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20 DE MARÇO DE 1969
Estes índices são todos extraídos do censo de 1960, mas julgo que, apesar das circunstâncias desfavoráveis, os de Guimarães se mostrarão no ano que vem muito mais expressivos ainda e demonstram já, e exuberantemente, tanto do ponto de vista urbano como do industrial e agrícola, a extraordinária posição daquele concelho no conjunto da metrópole lusitana.
Outro índice curioso é o que resulta da comparação do tráfego médio diário verificado em 1965 nos postos de contagem montados nos percursos compreendidos entre as principais terras da região.
Esses números dão-nos uma visão esclarecedora complementar das anteriores: efectivamente, no sentido de Braga ou a partir daquela linda cidade movimentam-se todos os dias qualquer coisa como 9600 veículos; não obstante Guimarães não ser sede da vida religiosa do Arcebispado nem administrativa do distrito, circularão na direcção de Guimarães cerca de 9060 veículos, isto é, apenas menos 540 do que para Braga.
O traço com que se escrevem estes números será mais vigoroso ainda se se disser que o trânsito entre os principais centros comerciais e industriais da região, isto é, com q Porto, Vila Nova de Famalicão e Santo Tirso, e vice--versa, se concentra fortemente sobre Guimarães, com 5 mil veículos por dia, ao passo que a Braga só correspondem, para a mesma zona e no mesmo período, à volta de 3200.
Verifica-se, por consequência, que Guimarães, no conjunto das suas realidades e potencialidades, não só se situa ao nível das cidades capitais de distrito, como tem população e desenvolvimento superiores a grande parte delas.
Dirijo agora as minhas considerações, Sr. Presidente, no sentido de demonstrar que a vida de Guimarães se encontra desequilibrada por falta de instituições. Aquela terra, não obstante a sua população superior e o desenvolvimento económico que nela se verifica, vive em grandes dificuldades e tem merecido, sob aquele prisma, menos atenção do que as capitais de distrito e até do que as sedes de alguns concelhos muito menos importantes. Esse desequilíbrio manifesta-se não só em detrimento próprio, como no de toda a região, que, debaixo de tantos aspectos, sempre andou ligada a Guimarães e se estende dali até às formosas terras de Basto.
Temos, não há dúvida., a nossa rede de escolas primárias, aliás insuficiente e deficiente, um liceu e uma escola comercial e industrial, uma biblioteca pública, um museu de iniciativa particular e dois do Estado, um dos quais é palácio presidencial; possuímos 31 monumentos nacionais e de interesse público (só Lisboa e Évora têm mais), 8 instituições de assistência particular e o Dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos. E a cidade de Guimarães sede de um círculo judicial e tem uma delegação do Tribunal do Trabalho de Braga.
E que mais? Pois mais nenhuma instituição ali existe, exceptuadas as que florescem em qualquer pequeno concelho. No meu tempo de estudante, extinto já o seminário liceu, funcionavam ainda: a Colegiada, o Regimento de Infantaria n.° 20, um distrito de recrutamento e reserva e um serviço do extinto Ministério da Agricultura, que era dirigido pelo ilustre agrónomo e escritor vimaranense João da Mota Prego. A Colegiada não funciona há muito; do resto, tudo acabou ou foi transferido.
Convém agora indagar, para confronto: que deu entretanto o País — a Igreja e o Estado — às outras terras de Portugal, algumas com muito menor necessidade, . para manterem o seu equilíbrio social? Pois deu bispados, seminários, colégios, unidades militares e da Guarda Nacional Republicana, centros de recrutamento, escolas do magistério primário, serviços distritais vários, como os escolares, das estradas, da hidráulica, do trabalho e previdência, da urbanização, do desemprego, da assistência à família, de higiene social, do Fundo de Mão-de-obra, do Instituto Maternal, etc.
Mesmo em terras que não são capitais de distrito encontram-se, e muito bem: em Lamego, a sede de um bispado e um seminário-maior, uma unidade militar, um distrito de recrutamento, uma subdelegação do Instituto Nacional do Trabalho, uma administração florestal, a brigada técnica da V Região Agrícola; na Covilhã, pelo menos, uma unidade militar e a delegação do Instituto Nacional do Trabalho; em Tomar, a delegação do Instituto Nacional do Trabalho, uma unidade militar, o Quartel-General da 2.ª Região Militar; e em Elvas, várias delegações e instituições, entre as quais duas unidades militares e a Estação de Melhoramento de Plantas.
Depois de tantos anos de trabalho e de luta em prol da minha terra e região, vejo-me na necessidade de fazer o diagnóstico desta triste situação. Verifica-se que, em tudo o que depende apenas da iniciativa privada, Guimarães marca uma posição de destaque, pelo valor, inteligência, qualidades de trabalho e energia do seu povo. Em tudo o que depende da organização administrativa vigente, do Estado e mesmo da Igreja, a posição de Guimarães é de nítida inferioridade, de inconcebível abandono.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — E não sou só eu que o digo: têm-no afirmado os mais suspicazes observadores e ainda agora, num bem elaborado e elucidativo estudo sobre a «Determinação de zonas prioritárias de investimentos em promoção social», da autoria da Sr.ª D. Maria do Rosário Giraldes (publicado no n.° 12 da revista Informação Social, do Ministério da Saúde e Assistência), depois de se dizer que «a limitação de meios financeiros e humanos impõe a definição de prioridades para a realização de programas de promoção social», apresenta-se-nos a taxa de mortalidade infantil naquele concelho de 115,5 por mil, que é, se li bem, uma das três ou quatro piores da Metrópole e verdadeiramente escandalosa, e termina-se dizendo que os concelhos carecidos de maior acção de promoção social e onde se verifica uma situação mais crítica se encontram na parte norte do País e, entre eles, Guimarães, por o nível de industrialização atingido não ter sido acompanhado pelas devidas medidas de política.
As repercussões do que ficou dito no progresso individual dos portugueses daquelas terras e da respectiva região são deveras graves. Não se tem conseguido uma satisfação permanente e em aceitável ritmo mesmo das necessidades mais prementes, quanto mais das aspirações de Guimarães.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Isso deve-se, em primeiro lugar, a razões locais: dispersos, como já uma vez acentuei, os restos da aristocracia local, sem muitos elementos da Igreja, sem oficiais do Exército e funcionários de categoria que se agrupassem com os poucos, mas alguns muito distintos, elementos existentes, não tem Guimarães possibilidades de manter o seu antigo e alto nível cultural, que ainda há pouco tão alto subiu com Alberto Sampaio, Martins Sarmento e outros, nem de manter ou criar um núcleo capaz de administração local, que lhe assegure as vias do