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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 195
Jorge Barros Duarte.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Rocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Amorim de Sousa Meneses
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Eosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Teófilo Lopes Frazão. Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente:—Estão presentes 57 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 11 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Ponho em reclamação o Diário da,s Sessões n.° 170. Se nenhum de VV. Ex.as tiver qualquer rectificação a deduzir, considerá-lo-ei aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: —Está aprovado. Deu-se conta âo seguinte
Expediente
Telegramas
Vários de apoio à intervenção do Sr. Deputado Armando Magalhães.
Vários de aplauso às palavras do Sr. Deputado Amaral Neto.
De apoio à intervenção do Sr. Deputado Nunes Barata. De aplauso às considerações do Sr. Deputado Coelho Jordão.
De aplauso às palavras dos Srs. Deputados Neto Miranda e Rocha Calhorda.
O Sr. Presidente: — Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, o Diário do Governo n.°, 65, 1.ª série, de ontem, que insere o Decreto-Lei n.° 48 912, que estabelece novo regime para a concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar e revoga várias disposições legislativas.
Estão também na Mesa elementos fornecidos pela Secretaria de Estado do Comércio em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Cortes Simões,
nas sessões de 18 de Dezembro do ano findo e 14 de Março corrente.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Duarte do Amaral.
O Sr. Duarte do Amaral: — Sr. Presidente: E Guimarães um concelho característico, com a população de cerca de 116 mil almas. A cidade tem 31 mil habitantes e as vilas de Vizela e das Taipas devem ter à volta de 5 e 4 mil, respectivamente; o importante centro industrial de Pevidém, que ainda não é vila e devia sê-lo, está agora talvez com cerca de 5 mil almas; a povoação de São Torcato, que se acolhe ao célebre mosteiro, agrupará uma população de quase 2 mil pessoas, e uma nova povoação, a de Covas, está a formar-se à ilharga da cidade, decerto aí com 2 mil habitantes.
Quase todos estes centros, já caracterizadamente urbanos, apresentam acentuado carácter industrial, tendo Vizela e Taipas, além disso, grande interesse como estâncias termais e turísticas; turísticas são também as citânias de Sabroso e Briteiros, como o são a cidade, a formosíssima montanha da Penha e São Torcato. As três últimas são ainda importantes centros de piedade.
A população urbana do concelho andará, portanto, por perto dos 50 mil habitantes, se se juntarem todos estes aglomerados, que, de facto, devem classificar-se sob aquela designação. Em população, o concelho de Guimarães é ó quarto do País, depois de Lisboa, do Porto e de Vila Nova de Gaia; a cidade de Guimarães, dado não se ter feito uma política de centralização urbana, é apenas a sexta e vem, quanto a número de habitantes, depois de Lisboa, Porto, Coimbra, Setúbal e Braga. No entanto, a soma dos núcleos urbanos do concelho dá-lhe, como acabo de dizer, uma população da ordem dos 50 mil habitantes, igual, portanto, à de Setúbal.
15 pois esta a posição quanto ao número de habitantes, à forma como se distribuem e às características das povoações que existem ou já estão a formar-se.
Do ponto de vista económico já falei nesta sessão legislativa, indicando a VV. Ex.as alguns índices muito convincentes, segundo creio. Repeti-los-ei, embora pedindo desculpas: a importância económica do concelho ressalta fortemente, se se disser que paga de contribuição industrial (grupos A, B e C e adicionais) a importante verba de cerca de 23 mil contos, que é uma das maiores do , País e atinge 40 por cento da de todo o distrito de Braga; chega mesmo a ser maior que a de muitos distritos da metrópole, excedendo, por um lado, a do Algarve e, por outro, a soma da contribuição de alguns distritos associados, como, por exemplo, a dos distritos de Viana do Castelo e de Vila Real.
Do ponto de vista agrícola, verifica-se que o índice, bem elucidativo, da contribuição predial rústica nos mostra que o concelho de Guimarães é o primeiro de todos os de Entre Douro e Alinho.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — também deveras significativo que a verba principal da contribuição predial relativa ao concelho de que falo se situe em sexto lugar, depois da de Lisboa, do Porto, de Coimbra, do Funchal e de Setúbal, mas quase a par com este último e muito acima da dos importantíssimos concelhos de Aveiro, de Braga ou de Évora.