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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 194
meira, o acidente e, posteriormente, tornar-se-ia extensivo à doença e ao infortúnio familiar.
Haveria ainda a encarar a criação na escola de uma nova faceta, a dimensão social, apercebida não só nos efeitos materiais, mas também entendida nos seus encantos espirituais. Conhecido que é o problema do abandono a que estão» votados grupos estudantis de certas zonas do País, sujeitos a buscar por si o rumo da sua actuação, já que, separados do ambiente familiar, são permeáveis a influências as mais nefastas, que o ambiente de miséria e de desconforto em que vivem mais reforça, traz à luz das grandes realidades da nossa época a necessidade de preservar e defender socialmente o melhor investimento de todos os capitais — o da massa humana escolar. Tal problema reveste-se de características especiais no aglomerado das zonas industriais, mas não apresenta menor agudeza nas concentrações urbanas, como até nas rarefeitas dos sectores rurais. Sabe-se que as carências de subsistência e de conforto, reflexos de determinados ambientes sociais e familiares, têm as mais graves incidências no ambiente psicológico e moral dos rapazes, provocando-lhes as maiores dificuldades na adaptação aos vários processos pedagógicos, originando-lhes, ao mesmo tempo, as maiores dificuldades não só quanto ao aproveitamento escolar, mas também quanto ao comportamento humano.
Perante tais factos, é evidente a necessidade de os enfrentar, com vista ao alto objectivo de valorização do estudante como unidade de uma colectividade que se deseja melhor.
Para tal haverá que criar meios de natureza material e de organização que facultem ao F. A. S. E. maior âmbito na actuação que vem tendo, mas que pretende atingir os objectivos mais latos acabados de enunciar.
Dentro de um projecto válido, poderia criar-se um gabinete ou secção do serviço social, integrado no Fundo de Acção Social Escolar, que actuaria em todo o País, através do sistema de delegações distritais, o que permitiria, em íntima colaboração com as secções de acção social escolar de todos os estabelecimentos de ensino secundário e médio, realizar operosa acção no ajustamento dos jovens às estruturas sociais e escolares. Assistentes sociais, devidamente qualificadas e integradas no gabinete central e nas delegações distritais, em colaboração com os dirigentes dos estabelecimentos de ensino, teriam oportunidade de realizar profícuo e inestimável labor em matéria tão importante e actual.
E evidente que tal organização tem implicações várias, mormente de natureza financeira, mas há que considerar devidamente os resultados que adviriam de um investimento em material humano tão precioso, pela rentabilidade que o País poderia extrair, em todos os domínios, de uma bem equacionada acção social escolar que seleccione e ganhe novos valores à Nação; que assista e beneficie os jovens bem dotados, pobres ou de economia débil; que realize, por novas vias, uma promoção social e cultural das massas estudantis; enfim, que vele e acompanhe os jovens escolares, zelando pela sua saúde e alimentação, robustecendo-lhes o corpo, como lhes cuidando do espírito, neste desiderato, norteando-lhes os sentimentos, em ordem a princípios que, tendo validade em todos os tempos, são o melhor suporte em que se afirmam as mais vincadas personalidades.
Tal objectivo deve merecer-nos todo o apoio e carinho, motivo pelo qual deixo nesta Assembleia o apelo ao muito ilustre titular da pasta da Educação Nacional, esclarecido e experiente homem público que tem larga visão dos problemas mais prementes do seu Ministério, já sobejamente demonstrada no curto espaço de tempo do seu profícuo exercício, e ao Governo, chefiado por um estadista de eleição, com dilatada visão dos problemas da juventude, e que afirma, tão seguramente, que «o nosso problema é agora o de valorizar os homens pela educação», para que o problema equacionado tenha, para além da receptividade, o devido e rápido andamento, para que os seus frutos mais cedo se possam colher, em prol da valorização da Nação, pela dignificação e adequada orientação de todos os estudantes nela integrados e de que tanto há a esperar. Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
0 Sr. Leonardo Coimbra: —Sr. Presidente: Como todos os assuntos relacionados com o enriquecimento da pessoa humana, a reabilitação é um tema apaixonante.
Ele é tão vasto como o próprio mundo do sofrimento do homem, oprimido pela inquietação e pela angústia, mutilado pelo acidente ou pela guerra, diminuído pela doença que corrói as energias do corpo e da alma.
Lutar contra essas forças de degradação e morte é uma das tarefas mais nobres que o homem pode assumir na terra. E na luta da humanidade com o universo, em que se afirma o poder criador do homem, a reabilitação pode representar uma das suas maiores vitórias, pois que mais valioso do que dominar as leis do mundo material é realizar a conquista de valores de ordem moral e espiritual ao restaurar o homem, desfigurado e decaído, na integridade primeira de suas esperanças e direitos. Não se pode aceitar passivamente a invalidez como uma fatalidade irreversível, e a reabilitação surge para recuperar e reintegrar o diminuído na vida normal e activa da comunidade a que pertence.
Se pintar um quadro, esculpir uma estátua, erguer uma catedral, constituem geniais expressões do poder criador do homem, quanto mais maravilhoso não será fazer caminhar os paralíticos, ajudar os cegos a viver como se vissem e de toda a invalidez fazer brotar uma esperança e uma fonte de acção e de ressurgimento?
Vêm estas considerações a propósito da recente criação e fecunda actividade do Serviço de Reabilitação Profissional, criado pelo Ministério das Corporações e Previdência Social, em 15 de Fevereiro de 1966, pelo Decreto-Lei n.° 46 872. No ciclo da protecção social do homem e de promoção da dignidade do trabalho surge, em primeiro plano e como atitude ideal, a prevenção de acidentes e doenças profissionais, completada pela compensação e reparação económica quando as doenças profissionais e os acidentes não puderam ser evitados.
E a reabilitação surge como processo complementar, tendo em vista revalorizar o homem de modo a reintegrá-lo numa actividade tanto quanto possível produtiva e normal. As estatísticas referentes à sinistralidade laboral, só na metrópole, revelam que o número de inválidos ó avaliado em 75 000, dos quais 35 000 são recuperáveis. Se considerarmos que o rendimento médio do trabalhador é de 1300$ mensais, vemos que o prejuízo anual que essa perda representa pode aproximar-se de meio milhão de contos.
Mas a reabilitação, que começou a estruturar-se e a produzir os seus preciosos resultados entre nós, não se limita à sinistralidade e à patologia do trabalho. Por isso julgo que uma actividade de tão vasto alcance e fundas repercussões sociais e humanas devia ampliar-se à escala