3382 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 188

E pelo facto de muito se falar na importância de Guimarães como centro comercial e industrial não se julgue que aquele concelho não tem valimento no campo da agricultura. Assim, na pouco florescente actividade dos nossos campos, a posição de Guimarães naquela zona exprime-se de tal forma que a verba principal da contribuição predial rústica é aproximadamente de 2015 contos para Guimarães, de 1710 contos para Barcelos e de 1653 contos para Braga.
Outro elemento importante será o das distâncias a que ficará o instituto dos centros mais importantes dos seus utilizadores. Não há dúvida de que as distâncias às zonas mais industriais carecem de cuidadoso e pesado estudo, mas é indiscutível que nenhuma outra terra está tão perto de Pafe, de Pevidem, de Vizela, de Riba de Ave, de Vila Nova de Famalicão e de Santo Tirso como a de que venho a falar, e não há dúvida de que a frequência do instituto industrial será de toda a região, mas com predominância das gentes já mentalizadas desta zona industrial.
Por todos estes motivos, e porque a vida em Guimarães está desequilibrada por falta de instituições, é em Guimarães que deve ser criado um novo instituto comercial e industrial.

O Sr. Nunes de Oliveira: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Nunes de Oliveira: - Tenho seguido com a maior atenção as palavras de V. Ex.ª, com aquela atenção e consideração que V. Ex.ª me merece.
Referiu-se V. Ex.ª à criação do instituto industrial com a argumentação que entendeu dever apresentar. Como fiz uma intervenção exactamente no mesmo sentido na sessão do passado dia 6 de Fevereiro, aproveito a oportunidade para dizer os motivos que me levaram a solicitar então a criação do Instituto Industrial de Braga, com uma secção em Guimarães. É que Braga-cidade possui uma densidade populacional escolar que ultrapassa em mais de 5) por cento a de todo o distrito, além da sua privilegiada situação geográfica em relação a toda a região. Ora estes elementos são para mim os mais válidos ao pensar-se na criação de um instituto de ensino médio.
De resto, não esqueci na altura Guimarães. Como Deputado e homem do distrito, é evidente que tenho Guimarães, como aliás todas as outras terras, no coração.

O Orador: - Agradeço as palavras de V. Ex.ª, que muito apreciei. No entanto, a minha posição no problema é contrária à de V. Ex.ª, visto V. Ex.ª ser partidário da instalação em Braga de um instituto comercial e industrial com uma secção em Guimarães, enquanto eu sou partidário da criação da um instituto comercial e industrial em Guimarães com uma secção em Braga.
Não foi, todavia, Sr. Presidente, este último o fundamento único da minha intervenção: quis, sim e principalmente, chamar a atenção do Governo para o assunto, pedindo-lhe que siga cuidada e permanentemente o evolucionar cestas graves questões da indústria têxtil algodoeira através dos organismos competentes, não vá suceder que, resolvidos alguns problemas, logo outros surjam e se deixe deteriorar, como sucedeu aquando do aumento das exportações, todo este importantíssimo ramo da nossa economia.
Não quero acabar sem aplaudir de novo o Governo pelos seus esforços para resolver a situação, auxiliando as empresas e ajudando os desempregados. Faço-o não como Deputado da zona industrial mais importante, mas em nome de toda a região, que sofre gravemente e em todos os campos as repercussões desta dolorosa crise da sua principal actividade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rocha Calhorda: - Sr. Presidente: É inegável que a província de Angola vem passando por um desenvolvimento económico bastante acentuado, o qual se mostra e se sente em diversos acontecimentos e reflexos que é impossível ignorar.
Todavia, creio interpretar o sentimento da sua população activa se levantar a dúvida de tal crescimento económico estar correspondendo a quanto seria possível e a quanto o permite a generosa potencialidade oferecida por aquela parcela do território nacional.
Efectivamente, as iniciativas particulares, embora em franca ascensão, não têm encontrado, como seria de esperar, a existência de condições favoráveis, acolhedoras, encorajantes e adequadas à sua concretização e expansão. E digo «como seria de esperar» em virtude de o desembarque no Suez em 1956, e a forma como essa crise política mundial foi solucionada, ter mostrado que nenhuma outra política válida podíamos seguir, relativamente às províncias ultramarinas, que não fosse a de procurar o seu rápido desenvolvimento económico, como meio, para atingir, como fim, a sua urgente ocupação demográfica em melhores proporções de equilíbrio de etnias. Tudo quanto em contrário se pudesse pensar e defender, a partir da lição de 1956, ficou prejudicado e ultrapassado.
Não obstante tal evidência, a realidade foi-se encarregando de mostrar que a acção da administração pública ultramarina não veio ajudar, na medida precisa e pretendida e na rapidez necessária, a criação de um ambiente favorável para a instalação e vigência de novas actividades e empreendimentos.
Culpa dos homens ou culpa das estruturas orgânicas? Em última análise, ter-se-á sempre de cair na condenação dos homens, pois que também os erros de estrutura só a eles se devem e só eles são responsáveis pela falta da sua correcção em tempo útil.
Sr. Presidente: Dentro do que talvez possa constituir uma exagerada insatisfação, quero admitir que o quadro que rapidamente tracei pensando em Angola, e que deve poder alargar-se ao ultramar português, encontra a maior parte das suas raízes na actualmente inadequada orgânica da administração ultramarina.
A falta de sucesso da integração económica do espaço português, meta desejada e de reais benefícios para o conjunto nacional se executada racionalmente com os olhos postos em todo o território, deve-se também, quanto a mim, em grande parte, ao sistema de administração do ultramar através de um Ministério independente e global.
Sempre pensei que a integração económica deveria ser precedida de integração administrativa, como condição necessária, ainda que não suficiente, para a sua viabilidade prática e para tornar possível o seu êxito.
Na verdade, e por mais perfeita que seja a condição humana, como conseguirá um Ministro da Economia, com jurisdição limitada ao território do continente e ilhas, deixar de ver no ultramar um fornecedor primário de matérias-primas e um posterior e conveniente mercado consumidor dos produtos criados na sua zona de acção e de sua responsabilidade directa?