absolutamente desprovida de meios de subsistência e por isso colocada na mais negra das misérias.
É que, atenta a sua estirpe ..., nem sequer tem acesso à assistência oficial. Semelhante a esta situação é a das famílias cujos chefes falecem antes de alcançarem a reforma de funcionários.
São casos de afrontosa injustiça que não podem continuar desconhecidos de uma política social que se queira impor pela justiça dos seus primados.
Eu não posso calcular até que ponto a prometida e ansiosamente esperada Reforma Administrativa venha a considerar casos deste teor e tantos outros que chocam profundamente a nossa sensibilidade, ou até se os considerará. Mas sei, Sr. Presidente, que todos eles merecem estudo e meditação, porque o estado de pobreza envergonhada a que a maioria deles conduz não pode deixar de pesar sinistramente nas consciências dos que, tendo por missão evitá-los, os não evitam razoavelmente.
Recordo-me, Sr. Presidente, da história que narrei no princípio deste trabalho e não posso afastar da mente a ideia de que, agora como nesses tempos, intentamos mais segregar os velhos do nosso convívio do que tratados como criaturas humanas que Deus criou à Sua imagem e semelhança.
No aviso prévio que está em discussão apela-se vigorosamente para o estabelecimento de novos rumos na política de socorro à velhice.
Aqui deixo o meu voto para que esses apelos sejam ouvidos e Portugal, como nação baluarte da civilização cristã, venha a estabelecer e cimente uma política por tal forma justa e compreensiva que dê ao mundo mais um nobre exemplo de verdadeira solidariedade humana, de que ele tanto carece!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: Curtas palavras as minhas, destinadas a focar aspectos da nossa