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3380 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 188

Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Horácio Brás da Silva.
James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Barros Duarte.
José Coelho Jordão.
José Fernando Nunes Barata.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Maria de Castro Salazar.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Foi ontem distribuído a VV. Ex.ªs o Diário das Sessões n.º 164, correspondente à sessão de 17 de Janeiro último. Ponho-o em reclamação.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: Requeiro que a p. 2976. col. 2.ª, em interpretação minha, a expressão pouco inteligível «na oralidade do entendimento» seja substituída pela expressão «no entendimento geral consolidado através da discussão oral».

O Sr. Presidente: - Se mais ninguém deduz qualquer reclamação a este Diário, considerá-lo-ei aprovado com a rectificação requerida pelo Sr. Deputado Pinto de Mesquita.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Vários telegramas a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Pontífice de Sousa sobre problemas do comércio.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Duarte do Amaral.

O Sr. Duarte do Amaral: - Sr. Presidente: Creio que não agradaram inteiramente a todo o sector têxtil algodoeiro as disposições legais ùltimamente publicadas. E era difícil que agradassem. É tão grande a diferença de mentalidades e de instrução de empresários, dirigentes e trabalhadores,, é tão dispersa e tão diversamente dimensionada a indústria, são tão variados os maquinismos e os tipos de produção e é tão diferente o estado económico e financeiro de cada empresa, que, de facto, é muito difícil obter o aplauso de todos por se ter dado rumo certo à salvação e prosperidade do conjunto.
De resto, as intenções primárias do Governo não poderiam ter sido necessàriamente as de agradar, mas as de salvar agora e de valorizar para o futuro tudo o que puder ser salvo e valorizado neste importantíssimo sector da vida nacional.
Falta saber se o consegue.
Já em Junho de 1959, ao agradecer nesta Câmara ao Governo as disposições tomadas nessa ocasião para salvar o mesmo ramo industrial, eu dizia «que estas medidas visam sobretudo a exportação e, por via dela, a indústria...» e ainda: «Esperemos que o alívio que estas medidas com certeza vão trazer seja aproveitado pela indústria, pelo comércio e pela Administração para resolver os problemas de fundo ...»
A verdade é que o êxito das providências de então excedeu todas as expectativas: vendiam-se em 1959 para o estrangeiro cerca de 7000 t de têxteis de algodão; depois a exportação foi subindo, até atingir em 1967 quase nove vezes mais, isto é, cerca de 46 000 t.
Durante este período, e a partir do começo de tal surto de exportações, a indústria algodoeira terá tido, na verdade, e muitas empresas as aproveitaram, condições para evolucionar no bom sentido.
Verifica-se, no entanto, que a crise é endémica, ou melhor, que o desenvolvimento industrial nos últimos anos se não fez, de uma forma geral, com a inteligência e o senso necessários.
Só por culpa da indústria? De forma nenhuma.
Apesar disso, verificaram-se em muitas empresas, e em alguns aspectos até globalmente, os seguintes factores: falta de administração competente e de idoneidade técnica; falta de auto-investimento e aceitação de crédito a curto prazo, quando só seria possível utilizá-lo a prazo médio ou longo; emulação entre empresários; exagerado luxo de instalações e falta de crescimento do mercado interno, necessário volante do de exportação, etc., além da concorrência entre si dos exportadores - industriais e comerciantes -, em face da inevitável concorrência estrangeira. Assim, as vendas, mesmo quando se fizeram com mais facilidade, realizaram-se, quase sempre, a preços muito baixos.