1090 DIÁRIO DAS SESSÕES Nº58

na, completa insegurança no ar, no mar e na terra. Temos á vista a degradação a que se pode chegar e a impotência das organizações internacionais para impedir essa inacreditável pirataria moderna, essa subversão permanente, prelúdio de outras o coda vez mais graves depredações morais e materiais.
Ora esta Câmara, pelas suas naturais responsabilidades, encontra-se na primeira linha, destas preocupações, parecendo-me oportuno, por isso, e no cumprimento dos seus direitos e deveres constitucionais, traçar algumas notas sobre a política interna e externa praticando no intervalo das duas sessões, deixando os aspectos demasiado técnicos para os tecnocratas, até para que se não confundam os meios com os fins.
Se quisermos esboçar uma síntese daquilo que mais tom impressionado a opinião pública acerca da actividade exercida pela Administração neste espaço de tempo, julgo poder afirmar que se tem mostrado sensível à destreza com que actuou na execução das suas atribuições normais, ás tentativas de aperfeiçoamento das estruturas orgânicas e ao aproveitamento integral dos competentes organismos consultivos e técnicos.
Reconhece, por outro lado, o esforço desenvolvido na procura dia novas soluções para resolver problemas particularmente difíceis, tanto no domínio económico como ao social e administrativo.
Uma política em acção ou a vitalidade de uma política afere-se pela iniciativa dos diversos departamentos do Estado, secundário directamente os sectores que participam na criação da riqueza, da cultura e do bem-estar geral, ou através do impulso dado a esses mesmos sectores pelo clima de confiança, de estabilidade e de fé que conseguirem criar.
Verdadeiramente, o progresso resulta da conjugação de vários factores, mas na sua base encontraremos sempre o homem, com as suas virtudes e os seus defeitos. Se aquelas superam estes, teremos o condicionalismo favorável á realização de um progresso estável, traduzido em reais benefícios para todos. Tratar-se-á, em última análise, de um problema de educação.
Há motivos para considerar que a administração pública portuguesa, se não estará na vanguarda do progresso tecnológico, esforça-se com êxito por imprimir um ritmo adequado e sério ao desenvolvimento educacional, económico e social do País.
A aceleração desse ritmo é sempre penosa e é sempre julgada lenta, porquanto exige de toda a comunidade um movimento diferente daquele de que se parte, quer em trabalho, quer na aplicação de todas os suas capacidades. Até nos habituarmos á nova cadência haverá necessariamente um constrangimento incómodo, um desajustamento nos hábitos adquiridos, e a tentação de lhe pôr termo pode surgir.
por outro lado, o avanço desequilibrado das forças do progresso é motivo de algumas apreensões, porque se não se consegue um desenvolvimento harmonioso de todos os seus elementos, materiais e espirituais, o reajustamento inevitável virá a processar-se com ruínas e frustrações de toda a espécie, abrindo brechas profundas entre as várias camadas da sociedade.
Convém, certamente, andar depressa, mas não menos com segurança, para que o ganho de hoje se não transforme, amanhã, em perda irreparável.
Podemos verificar facilmente a febril actividade dos departamentos mais ligados aos sectores económicos e do trabalho, aqui ou ali traduzindo certo deslumbramento por determinadas correntes ou soluções tecnicistas, aqui ou ali tacteando caminhos ou correndo por eles ousadamente, aqui ou ali distanciando-se de outros de que poderá depender o tão necessário equilíbrio na evolução integral e harmónica do homem, da colectividade e do meio.
Sem esforço se compreende que a riqueza individual continua a ser pobreza, mantendo-se na penumbra a inteligência e na miséria o ambiento onde se vive. Que valerá, com efeito, a fortuna de um Cresus, condenado a viver num deserto ou num ghetto?! Mas também não podemos estancar o desenvolvimento da iniciativa privada para o nivelar com a miséria ou com a mediocridade, em obediência a quiméricos e quiçá demagógicos igualitarismos, conceito de resto inconciliável em muitos aspectos com o da liberdade individual. Seria absurdo. O que se impõe e o que se pretenderá, aliás, ao abrigo de princípios consagrados até na nossa velha e nova legislação civil, é carrilar a riqueza no sentido de a tornar socialmente útil, de a erigir em fonte perene de bem-estar geral, de permitir que, dentro do normal funcionamento das instituições e do respeito pelos interesses em causa, nela participem equitativamente todas as forças da produção, a cujo trabalho conjugado se deve em qualquer caso o progresso económico e social. E isto, tanto como ao próprio Estado, importará à colectividade como factor decisivo de estabilidade, de harmonia, de real e efectiva valorização do homem e do ambiente em que temos de viver.
O certo é que a Administração não está menos interessada nos problemas ligados à cultura, à saúde, á higiene, á educação, ao próprio exame e vigência dos princípios inerentes a orgânica e funcionamento dos órgãos superiores do Estado, a culminar na próxima revisão da lei constitucional. Simplesmente, aqui o progresso não depende tanto das máquinas como de nós próprios, nem facilmente se mede a curto prazo. Aqui constrói-se com a alma e sobre a alma, matéria delicada e insusceptível de se fazer e refazer como as coisas.
Pois é evidente que a nossa avidez de progresso, salutar enquanto não nos faça perder a noção da medida, pode sentir-se insatisfeita quando desejaria ver rapidamente solucionados os problemas do ensino, particularmente no grau universitário, que tanta perturbação têm causado entre nós como no mundo inteiro; pode sentir-se preocupada com os questões relativas à inflação, que o Chefe do Governo já anunciou ao País constituir batalha que teremos de vencer sem detença e de que já se notam os efeitos; pode sentir-se apreensiva com a debilidade dos investimentos, tão necessários à marcha do desenvolvimento económico e social; pode sentir-se insegura quanto á evolução dos caminhos a seguir para a conquista de mais largos mercados; pode sentir-se inquieta com o aumento do custo de vida e com a hemorragia da emigração; pode sentir-se ansiosa com a crise geral de autoridade no seio da Família, do Estado e da própria Igreja.
Não há razões para que a essas ansiedades, apreensões ou dúvidas não oponhamos as certezas do nosso credo e da nossa capacidade de acção.
Somos, na verdade, um povo que acredita no seu destino histórico, nos ideais e nos princípios em que nos formamos, e também acreditamos nas potencialidades da Pátria, tal como a recebemos, tal como a desejamos legar aos vindouros, plurirracial e pluricontinental, mas uma e indivisível.
E acreditamos ainda nas qualidades de trabalho, de vontade e de inteligência da comunidade portuguesa, no seu excepcional pendor para o convívio com todos os povos e raças.
Conhecemos as nossas fraquezas e defeitos, mas também sabemos que, apesar deles, temos realizado uma