REPÚBLICA PORTUGUESA
Diário das Sessões
N,° 199 ANO DE 1969 24 DE MARÇO
ASSEMBLEIA NACIONAL
IX LEGISLATURA
SESSÃO N°199, EM 22 DE MARÇO
Presidente: Ex.mo Sr. José Soares da Fonseca
Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Nota. — Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.° 180, inserindo o parecer sobre as contas gerais do Estado de 1967 (ultramar).
SUMÁRIO: — 0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. — Foram aprovados os Diários das Sessões n.ºs 174 e 175, o primeiro com rectificações, referindo-se o Sr. Presidente ao diligente esforço da Imprensa Nacional para ir vencendo o atraso da publicação do Diário.
O Sr. Presidente aludiu à visita que uma delegação da Assembleia Nacional fez, de manhã, ao Sr. Presidente da Mesa, Prof. Doutor Mário de Figueiredo.
Deu-se conta do expediente.
Foram lidas na Mesa uma nota de perguntas do Sr. Deputado Nunes Barata e a respectiva resposta da Secretaria de Estado da Indústria.
Foram recebidos na Mesa os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado da Agricultura em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Cancella de Abreu na sessão de 21 de Janeiro ultimo.
Também foram recebidos na Mesa os volumes solicitados pelos Srs. Deputados Nunes de Oliveira e Duarte do Amaral ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Deputado Sousa Magalhães fez considerações sobre o indeferimento de um pedido relativo a uma carreira entre o Porto e Alfena.
O Sr. Deputado Armando Cândido tratou de problemas de natureza politica.
O Sr. Deputado Cancella de Abreu referiu-se à remessa extemporânea de elementos pedidos sobre adegas cooperativas.
0 Sr. Deputado Augusto Simões fez considerações sobre regimes de expropriação.
O Sr. Deputado Cerqueira Gomes proferiu palavras de homenagem e saudação ao Sr. Presidente do Conselho.
O Sr. Deputado Braz Regueiro tratou de problemas relativos à aposentação aos funcionários do Estado.
O Sr. Deputado Albano de Magalhães referiu-se a alguns aspectos da nossa actividade siderúrgica.
O Sr. Deputado Pinto Buli congratulou-se com a próxima visita do Sr. Presidente do Conselho às províncias ultramarinas.
No mesmo sentido falaram também os Srs. Deputados Gonçalo Mesquitela e Horácio Silva.
O Sr. Deputado Pinto de Mesquita analisou alguns problemas relativos a Guimarães e desejou a, futura participação na Assembleia Nacional de elementos com recente passado no ultramar.
O Sr. Deputado Castro Fernandes pôs em relevo o carácter fraternal das relações entre os membros da Assembleia Nacional na presente legislatura e saudou especialmente os Srs. Prof. Mário de Figueiredo, Dr. Soares da Fonseca —pela sua actividade de leader e de Presidente — e Conselheiro Albino dos Reis.
O Sr. Presidente explicou que não se realizava este ano a costumada reunião de convívio dos Srs. Deputados, no final da legislatura, em virtude da doença do Sr. Prof. Mário de Figueiredo, e agradeceu as palavras que o Sr. Deputado Castro Fernandes lhe dirigiu.
Ordem do dia. — Foi aprovada na generalidade e na especialidade a proposta de lei que acrescenta uma alínea c) ao artigo 2° do Decreto-Lei n..° 46 838.
Intervieram no debate na especialidade os Srs. Deputados Sousa Magalhães e Virgílio Cruz.
Foi aprovado um voto de confiança para a Comissão de Legislação e Redacção redigir definitivamente os textos dos diplomas votados nas últimas sessões.
O Sr. Presidente, ao encerrar os trabalhos da legislatura, saudou o Sr. Prof. Doutor Mário de Figueiredo, de quem fez o elogio, e produziu algumas considerações de natureza política.
O Sr. Deputado Albino dos Reis referiu-se aos trabalhos da Assembleia Nacional na presente legislatura e aos acontecimentos de maior transcendência na nossa vida política.