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19 DE MARÇO DE 1969
que o conforto mais poderoso vem do alto, da fé e da esperança, também é certo que é lenitivo vermo-nos acompanhados pelos sentimentos da caridade cristã e humana compreensão.
Por isso, Sr. Presidente, agradeço profundamente reconhecido. Agradeço e guardo no coração. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados.
O Sr. Pinto de Meneses: — Sr. Presidente: Nalguns jornais de 14 e 15 de Março corrente veio um comunicado da Companhia Carris de Ferro de Lisboa acerca da minha intervenção do dia 13. Por agora apenas desejo informar a Assembleia do seguinte:
1.° Os números de passageiros de eléctricos que referi foram extraídos do relatório então em análise, por sinal escrito em papel timbrado da Companhia. Tenho aqui fotocópia da respectiva página, que os Srs. Deputados, querendo, poderão ver;
2.° Quanto aos resultados da exploração no corrente ano, acho ainda muito cedo para se estabelecer qualquer definição de ganho ou perda de causa. Esperemos e confiemos.
Vozes: —-Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Henrique Tenreiro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A previdência das Casas do Povo, assunto de transcendente importância, Intimamente ligado à promoção social da mais numerosa classe trabalhadora portuguesa, esta em apreciação nesta Assembleia. Embora não me parecesse oportuna a minha intervenção neste magno problema, que tem já o douto parecer da Câmara Corporativa e sobre o qual muitos e distintos colegas têm esclarecido o País, permitam-me que, antes da ordem do dia, deixe registadas, em breve apontamento, algumas considerações sobre o que no mesmo sector se vem passando com a gente do mar.
Há muito que vimos dedicando a maior atenção à previdência e assistência social dos nossos pescadores. Tem sido mesmo nossa preocupação constante velar pelo bem-estar desses trabalhadores, melhorando e aumentando, desde 1936, muitas modalidades de previdência e assistência que me dispenso de enunciar para não tornar prolongado este meu apontamento. Mas, na verdade, as Casas dos Pescadores têm sido e continuam a ser obra de inestimável valor ao serviço de uma das nossas mais laboriosas classes trabalhadoras. Há dias foi feito aqui um breve reparo, por um ilustre deputado do círculo de Setúbal, à previdência prestada aos pescadores do seu distrito.
Devo esclarecer que nas pescas industrialmente organizadas —do bacalhau, do arrasto do alto e costeiro, da sardinha, da baleia e do atum —, que empregam cerca de 20 mil homens, a assistência e previdência, incluindo o abono de família e a reforma, é já prestada em grande escala. Não obstante as regalias já concedidas, encontra-se presentemente em curso novo estudo do problema, com vista a ampliá-las ainda mais, o que espero venha a verificar-se dentro em breve.
Quanto às pescas artesanais em que ainda há problemas a resolver, estes estão a. ser estudados e em vias de solução.
Com efeito, a situação destes pescadores é diferente da dos das pescas industrializadas — não podem ser enquadrados corporativamente, como aqueles. Mas, em consequência da 'ajuda financeira que lhes tem sido concedida pela Junta Central das Casas dos Pescadores, facultando-lhes os meios financeiros necessários para adquirirem melhores embarcações motorizadas e ainda moderna aparelhagem de pesca, encontram-se já hoje numa situação económica e de produtividade, o que anteriormente não acontecia, e que assegura a base necessária para lhes poder ser prestada uma assistência e previdência equivalente àquela de que já dispõem os outros pescadores.
No entanto, mesmo 'actualmente e apesar de as suas contribuições para estes fins serem muito reduzidas, já têm assistência médica, medicamentosa, materno-infantil, moral, religiosa e educativa, através das escolas de pesca. Estão também seguros contra acidentes de trabalho na Mútua dos Pescadores.
Além da obra de assistência e previdência aos pescadores, tem também grande relevo a construção de bairros e casas para pescadores, sector impulsionado pela sua Junta Central em colaboração com as Casas dos Pescadores.
O recente diploma legal devido à iniciativa do Sr. Prof. Gonçalves Proença — a quem dirijo as minhas saudações pela sua notável obra no Ministério das Corporações e a quem também os trabalhadores do mar devem as medidas necessárias para se conseguir grande desenvolvimento e aperfeiçoamento na sua preparação tecnológica e profissional —, com os Srs. Ministros da Marinha e do Ultramar, criou as condições para se poderem conceder maiores benefícios -a todos os pescadores e estende a todo o ultramar a obra de previdência e assistência que se vem praticando na metrópole e nas ilhas adjacentes.
É uma das medidas de maior visão, que ficará a atestar no futuro uma obra que justifica amplamente o esforço de Portugal nos seus territórios ultramarinos.
As soluções que sempre se têm encontrado, no que diz respeito à previdência e assistência a estes trabalhadores do mar, muito contribuíram para a valorização da indústria das pescas — que muito pouco ou nada era há anos atrás e que hoje, através da grande realidade que são as Casas dos Pescadores, desempenha um papel de relevante importância de previdência e promoção social.
Não restam dúvidas de que estamos a seguir o caminho certo, para que pela «valorização dos indivíduos e pela repartição justa das riquezas se encurtem as distâncias e se dignifique o trabalho», conforme lúcido pensamento expresso pelo Sr. Presidente do Conselho — «o Estado Corporativo que a nossa Constituição consagra é, necessàriamente, um Estado Social, isto é, um poder político que insere nos seus fins essenciais o progresso moral, cultural e material da colectividade, numa ascensão equilibrada e harmoniosa».
Vozes: —Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Gonçalo Mesquitela: —Sr. Presidente: Desde a doença de Salazar e a nomeação de Marcello Caetano para lhe suceder na Presidência do Conselho, é hoje a primeira vez que uso da palavra nesta Assembleia. Se noutras circunstâncias não me tivesse pronunciado já, pùblicamente, sobre estes dois factos de tão transcendente importância na vida portuguesa e sobre a admiração profunda que me mereceu a singela serenidade do Chefe do Estado, que, com magnífica autoridade, dominou com paz o que podia vir a ser a grande crise da vida portuguesa das últimas décadas, teria certamente de utilizar todo o tempo regimental para ao que vou dizer acrescer os comentários que me imporia.
Tendo-o ]á feito e sendo de todos conhecido em Moçambique, que tanto me honro de representar, e nesta Assembleia o meu profundo devotamento por Salazar e a dedicação pessoal que há dezenas de anos tributo a Mar-