7 DE MARÇO DE 1969 3885

nossos lugares a maior dificuldade em ouvir o orador que está na tribuna, enquanto este, na tribuna, ouve fàcilmente os que falam no anfiteatro. (Risos).
Em 1965, após a 4.ª ou 5.ª sessão a que assistira, comentava eu, ao descer no elevador com um colega meu, também recém-chegado à Assembleia, as dificuldades que aqui temos para dar atenção aos oradores. Este meu colega concordou inteiramente com os meus comentários e foi até mais longe no seu desabafo; mas- um terceiro companheiro, veterano de muitas legislaturas e muito meu amigo, pôs-me paternalmente a mão sobre o ombro e disse-me: «Não se arrelie nem se preocupe; vem tudo no Diário das Sessões.»
Este conforto, se conforto foi, pouco durou. Cedo me apercebi da grande irregularidade com que se procedia à publicação do Diário das Sessões. A distribuição deste e doutros instrumentos de trabalho de que precisamos dispor no exercício das nossas funções é deficientíssima, mercê das circunstâncias que gravemente afectam a actividade da Imprensa Nacional de Lisboa.
Ainda há poucas semanas o Sr. Presidente em exercício da Assembleia Nacional, conhecedor que é destes factos, pediu a nossa atenção para o esforço que se vinha fazendo recentemente no sentido do abreviamento na publicação do Diário das Sessões e para a notável dedicação e boa vontade sempre revelada pelos zelosos funcionários da nossa Imprensa oficial. Seria injusto e ingrato se eu não reconhecesse e agradecesse esse esforço, aliás quase inglório, mas pergunto se é razoável que ele continue a exigir-se a esses dedicados funcionários, ano após ano, e ao longo de todo o ano, protelando continuamente a decisão que há muito se impõe e que permita legalmente transformar aquele serviço numa indústria, que pode ser rentável, capaz de satisfazer em tempo oportuno os compromissos que lhe forem exigidos.
Além da perturbação já referida, esta situação tem já acarretado, pelo menos aos serviços da Assembleia Nacional e portanto ao erário público, pesados encargos com fotocópias, em quantidades industriais, de elementos que meses depois nos são fornecidos, devidamente impressos em documentos definitivos, pela Imprensa Nacional de Lisboa.
Deixo aqui o meu voto de que no interregno, que se aproxima, dos trabalhos parlamentares, e que terá a duração de cerca de oito meses, se resolva de forma satisfatória os dois problemas graves que foram mencionados.
Quero ainda, em todo o caso, notar que em relação ao Diário das Sessões o, mais grave é não chegar este ao conhecimento do Governo. Pelo menos na grande maioria dos casos parece que assim sucede. E ... em política o que parece é, dizem os sábios.
Talvez fosse de desejar que o Diário das Sessões seguisse para os Ministérios, via arcada. Completar-se-ia assim maravilhosamente a acção daquele prestimoso serviço.
Dos Ministérios traria para os órgãos da informação o que os governantes estão fazendo pela Nação e da Imprensa Nacional de Lisboa levaria para os Ministérios o que a Nação gostaria que os governantes fizessem.
Em muitos casos haveria, graças a Deus, reconfortante coincidência, mas seria, apesar de tudo, um bom serviço prestado ao País.
Mas passemos às «conversas».
Para quem como eu tem dedicado, ao longo dos anos, algum do seu tempo e muito do seu interesse às questões da educação, é sem dúvida muito agradável ouvir o Presidente do Conselho sublinhar que a orientação do Governo é no sentido de consagrar o máximo das disponibilidades financeiras à solução dos problemas educacionais.
Mas terá sido igualmente agradável para todos os que se encontram já convencidos de que a base de todos os problemas se encontra efectivamente na educação.
Bem se compreende que para se manter no futuro, como foi seu expresso desejo, aquela orientação se torna necessário cuidar a sério do desenvolvimento económico do País.
De há muito considero indiscutível a interdependência das acções da educação e do fomento da riqueza nacional, pelo que foi reconfortante a afirmação que neste sentido nos fez o Sr. Presidente do Conselho. Mas infelizmente não tenho visto esta ideia muito bem concretizada nos Planos de Fomento. Contudo, vai-se melhorando.
O respeito do Chefe do Governo pelo já tradicional equilíbrio do orçamento e a forte preocupação que se evidencia na sua afirmação de que não podemos por agora criar novos encargos nem novas receitas reanimaram a minha convicção de que um controle mais eficiente sobre a realização das despesas conduziria a um apreciável acréscimo nas disponibilidades financeiras.
Quando analisei a Lei de Meios para 1966 recordei à Assembleia que trinta anos antes o Sr. Ministro das Finanças tinha escrito que devíamos convencer-nos de que somos bastante pobres para podermos gastar mal o que temos e manifestei o maior receio de que a legislação em vigor não estivesse adequada às exigências de uma criteriosa aplicação dos valores previstos no orçamento de despesas e de que a máquina administrativa não estivesse convenientemente montada, nem para evitar possíveis desvios na aplicação das verbas em relação aos fins para que foram votadas, nem para apurar ou pedir responsabilidades aos que porventura promovessem a realização de despesas sem o indispensável respeito ao espírito e letra das leis que nos regem.
Decorreram quatro anos e penso que os riscos aumentaram, pois hoje são maiores os compromissos assumidos; não pequenos os que estão em perspectiva; muito mais vultosas as verbas do Orçamento Geral do Estado e as dos diversos fundos autónomos que dão a alguns Ministérios a aparência e a vivência de ricos em contraste, por vezes chocante, com os seus irmãos mais humildes, sempre sujeitos, sem mais recursos, aos duodécimos e ao visto do Tribunal de Contas.
O Governo mantém-se porém tranquilo com os sãos critérios da Administração.
Parecerá portanto estranha a minha posição, continuando convencido de que nem sempre gastamos bem o dinheiro que temos. Mas estarei efectivamente pouco acompanhado nesta minha convicção?
Quero crer que não, tanto mais que é hoje uma ideia comum a todos, e sobretudo aos que na vida privada têm de viver dentro de orçamentos apertados, evitar os gastos inúteis e supérfluos e seguir rigorosamente um sólido critério de prioridades. O continuado aumento do custo de vida a isso nos obriga, e mesmo assim lá se faz de quando em vez uma despesa que não devia ser feita. Fraquezas humanas!
E, porque este problema do custo de vida constitui preocupação generalizada, foi muito bem recebida por todos a referência do Sr. Prof. Marcello Caetano às sérias preocupações do Governo com a tendência que se tem manifestado para a alta de preços e com a tendência para a especulação, que infelizmente quase sempre acompanha a primeira. E bem recebidas foram também as notícias que entretanto nos chegaram, não só relativas ao protelamento de possíveis futuros aumentos nos transportes, como respeitantes a determinadas decisões com