3548
DIARIO DAS SESSÕES N.° 194
Dito isto, vai passar-se à
Ordem do dia
0 Sr. Presidente: — Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre a reorganização das Casas do Povo e a previdência rural.
Tem a palavra o Sr. Deputado Teófilo Frazão.
0 Sr. Teófilo Frazão: — Sr. Presidente: Ao subirmos a esta tribuna pela primeira vez sob a égide de V. Ex.ª, a quem tanto consideramos, consinta-nos que lhe afirmemos com sinceridade o quanto de apreço e estima nos merece, e ainda lhe transmita o nosso sentir profundo de muito agrado pela maneira sumamente criteriosa e viva como V. Ex.ª tem conduzido a pesada tarefa desta presidência.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Beja, com o rural na exponência maior do seu viver agrário, que é afinal quase todo o seu viver, não podia deixar de trazer aqui uma palavra, ainda que minguada no seu luzimento, sobre a proposta de lei em discussão, esta que às Casas do Povo e à previdência se refere.
Também não ficaríamos bem em consciência, deparada tão feliz oportunidade, se não contemplássemos um diploma de tanta importância para a melhor mantença da devotada população obreira do nosso agro, e por isso mesmo extraordinàriamente incisiva na vida da terra, a que por inteiro nos temos entregado, em aturada exercitação técnica.
E se ao técnico agrário cumpre o dever de se debruçar sobre assunto de tanta monta, a doblez do nosso ser, ainda que apoucado, de político mais nos impõe essa obrigação, pelo prometimento, afirmado em sessões de propaganda eleitoral, de fazer quanto em nossas forças coubesse a favor dessa pedra vivíssima da Nação que é o rural do Alentejo, herói obscuro e ignorado da primeira linha da batalha sem tréguas em que todos os homens da terra esforçadamente se empenham.
E é que dissemos então, numa pronúncia de verdade indiscutível, que esse homem rude mas bom, de vontade férrea, leal e decidido, fortemente apegado ao torrão que o viu nascer; esse homem que temos tido constantemente ao nosso lado, dando-nos franca e dedicada ajuda; esse homem que tantas vezes temos visto regar' a terra com o suor do seu rosto, e nisto não há qualquer figuração de retórica, mas sim a realidade e a realidade autêntica; esse homem que é afinal a expressão mais viva da terra e na terra, bem merece que se acarinhe e se conforte para uma vivência mais digna, que se olhe para ele com os olhos do bem-querer e da bondade, desejando-o melhor e mais promovido.
Já Herculano entendia como objectivo da boa política que «na morada do homem laborioso a escassez deve ser substituída pela abundância».
E é que na morada do nosso rural, laborioso como poucos, não tem havido, e é preciso que haja, a suficiência para uma nobreza de viver, que é justa e devida a toda e qualquer condição humana.
Assim o sente a inteligência grandemente esclarecida do nosso Presidente do Conselho, a quem por isso rendo o meu preito mais sincero, na sua afirmação da «necessidade de acelerar o ritmo da política social, devendo merecer especial cuidado a situação dos trabalhadores rurais, por dever de justiça e para fixação nos campos da mão-de-obra de que a agricultura carece».
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nós prometemos atentar no viver rural, e aqui estamos hoje presentes a observá-lo, como já estivemos antes, em Dezembro de 1965, em Novembro de 1967 e em Janeiro de 1968, isto é, sempre que tivemos ensejo para tal.
Também em Dezembro do ano que findou, em debruçamento sobre a Lei de Meios, ditámos, o que supomos ser do consenso unânime, não poder haver agricultura progredida enquanto assente no mal-estar rural. E apelámos então para a lavoura, apelo que em reforço lançamos hoje com as veras maiores do nosso sentir, para animosamente trilhar o rumo do seu próprio engrandecimento, a fim de que tenha uma existência melhor, que lhe é absolutamente legítima, e assente no maior bem-estar de quem a serve.
Em todas essas nossas intervenções passadas lançámos o proclame da necessidade premente, em favor dos tão desprotegidos trabalhadores da terra, de uma previdência válida, por extensa e forte, e de um abono de família de aliciação, por vultosa, adentro do possível, que nunca deverão cair abaixo dos níveis atribuídos aos serventuários do comércio e da indústria, para que não haja recriminação pela injustiça de trato dado a quem já hoje se sente deprimido no seu mister, e o deve ter antes por credor de exaltação.
Na Carta Encíclica de Sua Santidade João XXIII — a iluminada Mater et Magistra — é dito que
em todas as comunidades políticas há um problema de fundo que urge solucionar: distanciar o menos possível o nível da população agrícolo-rural do nível de vida dos cidadãos que tiram o seu rendimento do sector industrial e do dos serviços.
Sr. Presidente: A proposta de lei do Governo, em apreciação; pelo seu anseio de promover socialmente o mundo rural e apontando soluções tendentes a atingir o nivelamento que se deseja, merece-nos, para além de uma simples aprovação na generalidade, o mais vivo e acalorado apoio.
E como não havíamos de ditar assim, se em entender nosso, já expressado há tempo, a franca e alargada debilitação rural em que vivemos não consente a progressão social e económica que o bem-estar do País exige. E é que a nossa economia, já de si minguada no seu valimento e de caminhar inseguro, suporta mal qualquer empeço, por mais ligeiro que ele seja.
A exploração agrícola, do maior destaque no concerto económico nacional, encontra-se quase na totalidade de pressionada por um viver precário, apesar das melhores vontades postas ao serviço dela, haja em vista os muitos despachos altamente saneadores saídos nos últimos anos do departamento da Economia, plenos de interesse e utilidade, mas estorvados tantas vezes na sua acção, que se previa fecunda, por condicionalismos que transcendem o poder do homem.
Assim é neste negregado ano em que estamos, da mais obscurecida perspectiva para o viver agrário. E quase sempre uma desgraça não vem só; os anos maus sucedem-se numa frequência impressionante, que acorrenta a nossa lavoura a situações do maior desfavor, incapacitando-a para a harmonicidade económica, de que tão carecidos nos encontramos.
E o homem sem uma agricultura viva e bem viva, dissemo-lo já, arrasta-se agrilhoado a uma existência de estiolamento.
Ora, Sr. Presidente, uma lavoura estiolada como a que temos — e eu recordo a debilitação do nosso Campo Branco sul-alentejano: as terras de Mértola, Almodôvar,