REPÚBLICA PORTUGUESA
Diario das Sessões
N.° 194
ANO DE 1969
19 DE MARÇO
ASSEMBLEIA NACIONAL
IX LEGISLATURA
SESSÃO N.° 194, EM 18 DE MARÇO
Presidente: Ex.mo Sr. José Soares da Fonseca
Secretarios: Ex.mos. Srs. {
Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Nota. — Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 189, inserindo o parecer da Câmara Corporativa n.° 23/IX [proposta de lei n.° 5/IX, acerca do aditamento de uma alínea ao artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 46 838, de 18 de Janeiro de 1966, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 48 836, de 16 de Janeiro de 1969 (produtos da indústria siderurgica)].
SUMÁRIO: — 0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.
Antes da ordem do dia. — Foi aprovado o Diário das. Sessões n.º 169.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente deu conhecimento de ter sido introduzida pela Câmara Corporativa uma alteração no seu parecer acerca da proposta de lei sobre o regime jurídico das expropriações muito urgentes.
Foram recebidos na Mesa e entregues aos Srs. Deputados Campos Neves, Nunes Barata e Águedo de Oliveira os elementos por eles requeridos, em sessões anteriores, ao Ministério do Ultramar, à Secretaria de Estado da Informação e Turismo e à Secretaria de Estado da Agricultura, respectivamente.
0 Sr. Deputado Henriques Mouta agradeceu à Câmara o voto de pesar pelo falecimento de sua mãe.
O Sr. Deputado Pinto de Meneses referiu-se a um comunicado da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, publicado na imprensa, acerca de uma sua intervenção anterior sobre o aumento do custo dos bilhetes nos transportes daquela empresa.
O Sr. Deputado Henrique Tenreiro fez considerações sobre os benefícios concedidos aos pescadores no campo da previdência e assistência social.
O Sr. Deputado Gonçalo Mesquitela falou sobre problemas de povoamento do ultramar.
O Sr. Deputado Folhadela de Oliveira pediu ao Governo a criação de um estabelecimento de ensino liceal no concelho de Vila Nova de Famalicão.
0 Sr. Deputado Armando Cândido chamou a atenção para a necessidade de se resolver o problema da electrificação da ilha de S. Miguel, nos Açores.
0 Sr. Deputado Alves Moreira assinalou as finalidades do Fundo de Acção Social Escolar, criado pelo Decreto-Lei n.° 47 311, que reorganizou a Mocidade Portuguesa.
0 Sr. Deputado Leonardo Coimbra teceu considerações sobre problemas de reabilitação profissional.
0 Sr. Deputado Augusto Simões defendeu a criação de um departamento de alto nivel para organizar eficientemente o combate aos incêndios.
O Sr. Presidente deu alguns esclarecimentos sobre inscrição de oradores para as sessões seguintes.
Ordem do dia. — Prosseguiu a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a reorganização das Casas do Povo e a previdência rural.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Teófilo Frazão, Ferrão Castelo Branco, Amaral Neto, Nunes Barata e Ernesto Lacerda. 0 Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: —Vai fazer-se a chamada.
Eram 15 horas e 45 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso. Alberto Henriques de Araújo.