REPÚBLICA PORTUGUÊSA

5085 SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.º 53
ANO DE 1970
10 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 53, EM 9 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

Nota. - Foi publicado uni suplemento ao Diário das Sessões, n.º 48, que insere a proposta de lei n.º 12/X (autorização daí receitas e despesas para 1971).

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 60 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 51 do Diário das Sessões, com uma rectificação apresentado, pelo St. Deputado Roboredo e Silva.
Deu-se conta do expediente.
Foi lido um oficio de S. Ex.ª o Presidente do Conselho acusando a recepção do ofício em que o Sr. Presidente comunicou a aprovação pela Assembleia de uma moção em que esta te solidariza com as medidas tomadas pelo Governo para melhoria das nossas relações internacionais.
O Sr. Presidente informou que estava na Mesa, para cumprimento do disposto no $ 3.º do artigo 109.º da Constituição, o n.º 282, 1.ª série, do Diário do Governo, que insere o Decreto-Lei n.º 601/70.
Informou ainda estarem na Mesa, para serem entregues ao Sr. Deputado Aguiar e Silva, elementos fornecidos pela Secretaria de Estado da Informação e Turismo, destinados a satisfazer o requerimento apresentado em 29 de Outubro último.
O Sr. Deputado Almeida Coita tratou de problemas políticos gerais.
O Sr. Deputado Casal-Ribeiro justificou o seu voto acerca de uma proposta do Sr. Deputado Oliveira Dias votada dias antes pela, Assembleia.
O Sr. Deputado Roboredo e Silva esclareceu o sentido de um aparte feito dias antes ao discurso do Sr. Deputado Cancella do Abrcii sobre problemas da província de Cabo Verde.
O Sr. Deputado Leal de Oliveira, tratou do problema do tráfico de estupefacientes.
O Sr. Deputado Delfino Ribeiro referiu-se à visita a Macau do Sr. Subsecretário do listado da Administração Ultramarina e à renovação do mandato do governador daquela província.
O Sr. Deputado Eloutério do Aguiar falou sobre diversos problemas da Madeira.
O Sr. Deputado Moura Ramos abordou diversos assuntos relativos às indústrias da panificação, designadamente o da Qualidade do pão e da moagem.
O Sr. Deputado Augusto Correia falou sobre o problema rodoviário no distrito de Coimbra.

Ordem do dia. - Continuou em discussão na generalidade a proposta de lei do autorização das receitas e despesas para 1971, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Teixeira Pinto, Joaquim Macedo e Leal de Oliveira.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 35 minutos.

Fez-se o, chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Finto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.