DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 62 1078

A Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses faz estudos, promete que um dia virá a justa satisfação às Legítimas aspirações da região, que, convém frisar, não o exige por comodidade egoísta, mas por essencial ao desenvolvimento económico de uma região considerada pêlos técnicos do planeamento como n mais atrasada do País.

E também estes prometeram para estas regiões em atraso pólos ou subpólos de desenvolvimento, que, infelizmente, não se vislumbram e só tiveram o mérito negativo de criar uma total descrença no porvir de dias melhores.

Desculpado este aparte, lembremos que um passageiro que saia do Porto para Barca de Alva tem um percurso de 203 km e que o fará na automotora mais rápida em quatro horas e trinta e nove minutos, se cumprir o horário, o que nem sempre acontece, e que dá a média de 45 km.

Nos outros comboios, directo e correio, a média da velocidade desce para 30 km e 25 km, pois gastam sete horas e oito horas e quinze minutos, respectivamente.

Mais pavorosa e depreciante é a utilização das linhas do Corgo, Tua e Sabor.

O viajante que necessite de embarcar no Porto para Chaves - 203 km - demora seis horas e trinta e cinco minutos, no rápido, e, nos outros, sete horas e cinquenta e quatro minutos, na proporção de 30 km/h e 25 km/h

Só por penitencia!

Os passageiros de Bragança - 277 km - têm de se mortificar sete horas e oito horas e quarenta e sete minutos, conforme utilizem o rápido ou os expressos.

O mesmo sucede aos utentes da linha do Sabor.

Perigos constantes nestas linhas, deficits permanentes, estudos efectuados, etc., são o somatório de muitas causas que se apontam para remediar esta antieconómica exploração, que nem serve a região, nem os interesses nacionais.

Dê-se-lhe a melhor solução. Há que a definir.

Com ou sem caminho de ferro, com o traçado transformado em estrada a possibilitar o uso de autocarros, peja o que for, o certo e legítimo é que as populações têm o direito de ver melhorada a sua comunicação com os centros de progresso e a não ficarem indefinidamente à espera de uma solução. Se esta não for melhor, então será preferível optar pelo inédito conservantismo.

Passemos agora às estradas nacionais.

Os seus traçados, como já dissemos, foram feitos para as velhas diligencias, e não para os monstruosos camiões-cisternas que, às muitas dezenas, diariamente os utilizam no transporte dos vinhos do Douro e dos combustíveis, aumentados com os que transportam materiais dos mais diversos para as barragens.

Curvas constantes, pavimento péssimo, faixas difíceis, largura inerente a estradas de 2.ª classe, são as características de todas as vias de acesso ao Porto, de uma e de outra margem do rio, com o agravamento de frequentes passagens na via férrea, como, por exemplo,- na Régua, Rede, Marco e Paredes, e com os estrangulamentos perigosíssimos na vila da Régua - aqui mais que em qualquer outra e a reclamar já de joelhos compreensão -, e também Resende, por isso tão atrofiaria no seu desenvolvimento.

Nenhum automobilista consciente dos seus deveres de condutor pode pensar que faz os 110 km que vão de Lamego ou da Régua ao Porto em menos de três horas.

Se a estrada estivesse livre, seria lógica a utilização em menos tempo, embora saiba de antemão que tem de vencer contínuas curvas e péssimo piso.

Mas como o tráfego é permanente, curves, subidas e descidas frequentes, com os camiões-cisternas e todos os outros que foram Construídos não paira este tipo de estradas, mas que são uma realidade, que ocupam toda a estrada e vão numa mancha lenta, na ordem dos 20 km, com a agravante de tarem de parar quando cruzam com outras camionetas, o automobilista que vai com necessidade de cumprir um horário, nos seus mais variados aspectos da vida quotidiana, vê-se prisioneiro mas longas files e passa por demorar mais do que três horas.

Não há outra região no País com tão péssimas estradas nacionais.

Daqui se infere toda a ordem de agravamentos para a vida económica da região, não só mo acréscimo do preço dos seus produtos, como também no desgaste dos materiais circulantes, perda, de tempo, perigos de vida, etc.

São factores que pesam na economia da região e do País.

A juntar a tudo isto o abandono a que estão votados.

Nem um alargamento, nem uma rectificação, nem a melhoria do pavimento - observará o transeunte mais curioso.

Será por antieconómico?

Poderemos estar de acordo. Mas, para isso, mais uma vez peço a valiosíssima atenção da Junta Autónoma de Estradas para a concretização da estrada nacional na margem esquerda do rio Douro, desde Barca de Alva até Vila Nova de Gaia, a classificada com o n.º 222, aberta em moldes funcionais e que venha rapidamente suprimir os graves inconvenientes das esteadas atarás referidas. E até porque seria uma estrada de grande valor turístico.

Será muito mais económico rasgar esta estrada do que estar a gastar verbas astronómicas naquelas que nunca deixarão as cicatrizes do passado.

Renovo o apelo que aqui fiz o ano passado, em 11 de Dezembro, quando pedia a construção de algumas estradas nacionais programadas para o meu distrito de Viseu, entre as quais devia merecer primazia a estrada nacional n.° 226-2, entre Lamego e Armamar, há tantos anos prometida.

Nesta hora em que o País vê com esperança a renovação das suas rodovias, lícito é deixar uma palavra de louvor para a decisão do Governo na construção das auto-estradas.

Não temos a veleidade de pedir que a auto-estrada projectada até Penafiel siga até Barca de Alva, mas temos o direito de exigir para toda aquela região, pelo menos, uma estrada quê sirva as suas inadiáveis necessidades.

Para isso apelamos para o superior critério e dinamismo do Sr. Ministro das Obras Públicas e das Comunicações, no sentido de lançar os seus olhares sempre atentos para as pavorosas vias de comunicação da região do Douro: a fluvial, a ferroviária e a rodoviária.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Baptista da Silva: - Sr. Presidente: O Diário do Governo, de lá de Junho passado, representou bem, em matéria de trânsito rodoviário, uma política de um passo em frente e dois à retaguarda.

A imagem serve bem ao verificarmos que nesse mesmo dia se criava, por um lado, a Comissão Nacional de Segurança Rodoviária, preenchendo-se inconveniente lacuna da indispensável e inadiável coordenação de esforços dos sectores oficiais e privados, mas, por outro lado, se extinguia a Polícia de Viação e Trânsito, transferindo a sua competência de fiscalização do cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre vinculo terrestre e transportes rodoviários, dentro de dezoito dias. Eu sublinho o prazo, repetindo-o: dezoito dias!!