3384 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 188

contrariam a tendência para um equilíbrio natural que se devia registar.
Sr. Presidente: Atentando, dada a vastidão do tema abordado, apenas no que se passa no sector económico - e escolhi este porque é o sustentáculo de todos os restantes e porque é a base para todas as realizações e manifestações de ordem material e social -, não posso deixar de realçar, como evidente, a vantagem de haver um comando único para todo o território nacional. Só assim poderá haver integração económica, só assim se poderá tirar partido de uma complementaridade de economias diferentes, só assim se poderão ordenar e conjugar recìprocamente os elementos e factores de produção que uma tão vasta e diferenciada área territorial, tão providencialmente legada pelos nossos antepassados, oferece como generosa dádiva para quem a souber aproveitar.
O incrível problema das frutas de Angola, nomeadamente banana, abacaxi e laranja, há tantos anos numa situação de marasmo, debatendo-se no jogo de interesses de produtores doutras zonas do território nacional e entre interesses, mesquinhos e restritos, de empresas de navegação, que teu travado a expansão do que poderia ser uma das grandes riquezas de exportação daquela província, não estaria já solucionado se se inscrevesse no âmbito de um Ministério da Economia Nacional?
É evidente que uma integração administrativa não tem necessàriamente que fazer adoptar para todos os territórios o mesmo figurino. A aplicação que se está fazendo em Angola do mesmo ou semelhante regime tributário seguido na metrópole, numa política que não é de integração administrativa e que pretende ser de unidade, neste caso unidade fiscal, parece-me constituir um exemplo típico do que não deve ser feito. Não sei como estará decorrendo naquela província, neste momento, a aplicação e execução do novo Código do Imposto Profissional, que por amor ao figurino metropolitano ali foi estabelecido a partir de Janeiro deste ano, mas manifesto um sincero voto para que decorra com sucesso e se justifique como um êxito, demonstrando-me assim quanto me enganei ao votar contra o mesmo na altura de ser apreciado e aprovado no Conselho Económico e Social de Angola.
É que pode haver unidade dentro da diferenciação, e haver, como lerá de haver, diferenciação sem que isso prejudique a unidade. A integração dos sectores da Administração, encaminhando-os para unidades de comando consoante a natureza dos serviços ou actividades, não é incompatível com uma diferenciação de métodos e de medidas para os territórios administrados, pois essa diferenciação de tratamento terá mesmo que existir em função das maiores ou menores carências regionais, das maiores ou menores possibilidades económicas locais, do maior ou menor grau de desenvolvimento.
Sr. Presidente: Antes de terminar esta intervenção, pedindo que o Governo se debruce sobre o estudo da conveniência e viabilidade de ser alterada a forma de administrar as províncias do ultramar, não deixo de fazer a advertência, talvez escusada, de que apenas tive em mente funções e sistemas orgânicos, não estando em causa personalidades que desempenham ou desempenharam cargos cuja citação haja sido feita no decorrer da exposição.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Braamcamp Sobral: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Li com cuidada atenção os textos das teleconversas do Sr. Presidente do Conselho, que ouvira quando efectuadas.
A meditação que se me impunha, como Deputado e como cidadão português, sobre aqueles textos e a revisão que paralelamente fiz sobre a minha actuação nesta Câmara conduziram-me a determinadas reflexões que entendi não deverem ficar só para mim.
Quando tomei conhecimento da criação da Secretaria de Estado de Informação e Turismo, antevi que o novo Secretário de Estado seria, no futuro e dentro das suas atribuições, o porta-voz do Governo, e assim, através de comunicações directas, conferências de imprensa ou de outras formas mais adequadas, consoante a natureza dos assuntos a expor à Nação, esta passaria a ser, por seu intermédio, regular e oportunamente informada sobre os vários problemas da vida nacional, conhecendo em cada caso a política adoptada pelo Governo e os fundamentos das soluções escolhidas.
Também antevi que à nova Secretaria de Estado caberia, no futuro, em exclusivo, a publicação dos documentos doutrinários, políticos ou de pura informação técnica, oriundos de qualquer dos departamentos governamentais, processo de contribuir não só para a concentração da informação, mas também para a selecção, dignidade, economia e melhor difusão das publicações oficiais.
Mesmo que venham a ser estas, entre outras, as características do estilo diferente de actuar que foi anunciado no Palácio Foz, é evidente que não poderiam ainda ter-se salientado neste período de rodagem do novo departamento de Estado.
Entretanto, neste ano de 1969, tão carregado de interrogações e tão particularmente propício a tomadas de posição, tem de aceitar-se que na definição de linhas de rumo ou de princípios básicos a fala do Chefe do Governo empresta às considerações produzidas sobre esta matéria uma muito especial autoridade.
Certamente por isso, o Sr. Presidente do Conselho se dispôs a comparecer nos nossos serões familiares para nos esclarecer sobre o pensamento do Governo e simultâneamente connosco compartilhar as suas dificuldades, os seus anseios e as suas esperanças.
Ao terminar a segunda conversa, disse-nos o Sr. Prof. Marcello Caetano que se soubermos continuar unidos e formos capazes de colaborar na empresa comum, ainda que criticados construtivamente, a partir de dados colhidos com consciência, raciocinando com frieza e recta intenção, venceremos as dificuldades e encontraremos o rumo que à Nação convém.
Penso ter sempre aqui obedecido, nas minhas actuações, em conformidade com o condicionalismo atrás indicado, e contudo, sem falsa modéstia, mas por razões que fàcilmente se aduzirão das considerações que se seguem, não posso concluir que o tempo por mim utilizado a falar nesta Assembleia tenha sido bem empregado.
O mesmo não diria, òbviamente, do tempo por mim utilizado a ouvir, se não se desse a circunstância anacrónica de esta sala, na qual apenas há utentes para falar e para ouvir, possuir a pior instalação de som existente no País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não terei fundamentos sólidos para esta afirmação, mas corro o pequenino risco que a mesma envolve para melhor expressar a minha surpresa e a minha indignação.
Dá-se ainda a curiosa circunstância de, merca das próprias condições acústicas da sala, nós termos nos