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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 194
Coimbra teve em 13 de Março de 1781, devidamente institucionalizada, a sua primeira corporação de bombeiros, criada por provisão da Rainha Senhora Dona Maria, corporação que forma actualmente o seu Corpo de Bombeiros Municipais.
Fora destas cidades não há notícia de qualquer manifestação devidamente organizada da defesa contra os incêndios; cada um se defendia por suas próprias forças, com o auxílio da extraordinária solidariedade local. Sabe-se, contudo, que a primeira corporação de bombeiros voluntários foi criada em Lisboa por Guilherme Coussul, no ano de 1868.
Formou-se e enraizou fundo a ideia de que o combate ao fogo só pelas autarquias locais deveria ser considerado, e daqui o regime implantado pelo Código Administrativo e que ainda hoje vigora.
As condições de vida dos portugueses evoluíram, porém, extraordinàriamente, como é bem sabido. Se os centros urbanos de primeiro plano experimentaram um progresso acentuadíssimo, também nas grandes vastidões da ruralidade a vida não parou. Por isso, o crescimento económico e social verificado impõe o fortalecimento das actuais medidas de defesa e também a criação de outras adequadas aos mandamentos dos novos ritmos da vida.
Vozes: —Muito bem!
O Orador: — As suficiências de outras épocas transformaram-se em afrontosas carências nos nossos dias. Ê que, na nossa era, tudo aumentou de intensidade e de volume, o que nos força a termos de encarar as realidades que nos cercam, na sua exacta dimensão. Os ginetes apocalípticos galopam agora mais furiosamente e mais apressadamente pelo nosso orbe, legando-nos aumentado número de perigos e de calamidades. O próprio fogo parece ter-se tornado ainda mais difícil de dominar e mais frequente.
Aparece-nos então como irrecusável o mandamento de que novos perigos nos impõem que reforcemos as nossas defesas contra eles. E chega-se à consideração de se tornar imperioso encarar com a maior urgência a estrutura actual dessas mesmas defesas.
Ora o fogo foi sempre o nosso maior e mais cruel inimigo. Traiçoeiro depredador, tem o diabólico poder de destruir em minutos o que levou décadas e centúrias a criar. Estão perante nós as recordações de tantos e tão pavorosos incêndios que em todas as latitudes de Portugal consumiram bens irrecuperáveis, deixando um rasto de dor e de miséria de alta transcendência.
E não foi sómente em Lisboa que tais tragédias se verificaram; se outras cidades deploram prejuízos irreparáveis, também as nossas vilas e aldeias têm sofrido os latrocínios do fogo, principalmente nas suas florestas, ficando ostensivamente empobrecidas.
Importa, por isso, considerar que se não pode ter como eficiente e escalado com as necessidades actuais o sistema vigente da luta e defesa contra os incêndios.
Vozes: —Muito bem!
O Orador: — A época das chuvas já, por certo, deve estar no seu fim e as novas estações que se avizinham trazem-nos o calor e o tempo seco, que culminará nos estios e nas securas outonais.
O fogo vai ter o seu tempo próprio para nos flagelar, segundo costuma. Temos de estar precavidos para lhe dar luta de forma a não lhe consentir que nos cause os volumosos prejuízos dos verões anteriores.
Vozes: —Muito bem!
O Orador: —Para tanto há que mobilizar total e convenientemente todos os nossos recursos. Mas isso só se alcançará se à defesa contra o fogo for dada a amplitude que ela carece, com a criação de organismo apto a concentrar os poderes indispensáveis.
Vozes: —Muito bem!
O Orador: — Não é que se não devam ao Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios os mais assinalados e assinaláveis serviços, nestes vinte e dois anos da sua vigência. Na verdade, entre muitíssimos outros, prestou este organismo da cúpula hierárquica dessa defesa os de haver disciplinado as actividades múltiplas dos corpos de bombeiros portugueses e criado ao pessoal dos respectivos corpos activos as melhores condições para a prestação dos seus abnegados serviços, e às corporações as melhores possibilidades de sobrevivência.
Tomando a seu cargo as necessidades de materiais de custos elevados para o desenvolvimento da prestação de socorros na ocorrência de sinistros, o Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios disciplinou a forma de aquisição desses materiais por via de concursos públicos, definindo qualidades e tipos, o que conferiu os maiores benefícios.
Por outro lado, ainda dentro da normalidade das suas missões específicas, este organismo distribuiu nos primeiros 21 anos da sua vigência, isto ó, até ao fim de 1967, subsídios no valor de 318 393 902$70, repartidos pelas importantes verbas de 141 450 811$, que se destinou às Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto, para compensação dos respectivos gastos com os Batalhões de Sapadores Bombeiros, e de 176 943 091$70, atribuída às restantes corporações e consignada à compra do material indispensável à sua eficiência, desde os pronto-socorros e autotanques até às mangueiras, escadas e motobombas.
Não obstante esta tão válida e tão prestimosa actividade, o Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios tem, mesmo assim, as naturais limitações de um serviço integrado numa direcção-geral, limitações essas que o estorvam ou o impedem de abarcar toda a problemática da defesa contra o fogo, solucionando com medidas de aceitação generalizada as suas variadas cambiantes.
Empenhada no desenvolvimento da vida autárquica, a Direcção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior é um departamento de missões absorventes que se não compadecem com as exigências daquela vastíssima problemática, em que abundam as necessidades de estudos técnicos e de sistematizações, que ali se não podem efectuar, dentro dos limites do seu actual funcionamento.
Terá então de criar-se um departamento apto a resolver o grande número de problemas que suscitam, em nossos dias, as duas diferenciadas fases da defesa contra os incêndios: a da prevenção dessa grande calamidade e a do seu eficiente combate.
Vozes: —Muito bem!
O Orador: — Entre muitas outras soluções que o problema essencial comporta, duas se me afiguram mais de considerar. A opção por qualquer delas depende apenas, segundo creio, da extensão que se deseje conceder-lhes.
Se se entender que interessa predominantemente a defesa contra os malefícios do fogo, suponho que bastará criar um secretariado técnico da defesa contra o fogo, junto da Presidência do Conselho, organismo que poderá