O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3543
19 DE MARÇO DE 1969
nacional, pela estruturação de um serviço nacional de reabilitação que tudo coordenasse.
E assim penso porque a reabilitação engloba todo o vasto campo da invalidez resultante de múltiplas e proteiformes situações.
Só no sector dos acidentes rodoviários ocorridos durante o ano de 1966 foram atingidas 21 603 pessoas, das quais 20 573 sofreram lesões com maior ou menor necessidade de beneficiar da reabilitação funcional e médica.
A explosão demográfica elevará a seis biliões a população mundial no ano 2000; o alongamento da duração média de vida, que atingirá os 70 anos, com os problemas da velhice capaz ainda de reabilitação em ordem a actividades produtivas; o desenvolvimento da medicina preventiva e curativa, que salva milhões de crianças diminuídas e que a selecção natural outrora eliminava; o grande potencial industrial, condição de progresso, mas também acompanhado do inevitável corolário de doenças profissionais e acidentes; a impressionante sinistralidade do tráfego; as doenças congénitas e adquiridas; as doenças profissionais resultantes de uma deficiente estruturação da medicina do trabalho e higiene industrial; as guerras sempre renascentes e demolidoras de almas e de corpos; a sobrevivência, agora possível, de muitos traumatizados graves, e as catástrofes casuais, provocam um imenso caudal de destroços humanos, que se perderão para os superiores interesses da comunidade se um bem planeado movimento de reabilitação — à escala nacional, porque os problemas são de extensão nacional — não se erguer como poderosa barragem defensiva.
Como um torvo ciclone que despenha os seus malefícios sobre a terra, muitas são as causas de invalidez que requerem o movimento oposto de ressurgimento e reabilitação e cujos capítulos sòmente poderei aflorar para além das situações já referidas.
Há que considerar o que representam, como peso morto, as doenças cardiocirculatórias, as artrites reumatóides, as paraplegias traumáticas ou não, a lepra curada, os diminuídos sensoriais (audiovisuais), a tuberculose curada ou estabilizada, as amputações acidentais, as paralisias cerebrais, os espásticos e poliomielíticos, os diabéticos, as doenças pulmonares crónicas e as pneumoconioses, que entre nós provocaram enormes descalabros na sua expressão silicótica.
Temos ainda de considerar o grave problema, que tanto preocupa os Estados Unidos da América, das múltiplas formas de psicopatias e inadaptação social, o alcoolismo, a epilepsia e, finalmente, o grave problema da debilidade mental. Aqui não posso deixar de referir, porque se encontra profundamente arreigada na minha vida pessoal, uma forma de reabilitação de crianças débeis mentais que, graças a auxílios do Governo e várias entidades particulares e oficiais, pude estruturar e cujo esquema, em vias de acabamento e iniciado em 1954, se descreve em breves linhas.
Um lar para crianças vítimas de maus tratos e abandono moral e material representa a fase de higiene mental infantil pela prevenção das distorções da personalidade em formação.
No aspecto de reabilitação, por processos médico-sociais e psicopedagógicos, dispõe também a Associação Protectora da Criança contra a Crueldade e Abandono de um Centro de Recuperação, provisòriamente instalado na Senhora da Hora desde Janeiro de 1960 e em vias de se transferir para amplas e modernas instalações, em fase final de acabamento, em São Mamede de Infesta, para o mesmo tipo de débeis superficiais.
À inauguração corresponderá a sua oficialização, ficando a Obra a dispor do lar inicial e de valiosas instalações agrícolas em Famalicão, oferecidas pelo Sr. Jorge da Silva Reis, onde serão reabilitados débeis médios, ficando depois os débeis profundos instalados no actual Centro da Senhora da Hora.
Assim ficará assegurada a cobertura no Norte do País, em ordem à reabilitação dos três graus da debilidade mental infantil, de tão grave significado humano e social.
No sector da reabilitação é muito importante considerar o problema dos débeis mentais, cujo gravame estatístico ó de cerca de 5 por cento, e mesmo de 10 a 15 por cento para os casos discretos e marginais, e esse facto leva-nos a números médios, para uma população escolar infantil de 900 000 crianças, que podem oscilar entre 45 000 e 100 000, ou mesmo mais. Esta estimativa incerta leva-nos a insistir no vasto esquema protector que é urgente criar, iniciativa a que se entregou com dinamismo vigoroso o Instituto de Assistência aos Menores.
Segundo pensa o Prof. Henyer, 30 por cento dos delinquentes juvenis são recrutados no grupo dos débeis mentais, e o sociólogo americano Glueck considera as psicopatias como factor criminogéneo em 51,4 por cento dos casos.
Por isso, impõe-se também pensar, como fase remota, no vasto problema das condições da assistência às crianças até à idade escolar, ou seja durante o período que a psicologia moderna considera definitivo para a formação da personalidade, e em que tantas vezes se encontram privadas das essenciais relações afectivas com a mãe.
A esse respeito formularei um apontamento bem expressivo sobre a situação do concelho de Gaia, onde, entre 25 974 crianças até aos 6 anos, filhas de beneficiários da previdência, sómente 385 usufruem de protecção e formação em creches e infantários, sendo para as restantes a rua, com os seus perigos e ciladas, a grande mestra da vida. E esta referência ó significativa na medida em que nos permite inferir a vastidão do problema no resto do País. Este é um facto social de significado irrecusável, e por isso insistirei, mais uma vez, em dizer que esta situação poderia melhorar extraordinàriamente se renascesse renovada, ou mesmo tal como era, a velha e boa Lei de 14 de Abril de 1891, que declarava obrigatória a existência de creches ou infantários em empresas com mais de 50 operárias. Empresas que poderiam recorrer à sempre boa solução interempresarial e associativa para alívio dos encargos económicos, largamente compensados pelas imensas vantagens sociais para o futuro.
Dado o extraordinário valor humano e social da reabilitação, múltiplas são as instituições em todos os países evoluídos que a promovem e vários são já os congressos internacionais realizados.
As Nações Unidas, por meio de unidades de reabilitação para inválidos, têm desenvolvido vasto programa de assistência técnica em numerosos países chamados do Terceiro Mundo, preparando pessoal e bolseiros para tratar e recuperar doentes congénitos e crónicos, epilépticos, cardíacos, mutilados, doentes do foro psiquiátrico e deficientes mentais, reumáticos, etc.
Durante os últimos anos o Conselho Social e Económico das Nações Unidas e os seus departamentos da UNESCO, UNICEF e WHO (World Health Organisation) delinearam programas para auxiliar os governos a promover os seus esquemas de reabilitação para os inválidos dos respectivos países. Inúmeras são as organizações nacionais e internacionais que promovem a reabilitação, englobando todas as formas de invalidez. Já se realizaram dez congressos mundiais, o último dos quais na Alemanha, em 1966.