7 DE MARÇO DE 1969 3387

chegada, quase sempre no aeroporto, a personalidades cujo afastamento de Lisboa, para o ultramar português ou para o estrangeiro, se reduz a escassos dias ou semanas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Creio bem que estas atenções se justificam perfeitamente, e portanto se devem manter, para com as primeiras figuras da Nação, adicionando as honras próprias que por lei lhes são devidas, à excepção de uma homenagem que só pode prestigiá-las e honrá-las.
Aceito ainda como adequados os cumprimentos a entidades categorizadas que no desempenho de elevadas missões se afastam ou se afastaram de Lisboa com a demora de largos meses ou anos.
Mas fiquemos por aqui. É mais digno, mais próprio desta era de constantes e rápidas deslocações e mais barato para a Nação.
Também me surpreende que se mantenham ainda como prática corrente as constantes deslocações a Lisboa de representações numerosas desta ou daquela região, normalmente para pedirem ou para agradecerem a membros, do Governo a satisfação de determinado e legítimo anseio da região que representam, ou ainda para formularem convites de visitas à sua região e para agradecerem as visitas feitas.
Na grande maioria desces casos, a vinda a Lisboa do governador civil do distrito, ou um telefonema, resolvia o problema com muito mais economia de tempo, muito menos perturbação para os serviços e muito menos dispêndio de dinheiro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não é o governador civil um representante do Chefe do Governo? E não estamos nós já na parte final do século XX?
A época actual impõe-nos que sejamos práticos, funcionais e eficientes. E, como é nesta que vivemos e não noutra, creio bem que será conveniente que nos adaptemos.
Sem dúvida que me parece, aqui também, que este estilo de atenções se deve reservar para as primeiras figuras da Nação, que mais prestigiadas são, e muito bem, com o regime de excepção que preconizo.
Se alguns «conservadores rotineiros» me disserem, à guisa de desculpa, que muitas vezes as numerosas comissões a que me referi aproveitam a mesma deslocação a Lisboa para visitar o Chefe do Estado e determinados Ministros, eu direi que esse aproveitamento, dentro dos usos actuais, é de facto louvável, mas diminui consideràvelmente o valor da homenagem prestada ao Chefe do Estado, que deve em todas as circunstâncias ser sempre diferente.
Quantos de vós, neste momento e por associação de ideias, estarão já a pensar, como eu, noutras práticas correntes pouco próprias deste século, tão marcado pelo desejo de se actuar sempre mais rápida e econòmicamente!
Mas fiquemos por aqui, até para não nos afligirmos demasiado com a acumulação dos tempos mal utilizados, que, meditando na velha e actualíssima máxima, tantas vezes esquecida, correspondem, afinal, a dinheiro mal utilizado.
Srs. Deputados: Diz-nos o Sr. Presidente do Conselho que o instinto vital da conservação do País exige uma política de reformas, e nós sabemos que, de todas, a mais importante e a mais difícil é a reforma da mentalidade.
Uma reforma de mentalidade não se processa normalmente nos adultos, mas sim nos jovens, e alguns anos são necessários para se obterem resultados apreciáveis. Porém, o nosso atraso neste particular aconselha que se cuide simultâneamente dos jovens e dos adultos.
E não creio que se caminhe para a recuperação do tempo que foi perdido e para a conquista de posições desejáveis, continuando a divulgar-se largamente toda a espécie de literatura nefasta à alma e ao corpo, que sem necessidade de trabalhos de pesquisa encontramos com a maior facilidade nas estantes das livrarias.
Este facto adquire ainda maior gravidade perante outro altamente preocupante: a confrangedora ausência de boa literatura, não obstante o esforço, de louvar, de raras editoras portuguesas, últimas abencerragens da boa luta, que ainda, graças a Deus, se preocupam com a formação dos jovens e dos adultos.
Quando aqui foi debatido o aviso prévio da educação da juventude, vários Srs. Deputados se referiram, com inegável brilhantismo, à preponderante importância do livro na educação, e isso levou naturalmente a incluir na moção aprovada em 25 de Janeiro de 1967 o voto de que se fomente a boa literatura para jovens.
Um ano exacto depois da aprovação da referida moção, formulei por escrito, e apenas sobre dois ou três parágrafos da mesma, algumas perguntas ao Governo, à frente das quais a seguinte:

Que disposições foram tomadas pelo Governo desde 25 de Janeiro de 1967 até àquela data, tendo em vista a criação e difusão em larga escala de boa literatura para jovens?

Não estranhei que a resposta recebida, em relação às perguntas formuladas, evidenciasse, de uma forma geral, que nada de concreto havia sido feito.
Sempre me tem parecido que as moções da Assembleia Nacional não constituem normalmente para o Governo imperativos ou mesmo estímulos de acção, e mesmo nos casos em que posteriormente se legisla no sentido dos votos da Assembleia não é de uso incluir nos considerandos preambulares dos decretos-leis referência expressa àqueles votos. Eu costumo chamar alisto «complexo de soberania».
Reforma de mentalidade! Reforma do homem, como já preconizara Salazar em 1909, muitos anos antes de vir a assumir pesadas responsabilidades no Governo da Nação! São metas para as quais devemos continuar a caminhar, o que exige, para além da vontade própria de cada um, a mobilização de todos os recursos de que na nossa era é possível dispor.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino as minhas considerações sublinhando a confirmação que o ilustre autor das «conversas» nos deu sobre a intenção do Governo de permanecer firme no combate ao terrorismo; não só daquele que vem do exterior, mas do que se manifesta dentro das nossas fronteiras, mercê da actividade daqueles que menosprezam o presente e o futuro da Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Efectivamente não se discute nem se discutirá a defesa da integridade nacional; nem podemos correr o risco de um abalo social que nos lance na guerra civil, interrompa o desenvolvimento, paralise a produção e reduza o País à miséria.
Importa ter estas palavras bem presentes no nosso espírito e tomar consciência de que todos temos o dever de contribuir para que aquele risco se não corra nunca.