5 DE DEZEMBRO DE 1970 1077

secretário Sacramento Monteiro e o entusiasmo e a devoção do governador Lopes dos Santos são um valioso penhor de que Cabo Verde e a sua gente estarão melhor e mais prósperos e felizes nos dias de amanhã.

Por não desejar abusar da paciência de VV. Ex.ªs, e com autorização do Sr. Presidente, reservarei para um dos próximos dias algumas considerações acerca da segunda parte da nossa visita, daquela que fizemos à província da Guiné.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Fausto Montenegro: - Sr. Presidente: Entre as mais diversas actividades dos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações, um dos problemas primaciais deverá ser o de dotar o Pais de vias de comunicação que satisfaçam a promoção sócio-económica e com ela se possa garantir o bom êxito dos planos de fomento.

E nosso entender, firmado na experiência quotidiana, que só caminharemos para uma melhoria de vida colectiva quando possamos satisfazer as exigências dos transportes nos seus mais variados aspectos.

E sem necessitar de mais justificação, pois seria pura redundância pela evidência a todos comum, passo a pedir a atenção dos referidos departamentos de Estado para a situação de atraso e de penúria em que se encontra toda a região duriense, melhor direi, a bacia hidrográfica do Douro, com os seus concelhos confinantes.

Lembrar a história das vias de comunicação durienses nestes últimos duzentos anos (que ficou na nossa literatura assinada por Sousa Costa, Araújo Correia, Alves Redol e Miguel Torga), torna-se necessário para a confrontarmos com o presente.

Esta região começou primitivamente a ser servida pêlos barcos rabelos que do Porto subiam com cargas e passageiros até às imediações do Cachão da Valeira. Dal por diante o transporte fazia-se por transbordos para pequenas embarcações e nos usados na região.

Reconhecido o valor económico de toda a regulo vinícola do Douro, que compensava a exportação dos produtos da terra com a maior importação de divisas, foi construída no século XVIII a chamada e conhecida estrada pombalina, que ainda hoje se conserva na maior parte do seu primitivo traçado, e que, saindo de Lamego, possibilitou o desenvolvimento do tráfego com o cais de embarque dos vinhos da Feitoria, na margem meridional do Douro.

Entretanto, abre-se o caminho de ferro em fases quase contínuas até à Barca de Alva e, dadas as suas possibilidades de transportar maiores cargas e de ser muito mais rápido, toma a primazia sobre os outros.

O progresso e respectivas exigências fazem a sua revolução e, consequentemente, renovam os processos para uma constante melhoria.

O tráfego dos barcos rabelos, que dos muitos em uso já transportavam cerca de 50 t, começa a diminuir com a preferência pelo caminho de ferro e com abertura nas duas margens de novas estradas para o Porto.

No entanto, todas estas se fazem com projectos tímidos e com os olhos postos nas velhas diligências, primando pela constante das grandes curvas e pela reduzida largura.

O mesmo não sucedeu muitas décadas atrás com a citada estrada pombalina, que, por exemplo, de Lamego à Régua tem menor percurso e, para a região, razoáveis rectas, se a compararmos com a posteriormente construída, com cento e trinta e cinco curvas e que, actualmente, serve Lamego, como estrada nacional n.º 2, que é. A tal chamada estrada pombalina parece uma estrada do nosso tempo!

E é já nos nossos dias que os barcos rabelos, ainda usados nos transportes dos vinhos generosos do Douro e de consumo corrente para os armazéns de Vila Nova de Gaia, deixam de subir suavemente com as suas largas velas brancas, símbolo de uma região, começada a construção da barragem do Carrapatelo; e agora, com a de Bagaúste, torna-se impossível a utilização deles.

Seria por isso que a Natureza se enfureceu e assoreou a barra do Douro, tornando-a impraticável ao acesso de barcos que vinham as suas margens carregar o afamado vinho do Porto e as mais variadas mercadorias, esquecendo-se do privilégio concedido por um dos poucos amigos da região duriense, o conselheiro João Franco, ao decretar o exclusivo da barra do Porto para os vinhos do Douro?

Que projectos há para o seu desassoreamento, podendo assim dar-se legítima satisfação aos interesses económicos da laboriosa e invicta cidade do Porto, aos armazéns de Gaia, aos cais e a toda a tradicional vida marítima da Ribeira que floresceu nas suas margens, dando-se também, assim, esperanças aos Durienses de que o rio Douro se torne navegável para embarcações da ordem das 1200 t logo após a construção das programadas barragens?

Prometem-nos um Douro navegável só até ao Pocinho, o que é considerado pelo ilustre Deputado Engenheiro Almeida e Sousa como o maior erro económico, se tal se aceitar, como o demonstra em trabalho recente e de muito mérito.

Outros maiores gastos se têm despendido na administração das barragens, os quais não parecem satisfazer o autêntico interesse nacional.

E também parece não haver igual zelo em economizar, numa criteriosa administração, os 100 000 contos necessários para a construção da eclusa do Pocinho.

E com esta insignificante verba -se a compararmos com as restantes - privaremos o transporte fluvial dos produtos da terra e de toda a sua bacia "da província de Trás-os-Montes e Alto Douro", incluindo o velho Riba-douro, e "também de Castela-a-Velha, que veria reduzida em centenas de quilómetros o seu acesso ao mar"? Entretanto esperamos que o bom senso decida. Como ainda está demorada a concretização desta válida realidade, resta-nos o caminho de ferro e as estradas, que, sem necessidade de fazer grande prova, posso afirmar não corresponderem às necessidades do momento no rápido estreitamento do intercâmbio comercial de todo o Douro com o seu principal e velho amigo companheiro de trabalho - o Porto.

No Porto sempre se reflectiu o progresso ou as crises do laborioso e sacrificado povo duriense, que também é português, e dos melhores, pois entre eles - o Porto e o Douro - sempre permutaram esforços, trabalhos e resistências para vencerem o esquecimento a que têm sido votados.

Sem favor, são dignos de melhor sorte, e que, com esforços próprios, teimosamente, mas com legitimidade, hão-de conseguir melhores dias, assim o creio. Analisemos a via aérea.

Se nos últimos anos melhoraram as composições, os horários teimam na lentidão. Será um agravo ao poder energético do Douro?

"Os santos da porta não fazem milagres", e assim a linha do Douro não recebeu os favores com que a Natureza dotou o seu rio, exportando a sua riqueza para benefício dos outros e continuando num aflitivo subdesenvolvimento.