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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 194
Com fonte no relatório do III Plano de Fomento (vol. II, pp. 555 e seguintes), analisando o valor acrescentado do sector secundário, Vila Nova de Famalicão, com 870 000 contos, ocupa o 4.° lugar, tendo à sua frente apenas os concelhos de Lisboa, Porto e Barreiro.
A população activa do concelho, constituída por 68 000 pessoas, reparte-se do seguinte modo:
[Ver Diário Original]
Da restante população, além de 4000 pessoas a distribuir em governo doméstico, velhice, etc, há 6000 crianças na primeira idade e 15 000 estudantes distribuídos em todos os graus de ensino.
É esta população estudantil que interessa agora considerar, reportando-me ao presente ano lectivo:
Ensino primário:
Alunos
Elementar.............................................12 161
Complementar........................................... 771
Particular............................................ 170 13 102
Ciclo preparatório do ensino secundário:
Instalado na escola industrial e comercial............. 237
Em 10 postos da TV..................................... 255
Nos colégios do concelho............................... 123 615
Ensino técnico............................................. 938
Ensino 'secundário particular (nos colégios)................... 188
14 853
Incluindo os alunos que frequentam o magistério primário, liceus — Porto, Braga e Póvoa de Varzim—, institutos industriais, seminários e Universidade, pode afirmar-se atingir o número de 15 000 a população académica famalicense. Portanto, 17,1 por cento dos habitantes (excluída a população de idade pré-escolar) frequentam estabelecimentos de ensino.
Não devo deixar de fazer elogiosa referência ao facto de ser, no distrito de Braga, o concelho de Vila Nova de Famalicão aquele que mais escolas primárias construiu ao abrigo do Plano dos Centenários. Assim, possui 238 salas de aula (108 para o sexo masculino, 90 para o sexo feminino e 40 mistas), além de 30 postos escolares.
Exacta noção das exigências do mundo contemporâneo, esta procura de valorização pessoal pelo ensino!
Sabido que, nos nossos dias, o maior e melhor investimento executado nos países evoluídos é a instrução, julgo da maior necessidade não deixar esmorecer esta procura de enriquecimento, traduzida na actual explosão escolar.
Concelho populoso e progressivo, merece a justa compreensão do Governo para um problema que urge resolver: o da criação do seu estabelecimento de ensino liceal.
Não me interessa fazer quaisquer comparações numéricas com concelhos vizinhos que recentemente beneficiaram de tal atribuição. Contudo, afirmo que as razões que levaram à criação de secções liceais nesses concelhos são ainda mais evidentes e poderosas para Vila Nova de Famalicão.
Se, portanto, entendeu o Ministério da Educação Nacional dotar esses concelhos com ensino liceal — o que, aliás, aplaudo —, apenas julgo dever exigir que o caso de Vila Nova de Famalicão seja analisado à luz do mesmo critério.
Um estabelecimento de ensino não é um luxo nem uma benesse que se alcança por favoritismo ou pelo peso de eventuais pressões.
Recordo que a Escola Industrial e Comercial de Vila Nova de Famalicão foi instituída em 1957. Iniciou a sua actividade com 350 alunos. Frequentam-na hoje 1200.
Pode afirmar-se, pois, que plenamente se atingiram os objectivos da sua criação.
A massa humana de um concelho, onde há empresas de nível internacional — que contribuem de modo sensível para ò volume nacional da exportação —, onde há notória sede de aprender, onde se verifica indesmentível frequência nos estabelecimentos de ensino, não pode ser esquecida nas suas elementares aspirações e necessidades.
Todas as outras razões que é costume considerarem-se factores de determinação são já sobejamente conhecidas nas altas esferas do ensino, pois constam quer dos memoriais entregues, quer de numerosas publicações oficiais.
E precisamente justiça que o meu concelho reclama.
Concedendo-lha, exultará Vila Nova de Famalicão e o Governo poderá sentir-se honrado por uma providência de verdadeiro interesse nacional.
Vozes: —Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Armando Cândido: — Sr. Presidente: Uma portaria de 12 de Maio de 1951, assinada pelos Ministros da Economia e das Obras Públicas, nomeou uma comissão para estudar na ilha de S. Miguel «a situação jurídica dos diversos aproveitamentos hidroeléctricos em exploração e examinar a orientação a adoptar, de futuro, no respeitante à produção e grande distribuição de energia». Fui o presidente dessa comissão, da qual faziam também parte dois engenheiros.
O problema apresentava-se deveras emaranhado, pois existiam então naquela ilha «oficinas autorizadas», que produziam energia, explorações concedidas, com as suas centrais em funcionamento, e ainda situações especiais difíceis de averiguar e enquadrar, pelo que houve necessidade de se proceder a demoradas buscas nos arquivos da Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada, com o fim de serem encontrados os documentos comprovativos das licenças porventura concedidas. Além disso, a comissão não fora dotada com quaisquer fundos que lhe permitissem pagar o seu expediente e as suas deslocações e o trabalho de terceiros que tivesse de utilizar, o que ocasionou embaraços fáceis de supor, tantos que, se não fosse aquela Junta Geral e ainda o facto de os comissionados terem suportado certas despesas, algo ficaria por fazer.
«Seja como for e apesar de tudo, compreendeu-se o interesse revelado na portaria, e uma grande e tenaz vontade de servir, com o mais devotado e consciente esforço, nunca mais deixou de animar toda a comissão».
Recordo isto e conto isto, à guisa de preâmbulo, para arrefecer na origem possíveis comentários de gente sempre disposta a ver luzir a paga em relação aos serviços públicos que somos chamados a prestar, por vezes com