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19 DE MARÇO DE 1969
bastos sacrifícios de tempo e de saúde. A gratuidade aqui até serviu para que os trabalhos fossem levados a cabo com mais denodo e consciência. E quem se der ao incómodo de investigar talvez colha motivos para respeitar o esforço despendido. A comissão não naufragou.
O que não posso é descrever em breves minutos aquilo que levaria tempo a escrever, pois este assunto, se Deus me prolongar a vida, poderá dar para dois grossos volumes compostos em normal ou vulgar letra de imprensa.
Resumirei, alinharei apontamentos, que mais parecerão disparos dos vários redutos em meu poder, figurando nos redutos os abundantes conjuntos de textos e notas que possuo e sobre os quais montei as peças da minha razão — da razão que tinha e da razão que continuo a ter.
Andam agora convencidos è silenciosos alguns daqueles com quem discuti os factos e as ideias, ou, por outras palavras, os dados do problema e o seu melhor destino. Mas eu não calo a razão que sustentei, sei puxar por ela e sei repô-la no lugar que lhe compete, em qualquer tempo e em quaisquer circunstâncias.
Tenham paciência!
No vasto e trabalhoso relatório que então entreguei esta tudo o que convinha saber para o que mais convinha adoptar.
Uma das alíneas da referida portaria de 12 de Maio de 1951 precisa e aponta:
O problema da electrificação da ilha poderia ser satisfatòriamente resolvido entregando a produção e a grande distribuição de energia a uma única entidade, mista, de carácter privado.
Foi dentro desse critério que, depois de estudar a situação jurídica dos aproveitamentos hidroeléctricos existentes, desenvolvi e assentei os meus pontos de vista, sustentando-os com argumentos pensados e repensados e não com palavras ao acaso, tendo os outros membros da comissão feito o mesmo nos seus relatórios, um como engenheiro civil, o outro como engenheiro electrotécnico.
Uma nota indispensável — indispensável para sepultar de vez algum energúmeno ou afogar no rapadoiro alguma toupeira: a minha objectividade na feitura do relatório foi tão grande e tão absoluta que propus, e foi aceite, que o mesmo relatório fosse submetido à apreciação da Procuradoria-Geral da República, pois, além do mais, havia um pormenor que me preocupava especialmente, e esse pormenor — há que revelar isto— consistia em existirem dois caminhos jurìdicamente defensáveis para determinada situação criada a uma das empresas — a Empresa Eléctrica da Povoação — e eu ter escolhido e defendido o caminho desfavorável a essa empresa, cujo dono era meu estimadíssimo amigo. Os meus escrúpulos tinham a sua razão de ser, mas eu pensava, ao mesmo tempo, que a amizade não pode servir nem para carregar nem para desanuviar a face da justiça. E ainda bem que me lembrei da Procuradoria-Geral da República, pois foi ela que abriu à referida empresa o caminho que eu lhe havia fechado.
Adiante:
Por escrito e muitas vezes pela palavra, muitas vezes junto das entidades e repartições superiores, batalhei duro e firme para que fosse criada a empresa mista, aliás de harmonia com a solução apontada na portaria em referência. Cheguei até a elaborar o projecto de um diploma que levaria as empresas então existentes a concordarem com aquela solução.
Discuti enquanto me foi possível e adverti — adverti sem guardar qualquer das advertências que se me afiguraram úteis, desde as mais suaves às mais vigorosas. Mas foi publicado o Decreto-Lei n.° 40 904, de 15 de Dezembro de 1956, e nasceu a Federação dos Municípios de Ponta Delgada, com o temeroso destino de produzir energia e de a distribuir pela ilha de ponta a ponta.
Passados dez anos — se eu fosse árabe tinha levado esse tempo todo sentado à minha porta —, o quadro dos sucessos principiou a mostrar-se ao conhecimento do público com estas tintas nada agradáveis: o despacho do Secretário de Estado da Indústria de 6 de Junho de 1965 regista «o carácter melindroso da situação» da Federação, «com tendência a agravar-se», e recomenda às entidades locais que estudem a melhor solução a propor.
No despacho orientador sobre o Relatório do Grupo de Trabalho para o Estudo dos Problemas da Energia Eléctrica em S. Miguel, constituído por despacho do Secretário de Estado da Indústria de 29 de Outubro de 1965, o mesmo Secretário de Estado, em 6 de Dezembro de 1966, escreve:
Decorridos dez anos sobre a criação da Federação e depois de aplicar 74 000 contos de empréstimos e outras importâncias previstas de comparticipação do Estado (10 900 contos) e das receitas da exploração, pode apresentar-se, em síntese, o seguinte panorama:
E no panorama, entre o mais, que não é pouco, avulta:
As novas tarifas adoptadas em 1960 não habilitam a Federação a fazer face aos seus encargos, nem a aproveitar devidamente as comparticipações do Estado para melhorar e expandir as redes de distribuição da energia, nem a obter, por si, os financiamentos necessários para promover a instalação de novas centrais produtoras com a urgência que se impõe; relativamente à realização do plano geral dos aproveitamentos hidráulicos previstos no Decreto-Lei n.° 40 904, apenas se verificou a elaboração por uma empresa consultora do anteprojecto de um aproveitamento, e nenhum aproveitamento novo foi executado; os investimentos a prever para o próximo decénio (contado, já se vê, sobre a data do despacho e sem contar os pagamentos a fazer à Empresa de Electricidade e Gás, Lda) ascendem a 120 000 contos no sector da produção e a 35 000 contos no transporte e grande distribuição, além de 40 000 contos para a parte não comparticipada da pequena distribuição; perante a gravidade dos problemas com que se debate a Federação e a comprovada impossibilidade de os resolver por si própria, foi criado um grupo de trabalho para estudar o assunto; o grupo de trabalho, ainda que se incline para a integração vertical, propõe, em primeiro lugar, a criação de uma empresa mista para se ocupar da produção e a sobrevivência da Federação para se ocupar da distribuição; a decisão final sobre o problema fica a depender ao Conselho de Ministros" para os Assuntos Económicos.
Então, no dia 10 de Abril de 1967, o Governo Civil de Ponta Delgada, em comunicação feita à imprensa, informa:
O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, ao apreciar, mediante nota do Secretário de Estado da Indústria, o problema da electrificação da ilha de S. Miguel, resolveu, tendo presentes to-