7 DE MARÇO DE 1969 3383

E os interesses regionais do ultramar, que por serem nacionais não deixam também de ser locais, como poderão, na sua diversidade e multiplicidade, mesmo sem atentar já na diversidade existente entre cada província ultramarina, como ia dizendo, como poderão ser estudados, compreendidos e executados por um único Ministério e um único Ministro? Ainda que a competência seja extraordinária e o saber profundo, como abarcar toda a gama de problemas e situações que ora respeitam à saúde ou educação como à agricultura ou obras públicas, à economia ou finanças como ao trabalho e assistência ou comunicações? O Ministério do ultramar tem de se comportar como um funil de boca enormemente larga, onde, forçosamente, as soluções têm de enfermar do sistema e sair prejudicadas na qualidade, dada a diversidade da mistura, e em ritmo lento, dada a convergência de tudo para o mesmo bico de saída.
O problema é profundo, de grandes reflexos, é certo, mas tem de ser encarado. Por outras palavras, e numa época em que a especialização caminha na vanguarda dos empreendimentos votados ao sucesso; pode pôr-se o dilema da seguinte forma? será preferível, numa base territorial, subordinar ao conhecimento geral das questões ultramarinas as decisões em matérias específicas de diversa natureza, ou, inversamente, numa base técnica, subordinar o factor territorial ao conhecimento profundo de cada matéria?
Creio bem que o grau de desenvolvimento atingido por Angola em particular e o ultramar em geral, criando uma dimensão que não tem paralelo com o que se verificava num passado ainda não muito remoto, aconselha que o rumo seja a integração administrativa, entrando sector por sector no seu correspondente Ministério e fazendo-se extinguir o Ministério do Ultramar.
Independentemente da melhoria de estrutura orgânica, que atenderia mais adequada e tècnicamente as solicitações e carências de cada sector público ou privado do ultramar, também polìticamente a eliminação de um Ministério que não deixa de denotar certa discriminação dentro da realidade nacional constituiria, assim o creio, medida de sentido muito positivo.
Por outro lado, fazendo-se a ligação da vida pública ultramarina com a metrópole através de diversos canais, em vez de um único e estrangulado canal, a existência de quadros de pessoal comuns, em todo e qualquer Ministério, além de conferir a citada vantagem de especialização técnica no estudo e execução das diferentes matérias, contribuiria também para um melhor conhecimento do ultramar. A rotação desse pessoal, fazendo-o passar pelas províncias ultramarinas, alargaria a todos os sectores da vida pública nacional um melhor conhecimento do valor e do portuguesismo daquelas províncias, o que não me parece demais realçar, em face do seu sempre premente e actual interesse.
Sr. Presidente: Da mesma forma como referi atrás que supunha interpretar um sentimento colectivo quando afirmei não estar o crescimento económico de Angola de harmonia com o que seria possível alcançar, receio agora que tal não aconteça ao defender o princípio da integração administrativa. Estou consciente do peso da responsabilidade que envolve a enunciação de tal princípio e do melindre do assunto, ambos suficientemente elevados para que seja cómodo abordá-los.
Parece-me, todavia, que o nível nacional desta Câmara só é realmente atingido quando precisamente são levantados e abordados problemas que, embora incómodos, carecem de apreciação, estudo e resolução.
Receio, no entanto, que a tese que defendo, da eliminação do Ministério do Ultramar e integração dos serviços públicos do ultramar nos correspondentes e adequados Ministérios, seja mal encarada em Angola, com o temor de que não haja nos seus responsáveis um suficiente conhecimento do ultramar e dos seus particularismos, estando limitados por um campo de visão ùnicamente metropolitano.
Mentiria se afirmasse que não compartilhava de semelhante temor, mas ainda tenho alguma esperança na preocupação que deve haver de bem servir a causa pública e, nomeadamente, na força das diligências e dos argumentos que não deixariam de ser utilizados pelas entidades e organismos que congregam em si a representação das actividades, de interesse económico ou outras, dos territórios ultramarinos.
A isso pode também objectar-se que, na verdade, o ideal seria conseguir-se acumular a melhor estrutura orgânica com a melhor qualidade humana dos seus componentes activos. Mas sendo a integração administrativa uma melhor estrutura para o tempo actual do que o ultrapassado Ministério único para tudo e para todos, poderá essa vantagem ser destruída e compensada por uma possível melhor qualidade humana e um provável melhor conhecimento das coisas ultramarinas por parte daquele?
O próprio reconhecimento de que se não tem andado quanto seria possível e é necessário poderá, quanto a mim, responder à pergunta e desfazer a dúvida.
Penso que um secretário provincial de determinada especialização, seja de obras públicas, seja de saúde e assistência, de economia ou finanças, encontrará melhor compreensão e receptividade junto de um Ministério e de um Ministro que apenas tratam desses sectores da vida pública nacional, ainda que aqueles tenham um certo desconhecimento de possíveis particularismos territoriais.
Para isso, e utilizando a linguagem de técnicos do mesmo ramo, o secretário provincial estaria em excelentes condições de informar e realçar os aspectos particulares existentes na sua zona de actuação.
Por outro lado, apenas numa fase inicial e transitória se poderia aceitar um desconhecimento dessa natureza, sendo certo que incumbiria a cada Ministro a obrigação de conhecer e visitar frequentemente todas as áreas da sua jurisdição. Neste aspecto, e em relação ao sistema que tem vigorado do Ministério único, nem sequer seriam precisas muitas viagens para manter um ritmo semelhante ao que tem sido seguido ...
Mas uma integração administrativa nacional, como a concebo e defendo, teria de ser efectivamente seguida e aplicada, relativamente a cada Ministério, com a atenção posta em todo o território, com o conhecimento directo e o contacto frequente com todas as suas parcelas territoriais, administrando esse todo com uma visão de conjunto que decerto teria de significar um melhor aproveitamento de meios e de potencialidades, com benéfico reflexo na economia do conjunto.
Teria de ser uma integração em que alguns Ministérios e serviços principais ficariam mesmo instalados no ultramar, desde que fosse ali que o objectivo da sua administração apresentasse maior importância e relevo. Penso, para já e como exemplo, relativamente a Angola, no sector das indústrias extractivas e na pecuária.
Teria de ser uma integração que, unindo mais e melhor todos os portugueses, constituiria um passo muito favorável no caminho da desejada normalidade dos pagamentos interterritoriais, cujas dificuldades me parecem ter fundamento apenas em razões de ordem psicológica, as quais