5 DE DEZEMBRO DE 1970 1081

Quererei então dizer, dispensando-me de ampliar os fundamentos do meu juízo - no qual sei, aliás, estar honrosamente acompanhado -, que tal não vale sequer a pena, por estarmos perante um caso perdido e de consequências sem fim? Mas certamente que não, sem que deixe de pensar estar em curso um período muito preocupante da fiscalização do tráfego nas estradas do continente, embora com a fase pior já ultrapassada. Isso não pode, porém, dar tranquilidade seja a quem for, pois as estatísticas hão-de confirmar indesmentivelmente ter sido essa fase violentamente debitada ao País.

Que se deve, pois, advogar para que mais rapidamente se processe a recuperação de quanto de bom foi deitado fora e logo de seguida se ultrapasse esse estádio que se tinha já como inadequado?

Pois, hesitando pelo lugar e pelo momento, que nunca pelo espírito que me determinou e sempre me anima, por mim direi:

Sendo toda a polícia de trânsito um ramo perfeitamente diferenciado da restante acção policial, deve ser assegurado à Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana total autonomia técnica e a mais lata autonomia administrativa dentro da corporação.

Devendo uma polícia de trânsito dispor de quadros altamente especializados, urge - conforme proposto no I Congresso Nacional de Trânsito - a criação de uma escola nacional para possibilitar a completa preparação dos quadros da Brigada de Trânsito, bem como dos Serviços de Trânsito da Polícia de Segurança Pública, além de outras formações que ali poderão caber.

Competindo à polícia de trânsito velar pelo cumprimento de toda a regulamentação da circulação rodoviária, deve ser mantida uma constante, estreita e directa ligação entre a Brigada de Trânsito e a Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

Devendo a polícia de trânsito manter oportunamente informado o departamento responsável pela construção, manutenção e sinalização das rodovias, sobre todas as circunstâncias que perturbem a fluidez ou a segurança do trânsito, deve manter-se uma colaboração permanente entre a Brigada de Trânsito e a Junta Autónoma das Estradas.

Competindo à polícia de trânsito participar nas acções educativas e de informação em matéria de segurança rodoviária - conforme ainda recomendado na reunião de 7 de Outubro último da Conferência Europeia dos Ministros de Transportes -, deve a Brigada de Trânsito apoiar as actividades da prevenção rodoviária e outras eventuais e similares.

Dado ser imperativo que uma polícia de trânsito disponha de efectivos que lhe permitam exercer todas as suas missões com permanente eficiência, devem os efectivos da Brigada de Trânsito ser periodicamente ajustados à situação da circulação automóvel.

Considerando de indispensável complementaridade à acção geral de uma polícia de trânsito dispor de pessoal e meios para um controle selectivo, deve a Brigada de Trânsito ser dotada de todo o equipamento necessário à constituição de brigadas técnicas de controle (de velocidade, cargas, gases, ruídos, iluminação, pneus, etc.).

Sendo tarefa que ultrapassa a preparação base do pessoal de uma polícia de trânsito, o levantamento de muitos acidentes, deve a Brigada de Trânsito dispor de brigadas técnicas de acidentes, com pessoal de apurada e adequada aptidão técnica e todo o equipamento especializado necessário.

Considerando que em toda a polícia de trânsito a instrução geral formativa (de base) como a instrução geral de aperfeiçoamento devem ser mantidas ao melhor nível, deve à Brigada de Trânsito ser proporcionado assegurar a colaboração dos melhores instrutores.

Comprovado que o contacto de uma polícia de trânsito com os utentes da estrada se reveste de circunstâncias delicadas e especiais - uma polícia de trânsito deve ser capaz de ajudar e aconselhar antes de castigar -, a Brigada de Trânsito deverá atentar cuidadosamente nas relações globais e individuais com o público.

Quero terminar com uma palavra de confiança e de justiça para a Guarda Nacional Republicana. O País sabe que tem o privilégio de poder esperar que a corporação supere as dificuldades que enfrenta e mantenha incólume aos olhos de todos o prestígio incontestável acumulado ao longo de dezenas de anos. O País reconhece que a Guarda Nacional Republicana tem, talvez como nunca, o direito a dispor do apoio do Governo e do respeito colaborante da população.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Pedro: - Sr. Presidente: O Mundo tem estado a viver na última semana, mais precisamente desde a manhã do passado dia 26 de Novembro, um acontecimento da mais alta transcendência nas suas múltiplas e profundas implicações: religiosas, sociais e até políticas. Refiro-me, é evidente, a viagem que, em espírito de missão, como chefe da Igreja, o Papa Paulo VI iniciou na manhã daquele dia com rumo a países e povos do Extremo Oriente, da Ásia e da Oceânia, aonde foi "como pastor e missionário" a visitar irmãos e filhos, entre os quais lhe merecem particular predilecção, segundo as suas próprias palavras, os pobres, os jovens, os sedentes de justiça e de paz, os que sofrem.

Dias em que o Mundo parece mais amável, mais humano, mais cristão - estes em que o Bispo de Roma, Pontífice da Igreja de Cristo, seguindo na peugada do Grande Apóstolo dos gentios, cujo nome adoptou, percorre caminhos e terras de cristandades distantes: da Pérsia e do Paquistão; das Filipinas, de Samoa e da Austrália; da Indonésia, da China e do Ceilão.

Viagem antecipada e longamente preparada, a ela repetidamente se referiu o Papa para vincar sempre o objectivo religioso, a preocupação apostólica, eclesiástica, espiritual e missionaria que o motivou, na esperança confiante de uma maior unidade e fortalecimento da Igreja Católica e de um melhor entendimento com as outras religiões, ao serviço do progresso e da paz.

A unidade e o fortalecimento da Igreja de Cristo; o melhor entendimento entre pastores e fiéis de religiões diferentes; o serviço do progresso e da paz no Mundo - sim, são estas as grandes preocupações, os elevados anseios, nem podiam ser outros, de quem, na Terra, carrega sobre frágeis ombros humanos, embora amparados pela Graça, o pesado e glorioso encargo de ser Vigário, isto é, de fazer as vezes do próprio Cristo!

De um modo particular, agora, é a Ásia que polariza o pensamento e a solicitude pastoral do Papa. A Ásia que, por si só, representa um terço da superfície habitada do Globo, e onde nasce, vive e morre metade da população do Mundo. E, no entanto, é aí, nesse imenso continente, que silo em menor número os operários da Messe - 40